Pela 5ª vez consecutiva, o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Ilhéus, sob a administração de Newton Lima (PT). Desta vez foram as contas do exercício de 2011.

“Foi uma das piores contas que analisei neste ano,” afirmou o relator Fernando Vita, que pediu representação ao Ministério Público contra o gestor e determinou a devolução, com recursos pessoais, de R$ 449.393,15. A rejeição se deve ao descumprimento dos percentuais mínimos de gastos nas áreas de educação e saúde, somado às despesas exorbitantes com a folha de pessoal.

Um total de R$ 266.793,15 são referentes às irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária e R$ 182.600,00 relativos à não prestação de contas de recursos repassados a entidades.

O prefeito ainda foi multado em R$ 51.480 por não reduzir a despesa com pessoal, e em R$ 36.000 pelas outras irregularidades registradas no relatório.

O Município apresentou uma receita de R$ 226.003.992,40 e uma despesa de R$ 242.368.857,04, resultando em um déficit orçamentário de execução de R$ 16.364.864,64.

Houve gastos excessivos, de R$ 776.000, para agenciamento de bandas locais e regionais para diversos eventos, e de R$ 119.700 para criação artística, locação, montagem e desmontagem de programação visual de eventos.

Também foram identificados gastos excessivos em refeições para servidores da Secretaria de Saúde, chegando a R$ 507.400. Em contrapartida, a administração investiu na saúde só R$ 8.295.022,71.