Prefeitura questiona Conder sobre competências e responsabilidades
Termina nesta quarta-feira (31) prazo de cadastramento do Minha Casa Minha Vida
Prefeito sanciona lei que garante atendimento às vítimas de abusos
Sedur vai multar quem jogar lixo nas ruas fora do horário
Prefeitura de Ilhéus convoca novos aprovados no concurso
Ilhéus sedia curso para técnicos de triathlon
Paróquia de Santa Rita promove Semana Missionária
Prefeitura questiona Conder sobre competências e responsabilidades
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, determinou ao secretário da Indústria, Comércio e Planejamento, Jorge Bahia, que enviasse correspondência ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Milton Vilas-Boas, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a execução do Aterro do Itariri. Embora o acordo tenha sido firmado entre o Município de Ilhéus e o Governo do Estado da Bahia, Conder e o Município de Uruçuca, as atribuições e competências estão em total desacordo com o estabelecido no documento.
Para Newton Lima, é preciso que sejam delineadas as competências e atribuições de cada uma das partes envolvidas para evitar superposição de poderes e responsabilidades, no sentido de que cada parceiro possa cumprir com as obrigações assumidas. “Queremos essas informações para fortalecer nossa parceria com o Governo do Estado e preservação do meio ambiente em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que estamos fazendo no cumprimento à legislação pertinente”, explica no documento Jorge Bahia.
Um dos questionamentos apresentados pelo Município de Ilhéus é quanto à participação efetiva da Prefeitura de Uruçuca, que continua depositando os resíduos em Ilhéus, embora seja desconhecida qualquer forma de contrapartida. “Nesse caso específico, gostaríamos de conhecer quais os acordos realizados entre a Conder e o Município de Uruçuca, que utiliza cotidianamente o aterro e não contribui com qualquer recurso para a requalificação do antigo lixão em aterro sanitário”, questiona o secretário Bahia.
No entender do secretário, o Município de Ilhéus não pode ficar com a responsabilidade total, sendo alvo das constantes pressões da Conder, no que se refere à obra do aterro, sem que sejam elucidados os questionamento a respeito das responsabilidades. “Ora, se as responsabilidades são compartilhadas, apesar de todas as limitações de recursos, temos a obrigação de atender as constantes demandas e solicitações do Governo do Estado, o que estamos fazendo. Entretanto, queremos que todas as partes cumpram os seus deveres constantes no convênio”, explica Jorge Bahia.
Segundo o secretário, todos os acordos firmados com o Movimento Nacional dos Catadores, representantes da sociedade civil e o Ministério Público, como o pagamento de bolsa complementação, auxílio moradia, cestas básicas, dentre outros benefícios, o Município vem se empenhando para cumprir, apesar das limitações de recursos. Entretanto, o Município de Ilhéus desconhece até agora o plano de trabalho e o cronograma das ações para iniciar o processo de retirada dos catadores, apesar dos constantes questionamentos feitos à direção da Conder.
Na correspondência enviada à direção da Conder, o Município de Ilhéus coloca ainda que a Estatal também se exime da responsabilidade de efetuar a vigilância do aterro após a retirada dos catadores. Em contrapartida, o Poder Público Municipal é constantemente pressionado sobre o acesso de catadores e veículos estranhos, haja vista que a obra não possui vigilância e segurança, embora exista uma empresa com a atribuição de executar a obra, contratada pela própria Conder.
O secretário Jorge Bahia fez questão de ressaltar que o Município de Ilhéus cumprirá todos os acordos firmados, porém também quer que sejam cumpridas as obrigações assumidas pelas outras partes na requalificação do lixão do Itariri. Atualmente a Bahia possui 359 lixões a céu aberto e Ilhéus é uma das poucas cidades que vem se adequado à legislação federal, sobretudo à lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabelece a Política de Nacional de Resíduos Sólidos.
Termina nesta quarta-feira (31) prazo de cadastramento do Minha Casa Minha Vida
Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida resolverem suas pendências com a secretaria da Assistência Social e Trabalho (Seast) de Ilhéus, a pedido da Caixa Econômica Federal. As listas com os nomes dos beneficiários podem ser encontradas na sede da secretaria; situada à rua Mário Alfredo, s/n, Avenida Itabuna, e no prédio anexo de secretarias da Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Para realizar o cadastramento, o beneficiário deve ir à sede da Cruzada do Bem pelo Bem, das 8 às 12 horas, até o dia 31 de outubro. A Cruzada fica localizada na rua Teodoro Sampaio, s/n,centro. Para se cadastrar, é preciso levar RG (original), CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento (caso o beneficiário seja casado), Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência. É necessário levar também a mesma documentação para todos os membros da família. Se o beneficiário for casado ou estiver em uma união estável, o comparecimento do casal é obrigatório.
As 1.300 unidades do Minha Casa, Minha Vida em Ilhéus estão distribuídas em três condomínios: os residenciais Morada das Brisas, com 496 unidades habitacionais; o Morada das Águas I e II, com 488, e o Morada do Porto, com 292 unidades. Na parte externa estão sendo construídos uma creche, Posto de Saúde da Família (PSF), módulo policial, quatro parques infantis, duas quadras poliesportivas, quiosques e uma ciclovia que terá 1,2 quilômetro. Tudo isso sem contar que 24 imóveis estão sendo totalmente adaptados para atender pessoas com deficiência.
O prefeito Newton Lima afirma que em novembro serão entregues as casas para as pessoas selecionadas. As unidades serão entregues completas, com piso em cerâmica, boxe no banheiro, portas, janelas e demais itens de acabamento. No ato da entrega, o responsável por cada uma das unidades receberá ainda um kit de metais, composto por torneiras, maçanetas, entre outros itens. Os moradores destes empreendimentos terão acesso a diversos serviços, como saúde e transporte e muitos espaços de lazer, como campo de futebol, praças e parque infantil, entre outros equipamentos.
Prefeito sanciona lei que garante atendimento às vítimas de abusos
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, sancionou a lei nº 3.620, de 16 de outubro de 2012, que torna obrigatório o município dispor de postos de atendimento psicológico às famílias que tiveram crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. De acordo com a nova lei, que entrará em vigor já no próximo dia 1º de novembro, o atendimento especial aos pais, responsáveis e às crianças e adolescentes vítimas dos abusos será feito por profissionais especializados em locais próprios e especificamente definidos, com ampla divulgação.
O objetivo dessa nova lei, segundo avaliou o prefeito, é garantir um apoio às vítimas de abusos, além de orientar as famílias sobre como agir nesses casos, garantindo assistência não somente na questão psicológica, diminuindo os traumas, como também sobre as providências que devem ser adotadas. Para a realização desse trabalho, a Prefeitura de Ilhéus deverá dispor de profissionais especializados das áreas da saúde e da assistência social, para realização, em parceria com a autoridade policial, Ministério Público e Poder Judiciário, do atendimento e oitiva da criança ou adolescente vítima dos abusos, na perspectiva de colher o relato dos fatos da forma mais eficaz e menos traumática possível.
Paralelo a esse trabalho de atendimento às crianças, adolescentes e às famílias das vítimas, o município também deverá garantir a realização de campanhas de conscientização e orientação sobre como identificar casos e como proceder diante da suspeita da prática de maus-tratos e violência sexual contra crianças e adolescentes, tendo como público-alvo professores, médicos, enfermeiros e outros profissionais das áreas de saúde e educação, além dos pais e alunos da rede municipal. Esse trabalho já vem sendo feito nas escolas da rede municipal, com campanhas de conscientização de orientação e de atividades visando reduzir o número de abusos contra crianças e adolescentes na cidade.
Os postos de atendimento prioritário funcionarão como unidade acompanhamento das famílias nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. O trabalho será feito por profissionais capacitados, garantindo a orientação das vítimas e suas respectivas famílias, realizando ou encaminhando para exames e sindicâncias, a pedido da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar, e ainda a elaboração de relatórios e sugestões de encaminhamento. Tudo isso para reduzir os índices de violência. De acordo com os números da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), a Bahia lidera as denúncias de abusos sexuais, e nos municípios do interior esse número de casos tem crescido nos últimos meses.
Sedur vai multar quem jogar lixo nas ruas fora do horário
O secretário do Desenvolvimento Urbano (Sedur) da Prefeitura de Ilhéus, Benilson Veloso, afirmou que as pessoas que jogam lixo nas ruas fora do horário estipulado para a coleta de lixo serão notificadas e multadas pelo Poder Público. A medida, segundo o secretário, tem respaldo na legislação municipal e será posta em prática logo após a realização de uma reunião com entidades representativas dos mais diversos segmentos sociais da cidade.
Inicialmente, segundo o secretário do Desenvolvimento Urbano, será organizado um encontro com a Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII) e a Câmara de Dirigentes Lojista de Ilhéus (CDLI) em data a ser agendada em conformidade pelas partes. Explica Benilson Veloso, que o centro da cidade é uma área de vital importância, haja vista a singularidade da coleta, que depende de uma logística especial, devido à falta de acesso de veículos na maioria das ruas.
Segundo Benílson, a coleta de lixo no centro da cidade é realizada rigorosamente a partir das 18h30min, no período de segunda a sexta-feira, e aos sábados, a partir das 14 horas. “Entretanto, a grande maioria dos comerciantes deposita o lixo nas calçadas logo pela manhã, quando abre seu estabelecimento e continuam a jogar o lixo nas ruas durante todo o dia, o que provoca uma grande sujeira, devido à ação de animais e de catadores”, ressalta.
O secretário do Desenvolvimento Urbano informa que a limpeza pública sempre colocou à disposição cinco conchas coletoras na área compreendida nos antigos armazéns da Codeba e em frente ao Complexo Policial, onde o lixo produzido no centro da cidade pode ser depositado. A ação dos infratores será alvo de notificação dos fiscais da Prefeitura, inclusive com a cobrança de penalidades previstas na legislação municipal.
Benilson Veloso explica que para o início da implantação do novo sistema de coleta de lixo a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e a empresa responsável pela coleta de lixo, a Solar Ambiental, elaboraram panfletos com os procedimentos a serem adotados e os horários em que a coleta passaria a ser efetuada. “Além da distribuição do material informativo, também foi feito um trabalho de educação ambiental, no sentido de conscientizar os empresários e a população que reside no centro da cidade, no sentido de manter a cidade limpa”, informa o secretário.
Prefeitura de Ilhéus convoca novos aprovados no concurso
A Prefeitura de Ilhéus está convocando os candidatos aprovados no concurso público para agentes de trânsito, agente administrativo zona urbana, vigilante, porteiro zona rural e professor de educação infantil – séries iniciais, zona rural, 40 horas. Os aprovados que aparecem na lista da Convocação Pública 09/2012 e 10/2012 devem comparecer em até 30 dias na Seção de Recrutamento da Prefeitura, situada no 3º andar do Anexo de Secretarias, no período das 13h30min às 17 horas, de segunda a sexta-feira, para apresentar os documentos necessários à admissão, conforme consta no edital 001/2011.
Para o cargo de agentes comunitários estão sendo convocados os aprovados da 41ª a 78ª colocações. Já para os cargos de agentes administrativos zona urbana estão sendo chamados os 17 primeiros colocados aprovados no último concurso público da Prefeitura de Ilhéus. Também estão sendo convocados para admissão seis porteiros aprovados para a zona rural, seis vigilantes e nove professores de educação infantil – séries iniciais, zona rural. A lista com os candidatos aprovados foi publicada no Jornal Oficial do Município, em jornais de circulação da cidade e está afixada no andar térreo do anexo de secretarias e também na Secretaria de Administração. De acordo com a convocação pública publicada no jornal oficial, o não comparecimento dos candidatos no prazo legal implica em considerá-los como desistentes.
O secretário interino de Administração, José Nazal Pacheco Soub, informou que os candidatos convocados deverão apresentar, no período de 30 dias, todos os exames e documentos solicitados no edital. A admissão será imediata e os candidatos convocados serão obrigados a declarar, por escrito, no ato da apresentação, se aceitam ou não assumir o cargo para o qual foi concursado, na forma do que prevê o edital 001/2011. A contratação, seguindo a ordem dos aprovados no concurso, visa atender as necessidades de pessoal do município, buscando oferecer um melhor serviço para os cidadãos.
Ilhéus sedia curso para técnicos de triathlon
A Confederação Brasileira de Triathlon (CBTri) e Federação Internacional de Triathlon (ITU) realizam nos dias até este domingo (28) capacitação de Oficiais Técnicos para o nível internacional para a modalidade. Os técnicos serão preparados e certificados, estando inclusive aptos a atuar na Olimpíada de 2016. O curso ITU Nível I acontece na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), na sala da Unati, no Pavilhão Adonias Filho. No sábado (27) haverá aulas das 09 as 13 horas e das 14 as 18 horas, se encerrando no domingo das 8 as 12 horas. Além da Uesc, apoiam o evento os restaurantes Cantinho Caipira e Oriental e Hotéis Aldeia da Praia/Praia do Sol.
O Professor de Educação Física da Uesc, Alberto Kruschewsky, um dos coordenadores do evento, destaca a importância desta certificação emitida pela Federação Internacional de Triathlon (ITU) para Ilhéus. “Ilhéus voltou a receber eventos internacionais de triathlon. “Este curso certificará participantes aprovados como InternationalTechnicalOfficial (ITO) – Level I (Oficial Técnico Internacional – Nível I), o que os integra ao quadro de Árbitros Internacionais da ITU. Agradecemos o apoio da Confederação Brasileira, que é nossa parceira e vislumbrou a necessidade de ter em Ilhéus árbitros qualificados para competições nacionais e internacionais”, disse.
Roberto Menescau, Facilitador Internacional, Árbitro Olímpico e Facilitador da Federação Internacional de Triathlon (ITU), ministrará o curso em Ilhéus. As inscrições estão encerradas no site da CBTRI, com participantes de todo o país, além de alunos da Uesc e de outras Universidades que participaram no apoio ao Pan-americano de Ilhéus. Todas as apresentações em multimídia serão em realizadas na língua inglesa enquanto que as apresentações orais e o exame escrito serão realizados na língua portuguesa.
Paróquia de Santa Rita promove Semana Missionária
A Paróquia de Santa Rita de Cássia, Comunidade da Conquista, Diocese de Ilhéus, na transmissão e testemunho da fé e do evangelho, convida a comunidade católica de Ilhéus para participar da Semana Missionária e visita a imagem do Bom Jesus da Lapa. O evento será realizado entre os dias 28 deste mês e 04 de novembro.
A programação do evento será iniciada no domingo (28) com aurora missionária às 5h, missa do envio às 7h, música na praça às 18h e nova missa de envio às 18h30min. Também no domingo serão iniciadas visitas às escolas do bairro, que seguem até a terça-feira (30). Na segunda (29) a programação começa às 5h, missa às 6h, toque de sino às 12h, toque de sino e música na Praça às 18h e hora do terço às 19h, por todas as ruas.
Dia 30 terá aurora missionária às 5h, missa às 6h, toque de sino às 12h, toque de sino e música na Praça (18) e hora das palavras às 19h, por todas as ruas. Na quarta a programação se repete e no dia 1º será iniciada com aurora missionária às 5h, adoração ao Santíssimo Sacramento às 6h, toque de sino às 12h, toque de sino e música na Praça às 18h, queima de fogos e acolhida da Imagem e dos missionários às 18h30min; missa às 19h e procissão até a Igreja Matriz de Santa Rita.
No Dia de Finados, dia 2 de novembro, o evento será iniciado com caminhada penitencial às 5h; missa dos fieis defuntos às 7h; confissões das 9 às 12h, Toque de sino às 12 h, Celebração das Bênçãos e confissões às 15h30min, Toque de sino e música na Praça às 18h e missa com Frei Galvão às 19h. No sábado (03) tem aurora missionária às 5h, confissões das 8 às 12h, toque de sino às 12h, missa com os enfermos (Abrigo São Vicente), toque de sino e música na Praça às 18h, missa e procissão Luminosa às 19h, confraternização missionária dos jovens com as famílias às 21h.
No dia 04 (domingo) a programação será encerrada com aurora missionária às 5 e missa de encerramento e caminhada até o Hospital Regional com benção de despedida.