Prefeito orienta secretários a facilitar transição administrativa
Nova unidade da Escola Pequeno Príncipe vai aumentar o número de vagas em Ilhéus
Prefeitura inaugura mais uma sala multifuncional no EMTA
Sistema de coleta domiciliar de lixo já está normalizado em Ilhéus
Prefeito orienta secretários a facilitar transição administrativa
Nesta terça-feira (16), durante reunião com o primeiro escalão do Governo, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, salientou aos secretários quem envidem esforços para facilitar ao máximo a transição da Administração Municipal. Na solicitação, o prefeito esclareceu que a transição é um procedimento previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e pela Resolução 1.311/12 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, disciplinando as providências a serem adotadas pelos Municípios para a transmissão de cargos de prefeitos municipais.
No entendimento do prefeito Newton Lima, é de importância fundamental para o andamento da máquina pública que seja feita uma transição democrática, tanto pelo administrador atual como pelo prefeito eleito, realizando uma transição administrativa pacífica, transparente, clara, direta, na forma da lei. “A crise econômica e financeira pela qual atravessa o município de Ilhéus é sabida por todos e a futura administração tem de tomar conhecimento de todos os detalhes, com a finalidade de planejar o futuro”, ressaltou.
A transição de governo é feita com transparência dos números, das contas, das prestações de dados, os quais são significativos para que o prefeito eleito possa gerir o patrimônio público municipal. Segundo a Resolução do TCM, a ausência de regras e disciplinas poderá acarretar prejuízos ao funcionamento da máquina pública, ocasionando prejuízos formais insuperáveis, bem como trazer lesões para o patrimônio municipal.
De acordo com a Resolução 1.311 do TCM, a Comissão de Transição deverá ser constituída com antecedência mínima de 30 dias da posse dos eleitos e transmissão dos respectivos cargos. Dispõe o documento legal que a Comissão poderá ser composta, preferencialmente pelo Secretário de Finanças, Secretário de Administração, responsável pelo Sistema de Controle Interno Municipal e Setor Contábil, bem como dois ou mais representantes do prefeito eleito.
Após cinco dias de constituída, o atual prefeito encaminhará à Comissão de Transmissão de Governo o Plano Plurianual, o Orçamento Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo os Anexos de Metas e Riscos Fiscais para o exercício de 2013, nos termos dos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também deverá ser apresentado a Relação das Obrigações de Longo Prazo, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros assemelhados, destacando-se o que já foi pago e o saldo a pagar, bem como a Relação dos Precatórios pendentes de pagamento.
Nova unidade da Escola Pequeno Príncipe vai aumentar o número de vagas em Ilhéus
Até o final do ano, o alto da Conquista e bairros adjacentes serão beneficiados pela nova unidade da Escola Pequeno Príncipe, que está sendo construída nas imediações da praça Gracindo Silva. A proposta é que, com o novo prédio, cujas obras se encontram em ritmo acelerado, o município de Ilhéus consiga ampliar, de forma considerável, a oferta de vagas e a qualidade da educação.
De acordo com a secretária de Educação, Lidiney Campos, a nova Escola Pequeno Príncipe terá 14 salas de aula, brinquedoteca, espaço digital de aprendizagem, sala de reuniões, sala para professores, cantina, banheiros, secretaria e uma grande área de recreação, “tudo isso distribuído em dois pavimentos e em 750 metros quadrados de área construída”, acrescenta.
Atualmente, a Escola Pequeno Príncipe funciona na sua antiga sede e em espaços alugados. “Com a entrega do novo prédio, teremos todas as condições para sairmos dos atuais 350 alunos e chegarmos aos 500. Além disso, o alunado passará a desfrutar de instalações muito melhores, realidade fundamental para aperfeiçoarmos o processo de ensino-aprendizagem”, completa Lidiney Campos.
Acessibilidade – Uma antiga reivindicação da comunidade do alto da Conquista e de várias áreas vizinhas, a reforma e ampliação da Escola Pequeno Príncipe é executada pela Secretaria de Infraestrutura, através de recursos próprios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O novo equipamento, que vai atender alunos da educação infantil e do chamado Ciclo II (seis anos), está sendo construído em consonância com os conceitos técnicos da acessibilidade.
Prefeitura inaugura mais uma sala multifuncional no EMTA
A Escola Municipal Themístocles Andrade (EMTA), no bairro Teotônio Vilela, foi contemplada com uma sala multifuncional. A inauguração do espaço foi realizada na tarde da última segunda-feira (16) e contou com a presença da secretária municipal de Educação, Lidiney Campos, além de professores, alunos, pais e comunidade escolar em geral. As salas de recursos multifuncionais são voltadas para o atendimento de crianças com necessidades especiais, incluindo estudantes com autismo, dislexia, problemas de locomoção e deficiências visual e intelectual.
A coordenadora do Centro e Referência à Inclusão Escolar (Crie), Lucília França, a coordenadora das salas multifuncionais, Danyelle Pimentel, e a psicopedagoga Jorsinai Argollo, também estiveram presentes ao evento. A diretora da unidade escolar, Simone Aquino, explicou que as atividades da sala são realizadas no turno oposto ao da aula e supervisionadas por profissionais capacitados e qualificados. “O espaço conta ainda com auxílio de materiais didáticos e pedagógicos específicos”. A EMTA atende a 959 alunos, sendo voltada para as séries finais e para o programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA).
A sala vai contemplar, a princípio, cerca de 20 estudantes portadores de necessidades especiais e é dotada de recursos multifuncionais e de instrumentos que favorecem o processo de inclusão escolar. “Em outras palavras, nesses espaços, temos um ambiente adequado e preparado para a resolução de dificuldades existentes no âmbito escolar, sejam elas de ordem pedagógica ou psicossocial”, afirmou a secretária Lidiney Campos. Ainda de acordo com a secretária Lidiney Campos, a próxima unidade a receber uma sala multifuncional será o Instituto Municipal de Ensino (IME) Eusínio Lavigne.
Várias escolas já foram beneficiadas com a inauguração de salas multifuncionais, a exemplo do Heitor Dias, Paulo Freire, Salobrinho e Sambaituba.
Sistema de coleta domiciliar de lixo já está normalizado em Ilhéus
De acordo com informação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Benílson Veloso, o sistema de coleta domiciliar de lixo já se encontra normalizado em toda a cidade de Ilhéus. Realizada pela empresa Solar Ambiental, a atividade conta com a participação de dezenas de trabalhadores, além de oito caminhões compactadores, dotados de GPS e de uma estrutura ainda maior para a execução dos serviços.
No que tange à limpeza pública da cidade, mesmo com todas as dificuldades econômicas que atualmente caracterizam o dia-a-dia do município, o prefeito Newton Lima segue envidando esforços para regularizar o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro. A expectativa é que a paralisação dos servidores seja interrompida a qualquer momento e que, com isso, os serviços de varrição e coleta pública de lixo voltem a funcionar com o objetivo de garantir a tranquilidade e o bem-estar da população.
Desde a implantação do novo sistema de coleta domiciliar, o município passou a contar não apenas com a definição de novos horários, mas, também, com uma profunda transformação na prestação dos serviços, incluindo uma maior colaboração e conscientização da comunidade. “Depois das modificações, o novo sistema de coleta regular de lixo já colhe resultados altamente positivos, com elogios dos próprios moradores”, enfatiza o secretário de Desenvolvimento Urbano, Benílson Veloso.