Na última quinta-feira (20) a Câmara de Vereadores sediou audiência pública para apresentar à população a nova codificação postal do municipal. A apresentação foi feita pelo representante da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Robert Oliveira Cruz, que abordou questões técnicas que envolveram o processo de definição dos novos códigos de endereçamento postal (CEPs). Alguns logradouros tiveram seus CEPs modificados por conta desse ajuste provocado pelo município.
O chefe de gabinete da Prefeitura de Ilhéus, José Nazal Pacheco Soub, também esteve presente à sessão e mostrou, com o auxílio de recurso audiovisual, as mudanças nos bairros e em algumas ruas da cidade. “Cada bairro é formado por setores censitários delimitados pelo IBGE, cabendo ao município delimitar as extensões de cada bairro da cidade que após a definição legal, recebeu a codificação postal através da ECT”. Segundo os Correios, Na Bahia, apenas Ilhéus, Feira de Santana, Vitória da Conquista e agora Salvador, possuem os bairros definidos através de lei municipal.
Nazal salientou que este ajuste foi um grande avanço no sentido de promover a criação de um cadastro único que permita às concessionárias de serviços presentes no município – como Coelba, Embasa, órgãos municipais, etc – recorrer a um mesma fonte de registro. “Por isso foi sugerido uma sessão especial, ocasião em que serão convidados representantes das concessionárias e do Ministério Público, visando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabeleça um prazo para que as concessionárias se ajustem e passem a utilizar o cadastro único.”, explicou.
Durante a audiência as associações sugeriram novas toponímias dos logradouros que possuam nomes de pessoas ainda vivas, atendendo recomendação do Ministério Público Estadual, por força do Inquérito Civil Público instaurado. Os logradouros públicos que ainda não tem nomenclatura também receberão nomes por meio de sugestão, a exemplo da avenida Governador Paulo Souto, no bairro Teotônio Vilela, que a pedido de moradores poderá a vir a se chamar avenida Zilda Arns, através de projeto de lei que será encaminhado através dos vereadores. Foi aprovada a sugestão de que a Câmara realize sessão especial, com a presença das concessionárias de serviços públicos, para proposição de Termo de Ajustamento de Conduta, com o intuito de atualizar o cadastro dos contribuintes. O vereador Alisson Mendonça, presente na audiência se comprometeu a encaminhar o requerimento na próxima sessão ordinária.
Nova Codificação Postal – O serviço de codificação postal de todos os logradouros públicos da cidade de Ilhéus foi realizado em conjunto pelos Correios, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores em julho, quando o cadastro atualizado entrou em vigor, passando todas as avenidas, ruas, travessas, dentre outros logradouros, a contar com o Código de Endereçamento Postal (CEP) individual. O trabalho também contou com a participação de representantes de associações de inúmeros bairros.
De acordo com a legislação municipal que delimita os bairros, a atualização exigiu a alteração dos CEPs de alguns logradouros, inclusive as ruas e avenidas que, dividem os bairros terão CEPs distintos, correspondendo a cada localidade. A sede dos Correios em Ilhéus está enviando correspondências aos usuários que tiveram seus CEPs alterados. Cumprindo recomendação do Ministério Público foi feito levantamento das denominações dos logradouros que homenageiam pessoas ainda vivas.
Ilhéus tem hoje 1.134 logradouros nos 28 bairros, e estão cadastrados 21 grandes usuários que têm CEP exclusivo. A lista atualizada está disponível para consulta pública no site do município, no endereço eletrônico www.ilheus.ba.gov.br no banner Guia de CEPs atualizado.