O Poder Legislativo de Ilhéus aprovou na tarde da última terça-feira (4), por unanimidade, o projeto de lei que institui um dos primeiros planos municipais de Cultura do Brasil. Além de apresentar as diretrizes e prioridades que precisam ser trabalhadas em cada área cultural, o Plano define as metas, ações e estratégias que deverão ser implementadas a curto, médio e longo prazos, estruturando de forma planejada as intervenções do governo municipal. A sessão histórica da Câmara Municipal contou com a presença de diversos artistas, gestores, empresários e grupos culturais,                 além de inúmeros outros segmentos da população e da sociedade civil organizada.

Construído democraticamente pelo Poder Público e pela Sociedade Civil, o Plano Municipal de Cultura de Ilhéus representa a consolidação de um grande pacto político no campo da cultura. Entre seus objetivos específicos, destacam-se a consolidação do Plano Municipal como instrumento de articulação, gestão, informação, formação e promoção de políticas públicas de cultura, a ampliação dos recursos voltados para o setor cultural, visando beneficiar toda a sociedade e a integração dos diversos órgãos de cultura nos  processos  relacionados à destinação de incentivos da Lei de  Inovação Tecnológica.

O projeto de lei aprovado pela Câmara de Ilhéus também informa que o Plano de Cultura é regido pelos seguintes princípios: liberdade de expressão, diversidade cultural, respeito aos direitos humanos, direito de todos à arte e à cultura, direito à informação, à comunicação e à crítica cultural, e direito à memória e às tradições. E mais: responsabilidade socioambiental, valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável, democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais, colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura e participação na formulação e no acompanhamento das políticas culturais.

Poderão colaborar com o Plano Municipal de Cultura, em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como empresas, organizações corporativas e sindicais, organizações da sociedade civil, fundações e pessoas físicas e jurídicas que se mobilizem para a garantia dos princípios, objetivos, diretrizes e metas do PMC. O órgão máximo da cultura de Ilhéus exercerá a coordenadoria executiva do Plano Municipal de Cultura, ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pela implantação do SMIIC, pelo estabelecimento  de metas, regimentos  e regulamentos.

SMIIC – Segundo o projeto de lei aprovado pelo Legislativo ilheense, fica criado também o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), com os seguintes objetivos: coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural, disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda  e  oferta  de  bens culturais, para  a construção de modelos de economia e sustentabilidade da cultura e para a adoção de mecanismos de indução e regulação da atividade econômica no campo cultural, exercer e facilitar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de cultura, assegurando o acompanhamento do desempenho do PMC.

Para o presidente da Fundação Cultural, Maurício Corso, gestão e planejamento são algumas das palavras-chaves que vêm norteando as políticas públicas em Ilhéus no campo da cultura. “Vivemos um novo momento cultural. Por isso, Ilhéus precisa pensar lá na frente, no futuro, a partir das bases do presente. Foi com esse intuito que foram realizadas cinco conferências de cultura em nossa cidade, sendo duas municipais, duas territoriais e uma estadual”, comenta Corso. “Além disso, é importante ressaltar que colocamos em discussão as metas do Plano Nacional de Cultura e, a partir daquele momento, começamos a construir o Plano Municipal, que na terça-feira foi aplaudido por todos os presentes na nossa egrégia Casa Legislativa. É a primeira vez, em mais de 25 anos de existência, que a Fundação Cultural de Ilhéus tem objetivos planificados a partir das discussões com a sociedade e os aprova na Câmara de Vereadores”, comemora.

Legado – Maurício Corso informa ainda que o PMC foi escrito por centenas de mãos, por meio de diferentes instâncias e espaços de participação. Segundo ele, um plano que reflete o esforço coletivo com vistas a assegurar o total exercício dos direitos culturais dos ilheenses e cidadãos de todas as situações econômicas, localidades, origens étnicas e faixas etárias. “Mas todo este trabalho está apenas no começo. A população estará conosco na execução e na fiscalização dessas metas para que, ao final de uma década, tenhamos certeza de que deixamos um legado, uma herança cultural capaz de traduzir uma nova realidade para o desenvolvimento sustentável da nossa cultura”, afirma.