Decreto reajusta passagens no transporte coletivo municipal
Técnicos visitam local onde será construída a segunda ponte
Campanha contra raiva começará nesta segunda-feira em Ilhéus
Decreto reajusta passagens no transporte coletivo municipal
Através do Decreto Municipal nº 062, de 04 de julho de 2012, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, confirmou o reajuste no valor da Tarifa Única para o Transporte Coletivo do Município de Ilhéus. De acordo com o decreto, publicado nesta quinta-feira (5), a partir de zero hora do dia 12 de julho, o preço cobrado pela passagem em todo o sistema de transporte coletivo será de R$ 2,40 (dois reais de quarente centavos).
O reajuste no preço da tarifa do sistema de transporte coletivo do Município atendeu ao Parecer favorável do Conselho de Transportes do Município de Ilhéus e foi aprovado pela Câmara Municipal de Ilhéus, em cumprimento à Lei Orgânica do Município de Ilhéus (Lomi). A tarifa atual entrou em vigor em 17 de março de 2011 e o pedido do reajuste da tarifa foi solicitado pelas empresas à Prefeitura em 3 de maio de 2012, com a finalidade de promover o equilíbrio econômico e financeiro do serviço.
Recentemente (21 de julho), o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, editou o Decreto Municipal nº 053/2012, revogando o Decreto nº 51/2012, que concedia o aumento de tarifa única para o Sistema de Transporte Coletivo do Município de Ilhéus. O decreto foi editado no sentido de atender, até nova deliberação, as solicitações feitas pelas entidades Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB), Federação das Associações de Moradores de Ilhéus e Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz, para que fosse novamente discutido o valor do reajuste da tarifa do transporte coletivo de Ilhéus.
Ações judiciais – Entretanto, depois de exauridas todas as análises sobre a manutenção do preço atual cobrado pelo sistema, o prefeito Newton Lima, foi alertado pela Procuradoria Geral do Município sobre a possibilidade de as empresas concessionárias do transporte coletivo ingressar com nova ação judicial contra o Município. “Buscamos todas as formas de contornar o problema, mas não poderíamos deixar de cumprir a legislação, para que prejudicar as finanças do Município”, ressaltou o prefeito.
Atualmente, tramitam na Vara da Fazenda Pública de Ilhéus cinco ações judiciais contra o Município de Ilhéus, reivindicando o aumento de tarifa, indenização por perdas e danos, pagamento de multa e cobrança do convênio de benefícios tarifários. As ações, de autoria das empresas Transporte Urbano São Miguel e Viametro Transporte Urbano Ltda., poderão – caso a justiça julgue procedentes – causar um prejuízo sem precedentes no já combalido orçamento municipal.
Somente uma das ações requer a cobrança, de R$ 2.523.352,95 (dois milhões, quinhentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos), em valores nominais. O prejeito Newton Lima diz que sua ação está lastreada na legalidade e que não poderia se omitir para que futuramente o Município de Ilhéus não seja penalizado com mais um precatório, inviabilizando suas finanças, inclusive os investimentos em obras, serviços e pagamentos de fornecedores e servidores.
Processos em tramitação:
Processo 0006702-61.2002.805.0103 – Ação Ordinária – Autor: Transporte Urbano São Miguel, réu: Município de Ilhéus. Entrada: 1912.2002, Objeto: aumento de tarifa para R$ 1,00; Processo 0011059-16.2004. 805.0103 – Ação Cominatória – Autor: Transporte Urbano São Miguel, réu: Município de Ilhéus. Entrada: 15.12.2004, Objeto: aumento de tarifa para R$ 1,42, indenização e multa; Processo 0001112-61.2002.805.0103 (apenso por dependência) – Ação Ordinária – Autor Transporte Urbano São Miguel, réu: Município de Ilhéus. Entrada: 08.02.2006, Objeto: aumento de tarifa para R$ 1,45; Processo 0003269-10.2006.805.0103 – Ação Cominatória – Autores Transporte Urbano São Miguel e Viametro Transporte Urbano Ltda., réu: Município de Ilhéus. Entrada: 09.04.2006, Objeto: aumento de tarifa para R$ 1,45; Processo 0002829-43.2008.805.0103 – Ação Cobrança – Autor Transporte Urbano São Miguel, réu: Município de Ilhéus. Entrada: 25.03.2008, Objeto: Cobrança de Convênio de Benefícios Tarifários, Valor R$ 2.523.352,95.
Técnicos visitam local onde será construída a segunda ponte
Secretários e assessores da Prefeitura de Ilhéus, acompanhados de técnico do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) e da Ecla Engenharia e Consultoria – empresa vencedora da licitação para execução do projeto da segunda ponte que irá ligar o centro urbano à zona sul da cidade e vias de acesso – visitaram os principais pontos por onde será convergido todo o sistema viário do município. As extremidades da ponte vão se situar no Morro de Pernambuco (bairro Nova Brasília) à Praia do Cristo e avenida Dois de Julho, num total de 1.500 metros de extensão.
Na manhã desta quinta-feira (5), os técnicos foram recebidos pelo prefeito Newton Lima, em seu gabinete, no Palácio Paranaguá. Durante o encontro, ele ressaltou que já está em conversação com o diretor do Derba, Saulo Pontes, o vice-governador e secretário da Infraestrutura, Otto Alencar, e o governador Jaques Wagner, com a finalidade de ampliar o projeto viário no centro de Ilhéus, para permitir um maior fluxo no tráfego nas áreas confluentes.
José Nazal Pacheco, chefe de Gabinete da Prefeitura, lembrou que a construção da segunda ponte foi prometida pelo governador Jaques Wagner, ao prefeito Newton Lima, em setembro de 2010 e reafirmada em julho do ano passado. O custo do projeto é de R$ 1.902.336,14 e com prazo para conclusão em 150 dias. Clóvis Cunha, apresentou a contagem do fluxo de veículos entre o centro de Ilhéus e a zona sul confirmando a situação caótica para as pessoas que se deslocam diariamente nestes locais, problema agravado pela ponte Lomanto Júnior, inaugurada na década de 60, não atende a atual demanda, além do sistema viário existente.
Na oportunidade, José Nazal Pacheco afirmou que a ponte Lomanto Júnior serve não só de comunicação entre os diversos bairros da Ilhéus, a BR- 415, mas de outros municípios do sul da Bahia servidas pela BA-001, a exemplo de Una, Canavieiras, Santa Luzia, dentre outros. Assegurou que a falta da segunda ponte causa inúmeros congestionamentos e transtornos diários também fora do horário de “pico”.
O chefe de Gabinete comentou ainda que ficou acordado que no final da reunião, na tarde desta quarta-feira (4), no salão nobre do Palácio Paranaguá, pós a discussão de alguns pontos o Governo Municipal colocou à disposição do Estado imóveis do Município para facilitar a construção das vias de acesso. O secretário Clóvis Cunha também colocou à disposição do Derba a utilização dos equipamentos eletrônicos (pardais) para realizar a contagem do tráfego, no sentido de auxiliar na projeção das vias de acesso à segunda ponte ligando o centro de Ilhéus à Zona Sul da cidade.
O secretário de Transporte e Trânsito, Clóvis Cunha, também explicou que existem cadastrados no município cerca de 23 mil, sendo 7 mil motocicletas, sem contar com a população flutuante oriunda de diversos municípios e estados brasileiros. Por conta disso, o secretário garantiu que sempre ocorrem permanentes congestionamentos a partir da praça Cairu, até o final da avenida Lomanto Júnior.
Além da reunião preparatória no Palácio Paranaguá, os técnicos da Prefeitura de Ilhéus, do Derba e da Ecla Engenharia visitaram, in loco, as duas extremidades da obra (proximidades da pista do aeroporto Jorge Amado, bairro Nova Brasília, próximo à Fundação Maramata, Praia do Cristo e avenida Soares Lopes). A inspeção física nesses locais teve a finalidade de proporcionar mais fundamentos para os técnicos elaborarem o projeto de acesso viário à segunda ponte ligando o centro de Ilhéus à Zona Sul da cidade.
Campanha contra raiva começará nesta segunda-feira em Ilhéus
Começa nesta segunda-feira (9), em Ilhéus, a campanha antirrábica animal. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município convoca toda população para vacinar seus animais domésticos. A vacinação segue até o dia 9 de agosto, sempre de segunda a sexta-feira, no CAE III, no antigo Sesp, localizado na avenida Canavieiras. A meta deste ano é imunizar 80% da população de cães e gatos existentes na cidade, estimada em 34.751 animais, entre zona urbana e rural.
Devem ser vacinados cães e gatos a partir dos três meses de vida, e a vacina deve ser tomada uma vez por ano. Os animais de três aos seis meses de vida devem voltar para uma segunda dose após 30 dias. A campanha terá o seu ponto alto em 28 julho, considerado o “Dia D” para mobilização em todo o estado. Neste dia, postos de vacinação fixos e diversos postos volantes estarão espalhados pela cidade.
Outro serviço que será oferecido durante a campanha antirrábica será o atendimento em domicílio. Este atendimento é destinado apenas aos proprietários de animais de grande porte, com dificuldade de locomoção e muito agressivos, ou ainda a pessoas que possuam mais de cinco animais de grande porte em casa. Assim como nos últimos anos, será realizada uma parceria com o curso de medicina veterinária da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), com a ajuda dos alunos na campanha de vacinação.
É de extrema importância que cães e gatos sejam vacinados contra a raiva, diminuindo a exposição deles a este vírus. Quando a raiva é transmitida ao homem, é quase sempre letal. A transmissão pode acontecer por meio de mordidas, arranhões, lambidas ou pelo contato com a mucosa dos animais contaminados. Qualquer pessoa que for mordida por um animal silvestre deve, imediatamente, procurar atendimento em uma unidade de saúde mais próxima, para ser medicada. No entanto, o melhor a fazer ainda é se prevenir, vacinando os cães e gatos.