Após apresentar um amplo diagnóstico sobre a cidade de Ilhéus e sobre possíveis medidas preventivas e de emergência que podem ser tomadas pelos órgãos da administração pública no caso de inundações e deslizamentos, a coordenação da Defesa Civil promoveu uma nova ação, visando a prevenção de desastres. Todos os integrantes da Comissão da Defesa Civil (Condec) estão recebendo cópias do Plano Municipal de Contingência, primeiro a ser elaborado após a implantação do Sistema Municipal de Defesa Civil.
Esse plano, segundo o coordenador da Defesa Civil de Ilhéus, o engenheiro civil Plínio da Hora, faz parte das ações de prevenção de desastres para os meses de maio, junho e julho nos quais, em anos anteriores, foram registrados os mais altos índices pluviométricos, responsáveis pelos alagamentos e deslizamentos. O plano segue orientação da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, com a finalidade de reduzir os danos e prejuízos decorrentes, além de preparar a população para o período de chuvas.
O Plano Municipal de Contingência para inundações e deslizamentos em Ilhéus estabelece os procedimentos na resposta a emergências e desastres em eventos relacionados a estes desastres naturais. O presente plano foi elaborado e aprovado pelos órgãos e instituições integrantes do sistema municipal de defesa civil de Ilhéus (Comdec) e recomenda a padronização dos órgãos signatários aos aspectos relacionados ao monitoramento, alerta, alarme e resposta, incluindo as ações de socorro, ajuda humanitária e reabilitação de cenários, a fim de reduzir os danos e prejuízos decorrentes, além de preparar a população para o período de chuvas.
Ilhéus tem uma topografia acidentada, com muitos morros, densa população urbana e ocupação desordenada nas áreas de encostas. A área central situa-se entre a foz de dois rios, o rio Cachoeira e o rio Almada que trazem enormes transtornos com sujeira e contaminação de praias na época de cheias desses rios. As regiões de várzea, próximas à maré, são entrecortadas por manguezais, restringindo bastante as áreas de expansão urbana do município. A área rural possui mais de mil quilômetros de estradas vicinais com várias pontes, bueiros e passagens em precárias condições devido a enchentes anteriores.
Obrigações e responsabilidades – Todos os órgãos envolvidos no Plano Municipal de Contingência têm a responsabilidade de manter um plano de chamada atualizado do pessoal de sua organização ou departamento com responsabilidade pela implementação do plano; desenvolver e manter atualizados os procedimentos operacionais padronizados necessários para a realização das tarefas atribuídas à sua organização ou departamento na implementação; identificar fontes de equipamento e recursos adicionais para a realização das tarefas atribuídas à sua organização ou departamento na implementação do plano; entre outras atribuições.
A Condec coordena ainda o Sistema Municipal de Defesa Civil, cuja lei nº 3.519, foi instituída no dia 2 de fevereiro de 2011. Compõem ainda o Sistema Municipal de Defesa Civil todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, por entidades privadas e pela comunidade. A prevenção de desastres, preparação para emergências e desastres, resposta aos desastres e reconstrução e a recuperação são as atribuições principais do sistema.
De acordo com a lei, o conceito de defesa civil é atribuído ao conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social. Todos os integrantes do Sistema Municipal de Defesa Civil deverão apoiar as ações de Defesa Civil preventiva e em situações de desastres, disponibilizando, caso necessário, recursos humanos e materiais, sempre que solicitado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.