Governo concede melhorias aos agentes de trânsito do município
Secretaria de Educação faz um balanço dos dois anos do Projeto Semear em Ilhéus
Lei altera limites dos bairros Basílio e Esperança e cria o de Olivença
V edição do Ilhéus em Flor vai até o dia 10 de junho
BPC realiza conferência para pessoas com deficiência
Saúde promove mutirões para o acompanhamento do Bolsa Família
Governo concede melhorias aos agentes de trânsito do município
Foi firmado nesta terça-feira (5) acordo coletivo de trabalho entre a Prefeitura de Ilhéus e os agentes de trânsito do município. Após algumas rodadas de negociação com o prefeito Newton Lima, a reunião que definiu o acordo foi realizada no Palácio Paranaguá e contou com a presença do secretário de Governo e Assuntos Estratégicos, Ednei Mendonça; da Segurança, Transporte e Trânsito, Clóvis Cunha; da Administração, Mozart Aragão; e da Fazenda, Antônio Batista, além do presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado (Sindatran) da Bahia, Valério Bonfim.
O acordo coletivo inclui a concessão de reajuste salarial de 8,5%, com vigência a partir do mês de maio, além de adicional de insalubridade de 40% do salário base, a ser pago a partir de julho próximo. A partir de 2013, os agentes receberão uma ajuda de custo referente ao valor de dois salários mínimos como ajuda para a aquisição de fardamento e de equipamentos de Proteção Individual (EPIs), nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de cada ano.
Houve ainda modificação na jornada de trabalho, que passa agora a ser de 30 horas semanais e que antes variava entre 40 e 44 horas. Outros benefícios contemplam também o chamado “empregado estudante”, que poderá ter sua jornada de trabalho alterada sem implicar ao seu comparecimento às aulas. Para o presidente do Sindatran, Valério Bonfim, a medida representa a valorização do servidor pelo governo municipal, “que vem possibilitando melhores condições de trabalho e para os servidores e da qualidade na prestação de serviço à comunidade”.
Secretaria de Educação faz um balanço dos dois anos do Projeto Semear em Ilhéus
Um grande balanço sobre os dois anos do “Projeto Semear” em Ilhéus foi promovido na manhã desta terça-feira (5) pela secretaria municipal de Educação, no auditório da Justiça Federal, localizado no centro da cidade. O evento, que contou com a participação do palestrante Washington Silva, foi prestigiado por dezenas de professores, gestores escolares, pais de alunos e representantes de colegiados. O Projeto Semear (Sistema Municipal de Excelência ao Atendimento da Rede) é uma ferramenta de gestão, desenvolvida a partir do estudo minucioso das principais necessidades operacionais e estratégicas das instituições de ensino público e do atendimento às normas expedidas pelo Ministério da Educação.
“Através dele, temos hoje informatizadas todas as informações referentes ao nosso trabalho, como o número de alunos, professores, funcionários, merenda escolar, transporte, matrículas e estrutura física, entre diversos outros dados”, informa Rita Cristina Machado, chefe do setor de matrícula e estatística da Secretaria de Educação. Na visão dela, esse suporte vem agilizando e dinamizando o dia-a-dia das unidades da rede municipal de ensino, “realidade que favorece o próprio aperfeiçoamento da relação ensino/aprendizagem”.
Por sua vez, um dos gestores do Projeto Semear em Ilhéus, Bruno Degasperi, lembra que foi realizado há dois anos o recadastramento de todos os professores e promovido o cadastramento de todas as escolas municipais. “Isso sem falar no Levantamento da Situação Escolar (LSE), documento visto como obrigatório pelo MEC”, acrescenta. Além disso, Degasperi enfatiza que o projeto prevê a capacitação continuada, através de oito monitores e de um gerente contratados pela Empresa Expansão visando oferecer suporte técnico aos usuários do sistema.
O trabalho, que, na visão do gestor do Projeto Semear, objetiva promover a informatização total das escolas da rede municipal de ensino, já possibilitou o atendimento a todas as leis e normas estabelecidas pelo MEC. Outra informação de Bruno Degasperi é de que os usuários do sistema (professores, gestores escolares, pais de alunos e representantes de colegiados) possuem três grandes mecanismos de consulta: um 0800, um chat ‘on line’ e um endereço eletrônico.
Conquistas – O Projeto Semear, através de seu banco de dados, vem possibilitando, nas localidades onde foi implantado, uma gestão educacional integrada; uma maior interatividade com a sociedade, gestor público, gestor educacional, pais/familiares, e alunos e professores; melhoria qualitativa e quantitativa de processos internos; melhoria na administração da informação; maior agilidade no atendimento ao público; facilitação do processo decisório nas unidades escolares; e melhor planejamento das atividades, entre vários outros.
Lei altera limites dos bairros Basílio e Esperança e cria o de Olivença
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, sancionou a lei 3606/12 aprovada pela Câmara Municipal, que altera a poligonal dos bairros do Basílio e Esperança, atendendo a solicitação das associações de moradores, considerando que a lei 3476/09, que cria e delimita os bairros incluía parte do bairro da Esperança no bairro do Basílio. Após diversas reuniões realizadas com representantes dos moradores, baseado na legislação e nos critérios técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi definida a nova delimitação.
A partir de agora, o bairro Basílio tem como ponto inicial o trecho que segue pela avenida Itabuna até a Rua Luiz Gama, por esta até a Rua Alto Luiz Gama, indo até a avenida Palmares, por esta, até a 1ª travessa da avenida Palmares, seguindo até a rua Nova Esperança, chegando até a Avenida Ubaitaba, e, por fim até a Avenida Itabuna, retornando para o ponto inicial. Já o bairro Esperança tem como ponto inicial o encontro da avenida Itabuna com a rua Luiz Gama, seguindo pela rodovia BR-415 até a cabeceira Leste da ponte do Fundão, desta, pela margem Leste do Rio Itacanoeira, até a cabeceira Leste da antiga Ponte Góes Calmon, sobre o Rio Itacanoeira.
Ainda sobre o bairro Esperança, este segue pela margem leste do Rio Itacanoeira, até o confronto em direção a rua Jaziel Martins, indo até a rua do Sítio, chegando até a 4ª travessa do Alto Nerival, seguindo até a avenida Amilton Ignácio de Castro (antiga rua da Linha) até a Avenida Ubaitaba, encontrando com a rua Nova Esperança, indo até a 1ª travessa da Avenida Palmares, chegando até a Avenida Palmares, passando pela rua Alto Luiz Gama, Rua Luiz Gama e até a avenida Itabuna, voltando ponto inicial.
Bairro de Olivença – No projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Ilhéus, fica criado o bairro de Olivença, compreendendo a área limite dos setores censitários do IBGE que delimitam a zona urbana da sede do distrito. Com essa medida a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos fará as adequações necessárias, de pessoal e equipamentos, para proceder a entrega das correspondências nas residências de Olivença, que atualmente são entregues na sede da administração municipal.
O ponto inicial do bairro Olivença é o limite Oeste do Centro Cultural Tupinambá, na ladeira do Centro Cultural Tupinambá, seguindo em direção Leste até a Rodovia BA-001 e desta até a antiga ‘Vila dos Caboclos’, hoje condomínio fechado. Deste ponto segue em reta até a rodovia BA-001, daí traça outra reta na direção Noroeste até a estrada de Sapucaeira, deste ponto segue em reta no sentido Norte até o limite Oeste do Centro Cultural Tupinambá, ponto final.
O prefeito encaminhou cópia da lei aos Correios, ao IBGE e as empresas concessionárias de água e energia – Embasa e Coelba, respectivamente. Sobre a atual situação da codificação postal, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, afirmou que, o governo municipal visa concluir este mandato com a situação da codificação postal da cidade e a nomenclatura dos logradouros absolutamente dentro da legalidade e com todos os bairros sendo atendidos pelos serviços dos Correios.
V edição do Ilhéus em Flor vai até o dia 10 de junho
Aberta oficialmente na última quarta-feira (31), a quinta edição da feira Ilhéus em Flor vai até o próximo dia 10 de junho, na avenida Soares Lopes, funcionando diariamente sempre das 9 às 21 horas. Cerca de 100 mil flores e plantas estão em exposição num espaço de 800 metros, localizado próximo à Catedral de São Sebastião, no centro da cidade. E o espaço já é considerado como sucesso de público e venda. Até o próximo dia 10, cerca de 40 mil pessoas devem passar pelo evento durante os seus 11 dias de exposição, segundo adiantou a organização do evento, promovido pela Casa da União e pelo Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, com o apoio da Prefeitura de Ilhéus.
E nesta terça-feira (5), quando se comemora o Dia do Meio Ambiente, diversas atividades foram desenvolvidas no espaço do Ilhéus em Flor, principalmente com os alunos das redes pública e particular, tendo como foco a adoção de práticas sustentáveis. O objetivo, segundo informou o Secretário do Meio Ambiente, Harildon Machado, foi o de mostrar aos alunos a importância da preservação na natureza e nada melhor que levar os estudantes para que pudessem observar a beleza das flores da exposição. Até o final da Ilhéus em Flor diversas outras atividades educativas serão realizadas com alunos das redes pública e particular.
Outro ponto positivo é que a Ilhéus em Flor também tem um cunho beneficente. De acordo com o presidente da Fundação Cultural de Ilhéus, Maurício Corso, a feira ressalta seu aspecto solidário, não só com a presença de 250 voluntários, mas pelo fato de que 20% de tudo que for arrecadado será doado para a Casa da União e ao Centro Espírita União do Vegetal, que desenvolvem diversos projetos sociais, a exemplo do Luz do Saber.
O espaço funciona ainda como mais uma opção de lazer para a cidade. Consolidada dentro do calendário oficial de eventos do município, a feira, na opinião de Maurício Corso, é também uma ótima opção de entretenimento. “Conhecer e adquirir as novas espécies de flores e plantas é mais uma opção oferecida no espaço, que conta com apresentações culturais, espaço gourmet, dentre outras alternativas”. Todos os dias são realizados shows com artistas regionais. As apresentações acontecem sempre a partir das 19 horas e são abertas ao público. Já espaço goumert “Flores e Sabores” funciona no mesmo horário da exposição, das 9 às 21 horas, servindo almoços diários e lanches.
A Ilhéus em Flor é promovida pela Casa da União e pelo Centro Espírita Beneficente União do Vegetal e conta com a parceria com a Prefeitura de Ilhéus e da TV Santa Cruz. Entre os apoiadores, estão as empresas Allecrim; Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL); Casa do Pescador; Câmara de Dirigentes de Ilhéus (CDL) de Ilhéus; Criare Ilhéus; Diário de Ilhéus; Empório Ilheos; Gardênia; Hotel La Dolce Vita; Ícone Áudio e Vídeo; Ilhéus Praia Hotel; MAC – Marketing, Comunicação & Cultura; Óticas São Paulo; Plek; Rádio Gabriela FM; Torcida Show; Vip Segurança e a imprensa regional.
BPC realiza conferência para pessoas com deficiência
Na última segunda-feira (4) a Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Ilhéus, através da Coordenação do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizou a III Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento aconteceu durante todo o dia no auditório da Justiça Federal em Ilhéus.
Com o tema “Um olhar através da convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência: Novas perspectivas e desafios”, a conferência contou com a presença de alunos da Escola Sonho Meu e da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e membros da Associação dos Deficientes Físicos de Ilhéus (Adefi). A conferência foi realizada para a região Territorial do Litoral Sul e Itapetinga, contando com a participação de Itabuna.
A palestra magna do evento foi ministrada pelo presidente da Associação dos Deficientes Visuais em Santo Antônio de Jesus, Josiel Barreto, que ressaltou a importância do deficiente lutar pelas diferenças e não se envergonhar ante a sua condição, pois só assim poderá haver alguma mudança no tocante as decisões em relação aos deficientes.
Acesso à justiça, padrão de vida, habilitação e reabilitação para o mercado de trabalho, transporte, moradia e esporte forma alguns dos temas que podem serão transformadas em propostas para a conferência estadual, que une todas as propostas do estado e será realizada em Salvador. Após a conferência estadual, 20 propostas serão levadas a Brasília na conferência nacional, das quais 10 serão escolhidas e transformadas em leis, decretos e resoluções que favoreçam os deficientes.
O BPC é um benefício individual, intransferível e não vitalício que possibilita ao idoso a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência a garantia da transferência de renda mensal no valor de um salário mínimo, desde que comprovem a impossibilidade de manter a si próprios e a família. É importante ressaltar que o benefício não é aposentadoria nem pensão e não dá direito ao recebimento do 13º salário.
De acordo com Senhora d’Assunção – funcionária do BPC – a iniciativa foi proveitosa para Ilhéus e a região que faz parte do território Litoral Sul. Segundo ela, o município conta hoje com cerca de nove mil pessoas cadastradas no programa, das quais cerca de seis mil ainda não realizaram recadastramento, o que pode fazer com que percam o benefício. Para se cadastrar é necessário que o titular compareça, até 30 de junho, na sede da Cruzada do Bem pelo Bem, das 8 às 12 horas, portando os originais dos documentos pessoais e das pessoas que moram com o beneficiário.
De acordo com o secretário de Assistência Social do município, Ari Silva, uma das prioridades da secretaria é dar atenção a essa parcela da sociedade, pois muitas vezes eles são excluídos e marginalizados por conta de sua condição “O nosso objetivo é melhorar ao máximo o acesso dessas pessoas a este benefício que se torna a fonte de renda importante para eles”, informou.
Saúde promove mutirões para o acompanhamento do Bolsa Família
Com o objetivo de aumentar o percentual de atendimento aos beneficiários do programa Bolsa Família, do Governo Federal, a Secretaria da Saúde de Ilhéus, através da Coordenação de Alimentação e Nutrição realiza mutirões em diversas localidades em horário e dias marcadas. As ações ocorrem com o apoio do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Em Ilhéus, 18.691 famílias são beneficiadas pelo programa Bolsa Família. Segundo a coordenadora de Alimentação e Nutrição da Secretaria da Saúde, Andréa Spier, diversas condicionantes devem ser cumpridas e essas exigências têm como objetivo oferecer e garantir assistência básica de saúde, contribuindo para a redução da mortalidade infantil e materna.
Nesta quarta-feira (6), será promovido um mutirão para atendimento do Bolsa Família no posto de saúde do bairro da Conquista. No dia 12 de junho, os atendimentos serão realizados na unidade Sara Kubitschek, no Parque Infantil. Já no dia 13 de junho, o atendimento será no Centro de Referência da Assistência Social (Cras do Banco da Vitória).
Dia 14 de junho, o atendimento para o Bolsa Família será feito na unidade de saúde do bairro Ilhéus II. No dia 18, o bairro Teotônio Vilela receberá o atendimento na sede da Associação de Moradores. No dia 19, o programa Bolsa Família atendente no Cras da Estância Hidromineral de Olivença, e no dia 20 de junho, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do bairro Nossa Senhora da Vitória.
Os beneficiários que não realizarem o acompanhamento da saúde podem sofrer penalidades como bloqueio e corte de benefício de renda. A coordenação do programa alerta que todos os beneficiários devem procurar a unidade de saúde mais próxima de sua casa para realizar o seu acompanhamento pelo menos duas vezes ao ano. Os beneficiários também devem atualizar o seu endereço junto ao setor do Bolsa Família, na Secretaria de Assistência Social, e manter a frequência das crianças na escola.
O Bolsa Família é um programa do Governo Federal que tem a finalidade de efetuar a transferência direta de renda beneficiando milhares de famílias em situação de pobreza. Além dos programas complementares e da transferência, o Bolsa Família apresenta algumas condições para que o usuário receba o benefício. Essas condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social.