O Balcão de Justiça e Cidadania – BJC implantado em Ilhéus, através de um convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ-BA e a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, em parceria com o SAC, completou quatro meses de atividade. Neste período sob a supervisão do professor Josevandro Nascimento, apesar das anormalidades verificadas no período, como greve da polícia militar, que determinou o fechamento do SAC de Ilhéus, carnaval, semana santa e outros feriados, foram realizados 189 atendimentos, sendo a maioria deles na área de Direito de Família.
“A despeito das orientações jurídicas prestadas e dos encaminhamentos a outros órgãos competentes a exemplo do Juizado Federal ou da Justiça do Trabalho, vários acordos foram realizados. O BJC vem cumprindo sua função de conciliar, principalmente nos casos de divórcio, reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia, evitando o surgimento de novos processos judiciais litigiosos.” avalia o professor Guilhardes de Jesus Junior, coordenador do Colegiado do Curso de Direito.
O juiz diretor do Fórum Epaminondas Berbert, professor do curso de Direito da UESC e titular da primeira Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos, Helvécio Giudice Argolo, é o responsável pela unidade. Os estudantes do curso de Direito da UESC atuam na unidade como estagiários.
Democratização
O projeto Balcão de Justiça e Cidadania foi criado em 2003, para ser um mecanismo de democratização de acesso à Justiça, que oferecendo, nas unidades mediação e orientação jurídica, serviços inteiramente gratuitos à população.
São realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, pensão alimentícia, dissolução de união estável e demais processos cíveis, referentes ao art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sempre sob a supervisão de um advogado da instituição parceira ou do próprio Tribunal de Justiça.