Empreendedores individuais, empregadores domésticos, donas de casa e desempregados que contribuem para a Previdência têm até amanhã, quinta-feira (15), para pagar a contribuição do mês de fevereiro. Quem pagar depois dessa data terá que pagar multa.

Os contribuintes que recolhem com base no salário mínimo (R$ 622) devem pagar R$ 124,4 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador.

Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; 9% para quem recebe entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. A alíquota do empregador é sempre 12% em todas as três faixas.

As donas de casa de famílias de baixa renda e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem o valor de R$ 31,10.

Os eleitores e futuros eleitores tem até o dia 09 de maio para requerer a transferência de domicilio ou inscrição eleitoral para as eleições de 2012.

Para votar pela primeira vez, o cidadão deverá comparecer ao órgão competente portando um documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar (em caso de eleitores do sexo masculino e maior de 18 anos).

No caso de transferência de domicílio, o eleitor deve levar o título de eleitor, documento de identificação com foto e comprovante de residência. Para obter qualquer informação, o cidadão poderá ligar gratuitamente para o disque-eleitor, 0800 098 5000.

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Uma palestra com engenheiro Amilcar Peres, do grupo Paranapanema – ELUMA, será realizada no salão nobre do Ilhéus Hotel, na Rua Eustáquio Bastos, 144, às 19 horas, terça-feira (20), sobre o tema “Apresentação dos produtos ELUMA e suas aplicações no sistema de incêndio, hidráulico, gás, aquecedor e descarte de óleo.”

O evento promovido pela Secraj Representações, com apoio Crea-ba, tem como será dirigida à engenheiros, arquitetos, encanadores, instaladores e construtoras da Região Sul da Bahia.

A palestra tem o objetivo de passar informações técnicas de aplicação e utilização dos tubos e conexões de cobre nos sistemas hidro sanitários, incêndio e gases combustíveis aos profissionais da área.

O engenheiro civil, Amilcar Barros Peres atua na ELUMA na área de instalações hidráulicas; membro do CB 24 (ABNT ) prevenção e combate a incêndio,CB 09 (ABNT)gases combustíveis, (Abrinstal) sistema da conformidade de empresas instaladoras e obras de instalação grupo Qualinstal Água e Gás, MBA em gestão na Fundação Getúlio Vargas.

INFORMAÇÕES:

SACRAJ REPRESENTAÇÕES,

Wilton Sacramento de Araújo  TELEFONES: 73-36392107 / 73 99893401

O Grupo Gestor Executivo (GGE) do Território de Cidadania Litoral Sul da Bahia definiu hoje, em reunião na Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc a realização de um Seminário com o Colegiado Territorial, em 29 de março em local ainda a ser confirmado.   O objetivo do evento será a apresentação das políticas públicas do Governo do Estado da Bahia do ano de 2012 para o Território, em especial da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – Car, da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM e da Superintendência da Agricultura Familiar – Suaf.  Cintia Nobre, representando a Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc informou sobre as perspectivas e andamento dos trabalhos do Fórum da Economia Solidária na região sul. O consultor José Xavier, contratado para atuar na Base de Serviço e Comercialização disse que vai reunir com representantes das Diretorias de Educação de Itabuna e Ilhéus para uma apresentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE visando a potencialização da venda de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.

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Um dos serviços mais criticados pela população ilheense, a limpeza pública sofrerá intervenção do governo municipal. De acordo com o secretário Gerson Marques, de Desenvolvimento Urbano, a partir do próximo dia 19 a empresa Porto Corp não será mais responsável pela coleta do lixo.

Alterando um modelo existente há anos, o serviço de coleta deixará de ser terceirizado e passa a ser feito diretamente pela Prefeitura. No primeiro momento, a Prefeitura alugará caminhões-compactadores da Porto Corp, mas há uma licitação em andamento para que outras empresas possam se habilitar à locação dos veículos.

Segundo Marques, a economia gerada pela mudança será em torno de R$ 80 mil por mês, mas a principal intenção, segundo ele, é melhorar o serviço.

O secretário diz que está prevista a instalação de uma central de monitoramento de resíduos sólidos, que ajudará na identificação das demandas de cada área da cidade no que se refere à limpeza. Marques afirma ainda que os compactadores locados serão novos e isso deverá agilizar o trabalho. Os veículos também serão equipados com GPS, o que Marques afirma ser importante para ter um melhor controle da operação. A previsão é de que, a partir da próxima semana, 80% do trabalho de coleta seja realizado no período noturno.

Críticas – Marques se defende de críticas quanto à coleta de lixo no Distrito Industrial de Ilhéus. Segundo ele, a destinação do lixo industrial, de acordo com a lei de resíduos sólidos, é responsabilidade das próprias indústrias que o produzem.

O governo da Bahia assinou ontem um protocolo de intenções com a empresa Cabral Mineração, subsidiária local da australiana Cabral Resources, para a exploração de minério de ferro no interior do Estado. O acordo, segundo o governo baiano, inclui a construção de uma unidade produtora de concentrado de ferro, em um investimento de US$ 2,2 bilhões.

Listada na Bolsa de Valores da Austrália, a Cabral Resources informou que a consolidação dos projetos da ferrovia Oeste-Leste e do Porto Sul foram fundamentais para a assinatura do acordo. O modelo de negócios da Cabral deu seu maior passo hoje, afirmou a companhia, em comunicado.

Pelo protocolo, a Cabral garantiu o escoamento de pelo menos 15 milhões de toneladas anuais de minério pela ferrovia Oeste-Leste e pelo Porto Sul. O acordo também prevê a oferta, pelo governo baiano, de toda a infraestrutura necessária para a operação, além de benefícios fiscais e suporte para a captação de financiamento junto aos organismos brasileiros, especialmente junto ao BNDES.

A exploração do minério será concentrada na região de Brumado, que fica a pouco mais de 500 quilômetros de Salvador. Já a unidade de concentrado de ferro ficará na cidade de Livramento de Nossa Senhora e terá capacidade de 15 milhões de toneladas anuais. Procurados, os representantes da australiana não foram localizados.

Valor Econômico

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran/BA) informa, por meio de nota, aos seus usuários que os serviços relacionados à habilitação e veículos oferecidos pelo órgão em todo o Estado estão temporariamente suspensos devido a uma pane ocorrida, desde ontem (13), no Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

O problema deixou o banco de dados do órgão fora do ar e consequentemente todas as informações que dependem deste banco de dados centralizador, não podem ser acessadas. O SERPRO informou que não há previsão de retorno do sistema. A equipe de tecnologia do Detran/BA está aguardando posicionamento da instituição para o restabelecimento do atendimento. Segundo informações do Portal do Trânsito, os órgãos do DETRAN de todo o Estado estão à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o assunto.

A comunidade de Aritaguá, situada a seis quilômetros da zona urbana de Ilhéus, quer se tornar conhecida como o lugar onde se produz a melhor carne defumada do sul da Bahia. O primeiro grande passo para divulgar o produto será dado neste domingo (18), quando acontece o Festival de Defumados de Aritaguá, reunindo participantes de um grupo produtivo local.

O grupo envolvido com a produção de defumados participou de um curso de manipulação de alimentos do Projeto Transformar, promovido em 2010, pela empresa Bahia Mineração (Bamin), em parceria com o Instituto Aliança. Os participantes também receberam como doação os equipamentos utilizados no preparo das carnes, peixes e aves defumados e agora o objetivo é tornar as iguarias conhecidas em toda a região.

Para incrementar o festival, será realizada ainda no dia 18 a tradicional Cavalgada de Aritaguá. A previsão é de que mais de cem cavaleiros e amazonas saiam por volta de 10 horas da manhã, do bairro Iguape, em direção ao festival,  que começa no mesmo horário, na praça da comunidade.

O evento terá uma estrutura com barracas padronizadas, onde serão vendidos pratos como churrasquinho e até uma feijoada de defumados. Além da parte gastronômica, o festival terá atrações musicais, com a presença de Benner Show e Márcio Santos, artistas de Ilhéus.

SERVIÇO:

O QUE – Festival de Defumados de Aritaguá.

QUANDO –  Domingo (18 de março), às 10 horas.

ONDE – Comunidade de Aritaguá (zona norte de Ilhéus, a 6 quilômetros do Iguape, seguindo pela estrada de Sambaituba)

Nos dias 29, 30 e 31 de março, acontece pela primeira vez no Centro de Convenções de Ilhéus a décima primeira edição do Fórum Brasil de Direito, o mais tradicional evento jurídico brasileiro. O vento promovido pela Múltipla – Difusão do Conhecimento, em parceria institucional do Curso JusPODIVM, com o objetivo de instigar a reflexão sobre as questões contemporâneas do Direito Público e Privado.

O encontro, que terá como tema central ‘As reformas do Direito brasileiro: Avanços e Retrocessos’, reunirá alguns dos maiores juristas do país, tendo como escopo renovar o compromisso com o debate de importantes teses jurídicas, de extremo relevo acadêmico e social, protagonizado por jovens talentos regionais, além de professores e autores consagrados como Pedro Lenza, Luiz Flávio Gomes, Fredie Didier Jr. e Alexandre Freitas Câmara assim como de estudantes e profissionais do Direito.
Entre os assuntos que serão discutidos no simpósio merecem destaque o Neoconstitucionalismo, os aspectos relevantes da Prisão Preventiva, a autonomia privada e o novo Código de Processo Civil, além das reformas do CPP.

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A unidade do SEST-SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) de Itabuna, situada na avenida J. S. Pinheiro, promoveu um novo curso de capacitação voltado para trabalhadores do setor. Vinte motoristas da Rota Transportes participaram do curso de Condutor de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, queproporciona o aperfeiçoamento desses profissionais, em cumprimento às normas do trânsito.

De acordo com a coordenadora de Desenvolvimento Profissional, Stella de Sousa, o curso, realizado de segunda (5) a sexta-feira (10), abordou as condições para que o motorista conduza o veículo com segurança, de maneira a preservar sua integridade física, bem como dos passageiros e do veículo. “É de suma importância que as empresas de transporte, como a Rota, cumpram com a legislação e proporcionem a capacitação de seus funcionários, os quais saem daqui bastante satisfeitos e agradecidos por ter a oportunidade de estudar e reciclar seus conhecimentos”, declara.

O curso de capacitação, de 50 horas/aula, ofereceu aos participantes aulas de legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e noções de comportamento interpessoal. A diretora do SEST-SENAT, Nácia Campos Martins, informa que, além do curso de condutor deveículos, a unidade oferece outras ações voltadas para a valorização dos trabalhadores do setor de transporte.

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Gestores e técnicos do projeto Comércio e Serviços, da unidade regional do Sebrae, no sul da Bahia, embarcam em sua segunda Missão Empresarial com destino à 11ª edição da Feira Internacional de Beleza, Cabelos e Estética (Hair Brasil) que acontece entre os dias 24 e 27 de março na Expo Center Norte, em São Paulo. O grupo sulbaiano é formado por 35 empresários das Associações dos Profissionais de Beleza e Cosméticos de Itabuna (Asbeles) e de Ilhéus (Asbelc).

A pauta de produtos e serviços da feira, elaborada para o mercado dos salões de beleza e clínicas de estética, lança novos produtos, sinaliza tendências de novas tecnologias e promove negócios. Contempla mais de 100 eventos simultâneos entre workshops, congressos, seminários e shows para formar, atualizar e qualificar cabeleireiros, esteticistas e administradores. “A missão proporciona aos nossos clientes o acesso a um ambiente de oportunidades e contatos comerciais”, destaca a gestora do projeto Comércio e Serviços, Karla Peixoto.

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A Prefeitura Municipal de Ilhéus, na pessoa do senhor Jose Nazal Soub, juntamente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- CDD de Ilhéus convidam os Presidentes das Associações de Moradores de Bairros e Distritos de Ilhéus, para o próximo dia 14, quarta-feira, às 14 horas, na Câmara de Vereadores de Ilhéus, participar de uma Audiência Pública que visa a ampliação dos roteiros dos carteiros nos Bairros de Ilhéus, vale ressaltar que o Bairro que não se fazer presente, poderá deixar de ser contemplado a contento.

O Abrigo São Vicente de Paulo de Ilhéus vem a público agradecer ao Ministério Público do Estado da Bahia aqui representado pelo 11º Promotor de Justiça de Ilhéus, Dr. Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo que dentre as tarefas a ele atribuídas, procura fazer o lado social colaborando com instituições como o Abrigo, que foi agraciado com a doação de dois computadores completos com impressoras a jato de tinta entregues à representante da instituição, Profa. Marileide Souza pelo assistente do Dr. Paulo, o Sr. Urbano Santos Moura Junior. A presidente declarou estar satisfeita com a parceria com o Ministério Público selada através de um projeto de aparelhamento. 
A Diretoria parabeniza a iniciativa do Dr. Paulo que  desempenha com seriedade a sua função, conscientizando o cidadão que em qualquer circunstância pode-se colaborar com o mais necessitado.