Conferência municipal vai debater em Ilhéus mecanismos de transparência e controle social
Condema discute mais três licenciamentos ambientais
Ilhéus discute a elaboração do Plano de Recuperação da Mata Atlântica
PETI de Ilhéus realiza capacitação para os orientadores sociais
Conferência municipal vai debater em Ilhéus mecanismos de transparência e controle social
“A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública” é o tema central da I Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social que acontecerá na próxima quarta-feira (8), das 8 às 18 horas, no Barravento Praia Hotel, localizado no Malhado, Zona Norte de Ilhéus. O evento, que promove o encontro do Poder Público com a sociedade civil organizada, objetiva institucionalizar a participação da comunidade nas atividades de planejamento, gestão e controle de políticas públicas.
Segundo o secretário de Governo e presidente da Conferência, no evento serão discutidos diversos eixos temáticos como “a promoção da transparência pública e acesso à informação de dados públicos”, “mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão púbica”, “atuação dos conselhos de políticas públicas como instância de controle” e “diretrizes para a prevenção e combate à corrupção”. De acordo com Alisson Mendonça, a conferência municipal será um espaço público de debates e um mecanismo institucional de democracia participativa, onde cada segmento, cada membro da sociedade poderá propor, discutir, avaliar e conhecer mais sobre as ações, os investimentos e as intervenções do município no controle social.
Além de eleger seus delegados, a I Conferência Municipal de Ilhéus vai encaminhar até 20 propostas para a Conferência Estadual, que acontecerá em março deste ano em Salvador. O resultado do encontro de Ilhéus irá compor o Caderno de Propostas Estadual que subsidiará o debate na Etapa da Bahia. Por sua vez, esse conjunto de proposições integrará a etapa nacional, que acontecerá de 18 a 20 de maio, em Brasília.
Decreto – Para convocar a conferência, o prefeito Newton Lima assinou Decreto, onde assinala os objetivos do evento, como um controle social mais efetivo e democrático. Ainda de acordo com o Decreto, a presidência caberá ao secretário de Governo, Alisson Mendonça, a coordenação ficará a cargo do diretor Especial de Inclusão Social e Relações Comunitárias da Secretaria de Governo, Paulo Andrade Araújo, e o apoio logístico caberá ao Chefe de Gabinete do Prefeito, José Nazal Pacheco Soub.
Condema discute mais três licenciamentos ambientais
Reunido extraordinariamente no salão nobre do Palácio Paranaguá, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) analisou a proposta de licenciamento ambiental da Pedreira Dois Irmãos; de um edifício residencial multifamiliar no loteamento Pérola do Mar; e um condomínio residencial no bairro São Francisco. No caso dos dois últimos, como se tratam de edificações de prédio na zona Sul da cidade, que não conta com o serviço de esgotamento sanitário, dentre as condicionantes aprovadas a principal é a inserção de Extração de Tratamento de Esgoto (ETE) com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional que executará a implantação da ETE.
No licenciamento da pedreira, foi exigida a realização de audiência pública, que ocorreu no salão nobre do Palácio Paranaguá, em novembro do ano passado, com efetiva participação popular. Após leitura do parecer técnico, na discussão do projeto foram aprovadas as condicionantes sugeridas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Câmara Técnica de Licenciamento do Condema, incluindo-se, ainda, a título de compensação ambiental pelos impactos decorrentes da extração de pedras, a manutenção da ponte que dá acesso ao empreendimento e promover a recuperação e manutenção da via de acesso ao Parque da Esperança, inclusive com construção de guarita.
De acordo com o Secretario de Meio Ambiente, Harildon Ferreira, foi dado mais um mais um passo na regularização da extração mineral, uma atividade que ao mesmo tempo gera significativo impacto ambiental, mas que e é muito importante para o desenvolvimento econômico do município. Ainda este ano, todos os empreendimentos autorizados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no território de Ilhéus estarão adequados à legislação vigente, o que deverá contribuir mais facilmente para coibir os areais irregulares que levam os recursos naturais sem pagar impostos, deixando apenas a degradação ambiental.
Ilhéus discute a elaboração do Plano de Recuperação da Mata Atlântica
A segunda fase de elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Ilhéus será realizada nos dias 9 e 10 de janeiro, no auditório da Justiça Federal. A proposta é dar prosseguimento aos trabalhos da oficina de diagnóstico realizada em dezembro do ano passado onde foram identificados alguns pontos fundamentais para a elaboração do PMMA, como as instituições governamentais e não governamentais que trabalham na cidade com questões ambientais, as diversas ações, iniciativas e projetos que já se encontram em curso e os impactos negativos existentes contra o meio ambiente.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Ilhéus, Harildon Ferreira, uma vez conhecida a situação atual dos remanescentes da Mata Atlântica, fruto da primeira oficina de diagnóstico, inicia-se agora a avaliação estratégica que garantirá uma visão prospectiva da situação a que se pretende chegar com a elaboração do Plano de Ação. A ideia é discutir em conjunto, com os segmentos governamentais e a sociedade civil organizada, buscando assim a definição da situação futura desejada para a recuperação e conservação da Mata Atlântica do município de Ilhéus.
Harildon Ferreira explica que após a conclusão dessas duas etapas iniciais, Ilhéus terá, finalmente, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que será transformado posteriormente em lei. O Plano de Ilhéus será o primeiro da Bahia e o terceiro do Brasil, ficando atrás, apenas, de João Pessoa, na Paraíba (1º), e Maringá, no Paraná (2º). O Plano atende ao disposto na lei federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, regulando a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da Mata Atlântica. Com o PMMA, esclarece o secretário Harildon Ferreira, os municípios poderão ter acesso a recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica.
O PMMA de Ilhéus está sendo desenvolvido pela Associação Dipamkara, em parceria com a Prefeitura. De acordo com a Associação, a metodologia utilizada servirá de modelo para ser reaplicada em outros municípios do Estado. A exemplo da Bahia, todas as regiões do Brasil que detêm em seu território o bioma Mata Atlântica deverão realizar o seu plano de conservação e, assim, poder acessar recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, como indica a Lei da Mata Atlântica. O Plano de Conservação e Recuperação está sendo desenvolvido com recursos oriundos do Ministério do Meio Ambiente (PDA) por meio da ONG Gambá, que contratou para o trabalho a Associação Dipamkara.
PETI de Ilhéus realiza capacitação para os orientadores sociais
Com o intuito de melhorar cada vez mais o fortalecimento da sua equipe, a coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Ilhéus irá realizar na próxima sexta-feira (10), das 8h30min às 17h30min, no espaço unidade do bairro São Domingos, uma capacitação para os profissionais que atuam na área. A proposta, segundo adiantou o secretário de Assistência Social e Trabalho, Ari Silva Santos, é fazer um balanço das atividades e qualificar a equipe para prestar um melhor atendimento aos beneficiados.
Em Ilhéus, o Peti é gerenciado pela Secretaria de Assistência Social e Trabalho e conta com 18 núcleos do programa, tanto na zona urbana quanto na zona rural do Município. O serviço atende mais de mil crianças e adolescentes, oferecendo oficinas de esportes, cultura e artes.
Com o tema “Aprender Brincando”, a capacitação, que é uma orientação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tem como objetivo, pensar o programa como um espaço de socialização do prazer para as crianças que participam do serviço, além de proporcionar atividades lúdicas com o intuito de resgatar e a autoestima e o interesse dessas crianças e adolescentes que vivem em situação de risco.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil faz parte de um conjunto de ações que tem como finalidade a retirada de crianças e adolescentes de seis até 15 anos do trabalho infantil. De acordo com as novas resoluções do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Peti deve trabalhar em parceria com outros serviços oferecidos pela secretaria, como o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para que haja uma adaptação à realidade dessas crianças e de suas famílias.
O serviço oferecido pelo Peti faz parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. Para participar do programa é necessário que a criança esteja matriculada e freqüentando a escola, com o mínimo de 85% de frequência escolar.