A primeira oficina de diagnóstico do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) foi realizada durante todo o dia desta sexta-feira (2) no auditório da Associação Comercial de Ilhéus (ACI), localizada no centro da cidade. A proposta central do evento, que contou com a presença de autoridades, ambientalistas, técnicos governamentais e representantes do movimento social, foi avaliar a situação dos remanescentes de Mata Atlântica no município. Importante instrumento de desenvolvimento sustentável, o Plano atende ao disposto na lei federal nº 11.428, de 22 dezembro de 2006, regulando a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da Mata Atlântica.
A solenidade de abertura da oficina de diagnóstico contou com a participação do coordenador do Gambá (Grupo Ambientalista da Bahia), Renato Cunha, do presidente do Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Município de Ilhéus (Condema), José Nazal, do secretário municipal do Meio Ambiente (Sema), Harildon Ferreira, e da consultora do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), Heloísa Orlando. Logo após a cerimônia de abertura, ainda na primeira parte da manhã, a coordenadora na Rede de ONGs da Mata Atlântica, Ivy Wiens, fez uma breve explanação sobre “A Importância dos Planos Municipais de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica”.
Na visão dela, o município de Ilhéus está na vanguarda, uma vez que deverá ter, até o início de 2012, o primeiro Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica da Bahia. “Nesse sentido, estamos aqui hoje para elaborar um diagnóstico capaz de contemplar algumas questões cruciais. Quais são as iniciativas que podem ser incorporadas? Quais são os projetos existentes? Quais são as áreas degradadas? Como está a mobilização social?”, indaga. Segundo Ivy Wiens, o diagnóstico precisa levar em consideração os diversos aspectos legais, com o cumprimento da legislação do setor, e os aspectos técnicos, com a materialização de uma gama considerável de levantamentos preliminares.
“Após a realização de todos esses levantamentos, será necessário definir critérios, diretrizes, metas e, não podemos esquecer, prazos”, advertiu, chamando atenção para o fato de que o Plano deve ser elaborado em conjunto com o Condema, órgão deliberativo e formulador da política municipal de meio ambiente, nas áreas da preservação, conservação e recuperação ambiental. “O Condema precisa aprovar e defender um documento que ajudou a construir”, completa, lembrando, ainda, que o Plano de Conservação auxiliará o processo de desenvolvimento do Município de Ilhéus por meio do bioma da Mata Atlântica.
Primeiro – No último dia 17, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) realizaram a primeira reunião de apresentação da criação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) local. Com isso, Ilhéus se tornou o primeiro município da Bahia a ser escolhido, sendo que a metodologia utilizada servirá de padrão para os outros 300 municípios que detém o bioma da Mata Atlântica. Com o Plano, esclarece o secretário municipal de Meio Ambiente, Harildon Ferreira, os municípios poderão ter acesso a recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica.
Segundo informou o presidente do Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Município de Ilhéus (Condema), José Nazal, o último trabalho de atualização da cartografia do município de Ilhéus ocorreu nos anos 80. “Portanto, há mais de 30 anos não temos mapas atualizados. Daí a importância deste Plano para todo o conjunto da cidade que ajudará em decisões governamentais futuras”, afirmou.
Plano Municipal – A Associação Dipamkara está desenvolvendo o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica em Ilhéus. Segundo a Associação, a metodologia utilizada servirá de modelo para ser reaplicada em outros municípios do Estado. A exemplo da Bahia, todas as regiões do Brasil que detém em seu território o bioma Mata Atlântica deverão realizar o seu plano de conservação e, assim, poder acessar recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, como indica a Lei da Mata Atlântica (11.428 de 22 de dezembro de 2006). O Plano de Conservação e Recuperação está sendo desenvolvido com recursos oriundos do Ministério do Meio Ambiente (PDA) por meio da ONG Gambá, que contratou para o trabalho a Associação Dipamkara.
A programação da oficina de diagnóstico contemplou ainda uma palestra sobre “a situação atual de conservação da Mata Atlântica de ordem social, econômica e política (elementos positivos)”, com Heloísa Orlando e Marcelo Roncato; “O Município de Ilhéus”, com José Nazal; “Mapas da vegetação nativa existente da Mata Atlântica em Ilhéus”, com o professor Ronaldo Gomes; “determinação dos principais vetores de desmatamento e de degradação de áreas e ameaças à biodiversidade (elementos negativos)”, avaliação interativa; e, finalmente, conclusão dos trabalhos e indicação da próxima fase – Plano de Ação.