O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA e em Barreiras expediu recomendação orientando a Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A a não repetir, no novo edital da licitação destinada à compra de trilhos para a Ferrovia Oeste Leste (Fiol) as irregularidades encontradas no último edital. A licitação conduzida a partir do Edital de Pregão Presencial Valec nº 004/2011 foi revogada pelo Ministério dos Transportes, em razão de apresentar diversas irregularidades, como o fato da empresa vencedora, a Dismaf, estar proibida de contratar com o poder público.

As irregularidades no antigo edital foram constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) através do acórdão nº 1026/2011. Entre elas, estão a exigência de atestados de fornecimento de trilhos além do padrão requerido em outros editais feitos pela Valec e a determinação de um único tamanho específico para os trilhos (12m) – sendo que o mercado oferece diversos tamanhos de trilhos (12m, 18m ou 24m). Para os órgãos, ambas as exigências limitam a competitividade no processo de licitação.

O curto prazo estabelecido entre o aviso de licitação e a realização do pregão; a falta de previsão de parcelamento (por lotes ou em diversas licitações) e a falta de redação clara e objetiva também são pontos apontados pelo TCU e ressaltados na recomendação do MPF. Outro fato que chamou a atenção do TCU e do MPF foi o sobrepreço da licitação em função do exagero na quantidade de trilhos incluídos no processo. Das 244 mil toneladas de trilho, o TCU estimou que 11 mil toneladas seriam adquiridas desnecessariamente, com um desperdício estimado em 36 milhões de reais.

As irregularidades apontadas pelo acordão do TCU e consideradas nos inquéritos civis do MPF levaram à realização do pregão presencial com apenas duas empresas, das 14 que retiraram o edital. A Dismaf – Distribuidora de Manufaturados Ltda, já detentora de contratos anteriores com a Valec, foi a vencedora do edital anulado, mas estava proibida de contratar com o poder público.

A recomendação foi expedida pelo MPF em 21 de novembro, e a Valec Engenharia tem 30 dias para prestar informações ao órgão sobre a adoção das orientações.