Em Ilhéus, unidades de conservação ambiental passarão a receber recursos
Parceria incentiva em Ilhéus a criação do projeto Viva Vôlei
Hernani Sá é contemplado com sinalização de trânsito
Reuniões nas comunidades antecedem audiência pública do Porto Sul
Em Ilhéus, unidades de conservação ambiental passarão a receber recursos
Em consonância com a lei federal 9.985, de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), a Secretaria do Meio Ambiente iniciou o cadastramento das unidades de conservação do município. O principal objetivo é possibilitar que as referidas unidades passem a receber recursos financeiros oriundos das compensações ambientais geradas nos processos de licenciamento de competência do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos).
“Após iniciarmos este trabalho, recebemos uma senha do Ministério do Meio Ambiente para que possamos alimentar o cadastro nacional com as informações referentes às nossas unidades de conservação”, diz o secretário do Meio Ambiente de Ilhéus, Harildo Machado. “Com isso, tanto o Parque Municipal da Boa Esperança, quanto o Parque Municipal Marinho dos Ilhéus, poderão passar a receber recursos que deverão ser aplicados em infraestrutura e na aquisição de equipamentos”, completa
O Secretário do Meio Ambiente lembra que, segundo informações de Antônio Olímpio, presidente da Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata (Fundação Maramata), encontra-se tramitando na Câmara de Vereadores projeto de lei que cria uma terceira unidade de conservação em Ilhéus: o Monumento Hídrico da Lagoa Encantada. “Ainda segundo o presidente da Maramata, este projeto, de grande importância para a preservação da Lagoa, já foi aprovado em primeira votação”, diz Harildo Machado.
Geridas pela Secretaria do Meio Ambiente, a unidades possibilitam a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais. “Apesar dessas limitações, a utilização dessas áreas é permitida. Além da pesquisa científica, as unidades podem ser usadas para a visitação de cunho educacional e para o turismo ecológico”, afirma Harildo Machado.
De acordo com a Lei 9985, as unidades de conservação dividem-se em dois grupos: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na legislação. Já a finalidade central das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Ainda segundo a lei, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre. Por outro lado, constituem o grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva do Patrimônio Natural.
Parceria incentiva em Ilhéus a criação do projeto Viva Vôlei
Por meio de parceria entre a Confederação Brasileira de Voleibol e a empresa Queiroz Galvão Exploração e Produção,a Superintendência de Esporte de Ilhéus desenvolve o projeto Viva Vôlei. A proposta é utilizar o esporte para educar e sociabilizar 120 jovens de 7 a 14 anos, através de iniciação ao voleibol. As aulas são ministradasas quartas e sextas-feiras, das 8 as 11 e das 13h30min às 16h30min, no ginásio de esportes Herval Soledade. Os orientadores são umprofessor e dois estagiários em educação física que são apoiados por assistente social.
O superintendente de Esporte, Alberto Kruschewsky, contou que o projeto foi criado para passar a aprendizagem do voleibol, como método de iniciação simplificado e adaptado às capacidades e necessidades das crianças. Um dos princípios básicosé a formação lúdica, com turmas mistas, adequação do tamanho da quadra, peso da bola, altura da rede e das regras do jogo para esta faixa etária. No sul da Bahia foram contemplados somente os municípios de Ilhéus e de Canavieiras.
Os idealizadores do projeto social enviaram aos participantes um kit com material esportivo contendo uniformes, bolas e redes. Alberto Kruschewskyconsidera que é através desta iniciativa que grande parte dos jovens irá vivenciar o esporte e ao mesmo tempose tornar cidadãos do bem. Ele acredita que Ilhéus deve exportar futuros jogadores de vôlei de expressão para disputar eventos nacionais ou internacionais.
Os interessados em inscrever seus filhos no Projeto podem comparecer ao Ginásio de Esportes as quartas e sextas feiras, pela manhã ou à tarde e contatar os responsáveis. “Entretanto, é importante frisar que as turmas são formadas com cerca de 120 crianças no total, 20 em cada horário. Porém, existe uma lista e a possibilidade de estender o projeto para outros horários”, revela Kruschewsky.
Lei de Incentivo ao Esporte – Criado em 1999, pela Confederação Brasileira de Voleibol, o Viva Vôlei, além de ter a participação da Unesco, recebeu a aprovação do Ministério do Esporte para captar recursos através da Lei de Incentivo ao Esporte.
Hernani Sá é contemplado com sinalização de trânsito
O bairro Hernani Sá, zona sul da Bahia, foi contemplado esta semana com a pintura de faixas (sinalização horizontal) para a divisão de fluxo de tráfego na avenida principal. Locais onde já existiam as faixas também foram contemplados com o reforço na pintura. A ação vem sendo coordenada e realizada pela secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito, e segundo informou o responsável pela pasta, Marcelo Barreto, o trabalho deve prosseguir nos próximos dias chegando ao bairro Nelson Costa e também aos locais onde estão situados os pontos de fiscalização eletrônica.
A medida tem o objetivo de melhorar o fluxo e o ordenamento do trânsito em Ilhéus e conta com auxílio de uma máquina de demarcação viária. Além de faixas para a divisão de fluxo de tráfego, o trabalho inclui pintura ou reforço de faixas de pedestres e faixas contínuas. Na próxima semana, a equipe segue para as avenidas Dois de Julho e Soares Lopes, no centro. O próximo passo será avenida Petrobrás, no bairro Cidade Nova, que receberá reforço na sinalização horizontal e novas faixas, atendendo à solicitações feitas pela população”.
A sinalização de trânsito é um sistema formado por dispositivos de controle que obedecem às convenções previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo da intervenção, que instala instrumentos nas vias públicas com a finalidade de orientar, advertir e regulamentar, é proporcionar segurança e ordenamento no trânsito. A sinalização horizontal de trânsito promove a utilização de linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias. Tem como função organizar o fluxo de veículos e pedestres; controlar e orientar os deslocamentos em situações que envolvam problemas de geometria ou topografia; e complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação.
Reuniões nas comunidades antecedem audiência pública do Porto Sul
O processo de licenciamento ambiental do projeto Porto Sul prevê que todas as comunidades da área de influência sejam informadas sobre os impactos do empreendimento. Esses encontros, que antecedem a audiência pública, estão ocorrendo desde o último sábado (10), sob a coordenação da Casa Civil do Governo da Bahia e da empresa Sondotécnica.
Nas reuniões, os moradores têm a oportunidade de se informar sobre o projeto e participar de um momento importante na construção do desenvolvimento de Ilhéus e de toda a região sul da Bahia. “Estamos virando uma página na história da região, que enfrentou uma crise severa e agora se abre a novas oportunidades”, diz a secretária-chefe da Casa Civil, Eva Chiavon. Segundo ela, o processo de licenciamento é amplamente participativo, “o que combina com a linha de ação política do governo, na qual o envolvimento popular é considerado peça fundamental”.
De acordo com o cronograma definido pela Casa Civil, serão realizados 18 encontros, abrangendo um total de 31 comunidades. As apresentações sobre o RIMA já foram levadas às comunidades de Paraíso do Atlântico, Barramares, Verdes Mares, Ponta da Tulha, Mamoã, Nova Mamoã, Ponta do Ramo, Retiro, São Miguel, São Domingos e São José. Nos encontros, o RIMA é apresentado de maneira didática e os impactos positivos e negativos do projeto são discutidos, abordando-se as medidas mitigadoras, compensatórias e os programas previstos.
O coordenador de Acompanhamento de Políticas de Infraestrutura da Casa Civil, Eracy Lafuente Pereira, observa que a participação comunitária imprescindível à consolidação do projeto. “Sem compromisso social um projeto como esse não se sustenta e esse compromisso está apoiado na participação da comunidade”, enfatiza Pereira.
PORTO SUL – O Porto Sul foi concebido dentro do Planejamento Estratégico do Estado da Bahia e será construído na região de Aritaguá, zona norte de Ilhéus, com um cais em mar aberto, situando-se futuramente em uma das pontas da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Essa infraestrutura de transportes possibilitará uma ligação entre o oeste baiano e a região Centro-Oeste brasileira, permitindo o escoamento de grãos, fertilizantes, clínquer, etanol, entre outros produtos. A estimativa é de que o porto público terá uma movimentação anual de cargas em torno de 75 milhões de toneladas, sendo que a Bamin irá construir dentro dessa estrutura o seu Terminal de Uso Privativo, pelo qual serão escoadas 20 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.