Deficientes visuais pedem ajuda na Câmara de Ilhéus
Assédio moral ao servidor público é crime
Deficientes visuais pedem ajuda na Câmara de Ilhéus
O representante da Associação de Cegos do Sul da Bahia (ACSB), Jamesson Silva, participou da sessão realizada ontem (23) na Câmara Municipal de Ilhéus. Através de um requerimento feito pelo vereador e vice-presidente da Casa, Reynaldo Oliveira (PPS), o portador de deficiência visual fez um pronunciamento sobre os problemas enfrentados com o transporte semi-urbano no Sul da Bahia.
Em seu discurso, Jamesson lembrou que a empresa Rota realiza o transporte semi-urbano em 7 cidades da região e é preciso ter uma atenção especial com os portadores de deficiência. “O que estou pedindo aqui é um pouco mais de cuidado não só com os deficientes visuais, mas como todos aqueles que necessitam de uma atenção especifica”, disse.
Aqueles ônibus que não utilizam as rodoviárias municipais são considerados semi-urbanos, isso porque o embarque e desembarque dos passageiros são feitos no mesmo local que os coletivos de cada cidade utilizam. A ACSB espera agora mobilizar as Prefeituras e Câmaras das 7 cidades do Sul da Bahia que usam o transporte semi-urbano para que todos assinem um ajuste de conduta em respeito aos portadores de deficiência.
Assédio moral ao servidor público é crime
A Lei Municipal 3.556 surgiu através de um Projeto de Lei idealizado pela vereadora Carmelita Ângela (PT). A Lei dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional de Ilhéus.
O assédio moral consiste no constrangimento do trabalhador por seus superiores hierárquicos, colegas, agentes, servidores ou qualquer pessoa da Administração Pública, através de determinadas ações. O infrator está sujeito a penalidades desde advertência até a exoneração do cargo.
A vereadora que vem lutando pelos direitos dos servidores e acompanhando cada passo e conquista das diversas categorias que durante anos estiveram sobre a pressão de chefes e pessoas que necessitam das prestações de serviços dos servidores públicos. Uma lei federal já existente informava os riscos que o agressor e punição que o agressor enfrentará, agora com a lei municipal a margem de garantia e segurança para o funcionaria publico vai além das expectativas, vale apena lembrar “que cumpram e façam cumprir”. A vereadora e professora Carmelita Ângela, ficou feliz por ver seus colegas edis aprovarem a lei municipal que serve de apoio e garantia a todos os servidores.