O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dia 10 de agosto a primeira de uma série de cinco audiências públicas que debaterão as resoluções relativas às eleições municipais de 2012. O ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções, prometeu aos representantes dos partidos políticos e instituições presentes no evento que todas as sugestões feitas serão avaliadas pelo TSE. As minutas das resoluções já estão disponíveis no site do TSE (clique aqui).

Nesta primeira audiência, o ministro Arnaldo Versiani recebeu sugestões dos representantes de partidos políticos relativas a cinco resoluções, que tratarão, respectivamente, de: regras sobre representações reclamações e pedidos de direito de resposta; assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação; cédulas oficiais de contingência; formulários; e lacres das urnas eletrônicas.

Até o dia 5 de março do ano da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral deve expedir todas as resoluções com as regras do pleito, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.