Os 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia faturam muito e oferecem pouco. O serviço é ruim, o atendimento se arrasta, a estrutura física é, muitas vezes, precária, com infiltrações e ventiladores sucateados. Pilhas e mais pilhas de documentos se acumulam.
Apesar da cena lastimável, os cartórios valem muito. Segundo levantamento realizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), as 174 unidades que mais faturaram em 2010 arrecadaram em média R$ 643.678 no ano – mais de R$ 53 mil por mês. Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Financeira (Sicof), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, os cartórios levaram R$ 142 milhões aos cofres do Tribunal de Justiça da Bahia em 2010. Se o valor for dividido igualmente pelos 1.549 postos do estado, cada um fatura R$ 91.672 por ano.
Esse é o cenário da briga entre oficiais e tabeliães, deputados estaduais, governo e Tribunal de Justiça (TJ), que discutem o modelo de privatização dos cartórios baianos. O Projeto de Lei 18.324/09, que trata do assunto, está previsto para ser votado nesta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa.
Apesar do alto faturamento de outras unidades privatizadas em Pernambuco, por exemplo, que chegam a faturar 800 mil por mês, o TJ quer uma transição lenta, “com parcimônia, para não nos arrependermos”, argumenta a presidente do tribunal, Telma Britto.
O governador também diminui o passo. “É preciso primeiro que se faça a conta, porque o governo não tem orçamento para aumentar a remessa para os outros poderes”.
No outro lado, deputados e servidores caminham ombro a ombro. Eles querem privatização imediata e que os oficiais e tabeliães possam optar por pedir exoneração do cargo e assumir automaticamente a chefia dos cartórios, tornando-se empresários. “O melhor é fazer o que a Constituição manda: privatizar e dar opção ao servidor”, afirmou a presidente do Sinpojud, Maria José Silva.
Faturamento – Até em unidades do interior do estado, onde o movimento é menor que na capital, oficiais já esfregam as mãos. Rufino Griffo Ribeiro, titular do Cartório de Registro Civil com Funções Notoriais do distrito de Posto da Mata, em Nova Viçosa, no Extremo Sul, quer virar empresário. Ele fatura em média R$ 200 mil ao ano. Com a privatização, espera dobrar a cifra. “Muita gente vai para cartórios de Minas Gerais. Espero faturar R$ 400 mil e contratar oito funcionários”, planeja.
Preços – Em Pernambuco, os cartórios nunca foram mantidos pelo Tribunal de Justiça (TJ-PE). No entanto, os preços cobrados à população são bem diferentes aos da Bahia. Para registrar um loteamento em Pernambuco, é preciso pagar R$ 46,15 por lote. Na Bahia, o serviço custa R$ 7. Uma procuração simples sai por R$ 46,15 no estado vizinho. Aqui, fica por R$ 13,90. O reconhecimento de firma lá custa R$ 2,79. Na Bahia, R$ 1,30. O TJ baiano afirma, porém, que os preços atuais serão mantidos.