LDO discutida na Câmara de Vereadores de Ilhéus

A Câmara de Vereadores de Ilhéus realiza nesta terça-feira (21), a partir das 15 hs, no Plenário Legislativo, Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o próximo ano. A idéia é definir junto com a população as fontes de receitas e despesas por órgãos e por função, os programas, os projetos e atividades e os recursos necessários para o seu cumprimento.

Por determinação da Constituição Federal de 1988, o Executivo deve definir cada ano suas metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente, e o faz por meio da LDO, que tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público e a sociedade civil, através de suas entidades, devem participar discutindo os problemas e definido que metas, prioridades e propostas são mais importantes para o conjunto da sociedade.

 

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