Resolução reconhece competência de Ilhéus para exercer nível máximo de licenciamento ambiental
Novas entidades do Condema serão escolhidos no dia 15
Concurso da Prefeitura de Ilhéus conta com 18 mil e 56 inscritos
Odontomóvel atende distritos e zona rural em Ilhéus
Equipe de Muay Thai da Academia Raiz representa Ilhéus em Feira de Santana
Com nova sede, Escola Pequeno Príncipe aumentará oferta de vagas
Resolução reconhece competência de Ilhéus para exercer nível máximo de licenciamento ambiental
Publicada no início deste mês no Diário Oficial do Estado da Bahia, a Resolução nº 4.171, de 25 de fevereiro de 2011, reconhece a competência do município de Ilhéus para exercer o licenciamento de atividades e empreendimentos de impacto ambiental local no nível 3, considerado o máximo entre os níveis concedidos pelo Estado aos municípios. Até então, Ilhéus possuía apenas o licenciamento no nível 2, que permitia apenas atuar em áreas menores que cinco hectares. A partir desta medida, Ilhéus tem sua condição de licenciador ambiental ampliada para áreas com mais de cinco hectares.
Para o secretário municipal do Meio Ambiente, Harildon Machado, que representa o órgão executor do licenciamento ambiental em Ilhéus, com a obtenção do nível máximo, o Município vai poder acompanhar, de maneira mais eficaz, o processo de implantação e operação de empreendimentos. “Os processos passarão a ser analisados em menos tempo, com menor custo para o empresário e com melhores condições de logística e interlocução junto aos órgãos responsáveis”, informa.
Na opinião do presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), José Nazal Pacheco Soub, esse reconhecimento simboliza uma reivindicação antiga do município. “Ilhéus passa a ter maior autonomia não só para licenciar, assim como para fiscalizar e aplicar multas, caso seja necessário”. Em 2009, conselheiros e servidores das secretarias do Meio Ambiente e Planejamento participaram de uma série de oficinas, com o objetivo de conhecer um pouco mais sobre o nível 3.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão deliberativo e consultivo que formula políticas públicas para o meio ambiente e participa do processo de licenciamento. Obras de pequeno impacto são analisadas e aprovadas pela Secretaria, já as que podem provocar grande impacto serão submetidas à apreciação do Condema, que verifica se está em conformidade com a legislação.
Ainda de acordo com a resolução, até a integração do município ao Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), a Secretaria de Meio Ambiente deverá enviar relatório semestral de todos os seus processos ambientais, de acordo com o que prevê o artigo 10º da resolução 3.925/2009 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram). Harildon Machado lembra ainda que o governo municipal vem agilizando a regulamentação do Código Ambiental do município, que traz todas as informações e recomendações operacionais e é importante tanto para atender às exigências do Conselho estadual, como para manter Ilhéus no nível 3 de licenciamento”.
Restrições – De acordo com a resolução Nº 3.925/2009 não são consideradas como de impacto ambiental local, não podendo ser licenciadas pelos municípios, as atividades e empreendimentos que forem de competência originária do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); delegados pela União aos Estados, por instrumento legal ou convênio; estiverem localizados ou forem desenvolvidos em mais de um Município ou em Unidades de Conservação de proteção integral do domínio estadual ou federal; localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente relacionadas no art. 2º da Lei federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais; e cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios, conforme constatado no estudo apresentado para o licenciamento ambiental ou ainda em parecer do órgão ambiental municipal.
Novas entidades do Condema serão escolhidos no dia 15
Em atendimento à Lei Municipal nº 3510, de 2009, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) publicou resolução para preenchimento das vagas dos segmentos, do setor produtivo e entidades ambientalistas e de defesa do patrimônio histórico-cultural. O prazo para inscrição das entidades que desejarem se habilitar encerra-se dias 14 próximo, às 18 horas, quando toda a documentação dos interessados deverá ser encaminhada até esse horário, à sede do Condema, localizada na praça Antônio Viana, 149, na Cidade Nova.
De acordo com o presidente do Condema, José Nazal Pacheco Soub, no dia 15, às 17 horas, haverá uma reunião extraordinária do órgão para apreciação e votação das entidades inscritas. Segundo ele, a vaga governamental, por indicação do prefeito Newton Lima, será preenchida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que foi criada posteriormente ao Conselho. A reunião é aberta e ocorrerá no salão nobre do Palácio Paranaguá, e conforme explica José Nazal, “todos os esforços foram envidados para que o processo seja o mais claro e transparente possível”, concluiu.
Concurso da Prefeitura de Ilhéus conta com 18 mil e 56 inscritos
As provas do concurso público da Prefeitura de Ilhéus serão aplicadas no dia 20 deste mês, pela empresa S&R Concursos e Pesquisas. Foram inscritos 18 mil e 56 candidatos que vão disputar 548 vagas para os cargos para nutricionista, engenheiros agrônomo e ambiental, geógrafo, professor de educação infantil, de ciências e de matemática, agentes de trânsito e administrativo, salva-vidas, porteiro, merendeiro, auxiliar de serviços gerais, vigilante e motorista (categoria D). No dia 3 de abril está prevista a divulgação da classificação final.
As 548 vagas oferecidas são direcionadas para a sede do município, zona rural e locais de difícil acesso de Ilhéus. Deste total, 5% estão reservadas para portadores de necessidades especiais, exceto para os cargos em que haja somente uma vaga. O salário varia entre R$ 549,39 a R$ 1.813,82 e o concurso tem prazo de validade. Para efeito de nomeação é de dois anos. Informações adicionais podem ser encontradas na página eletrônica da S&R Concursos e Pesquisas (www.srconcursosepesquisas.com.br).
Através de dados coletados pela Secretaria da Administração, das 80 vagas para o cargo de agente de trânsito foram inscritos 2 mil e 695 candidatos, totalizando 33,69% de candidatos por vagas. Os demais cargos ficaram distribuídos com percentual de candidatos por vagas: porteiro (zona rural), sete vagas. Foram inscritos 698 candidatos, num total de 99,71% de candidatos por vagas.
Já para merendeiro (zona urbana) se inscreveram 4 mil e 346 candidatos que disputam 44 vagas. São 98,77% de candidatos por vagas. Para o cargo de auxiliar de serviços gerais (zona rural) foram inscritos 2 mil e 74 candidatos que concorrem 23 vagas. São 90,17% de candidatos por vagas. Para agente administrativo (zona urbana) foram abertas 29 vagas, com 3 mil e 533 candidatos inscritos. São 121,83% de candidatos por vagas.
Para o cargo de engenheiro agrônomo 90 candidatos disputam uma vaga, enquanto para vigilante (sede e zona rural) 645 candidatos estão concorrendo 16 vagas. São 40,31% de candidatos por vagas. Já para o cargo de engenheiro ambiental 35 candidatos competem uma vaga. Por sua vez, 163 candidatos disputam as duas vagas para o cargo de nutricionista (zona urbana). São 81,50% de candidatos por vagas. E os 169 candidatos a motorista (categoria D) disputam as três vagas disponíveis. São 56,33% de candidatos por vagas.
Odontomóvel atende distritos e zona rural em Ilhéus
Levar serviços odontológicos de qualidade e gratuito para bairros e localidades distantes do centro é a principal função da Unidade Móvel Odontológica (Odontomóvel). Esta foi uma das estratégias encontradas pela atual gestão municipal para facilitar o acesso desse e de outros serviços de saúde para a população que vive em locais mais distantes do centro da cidade.
O trabalho descentralizado é realizado por dois ônibus equipados e tem como foco as comunidades da zona rural. Todos os meses as equipes se revezam e visitam diversas localidades. Os primeiros atendimentos para o mês de março já foram realizados na terça-feira (1) na localidade de Ponta do Ramo; na quarta-feira (2) no São Miguel; e na quinta-feira (3) na Juerana.
Prosseguindo com a programação de atendimentos após o intervalo para o período de Carnaval, a equipe da Secretaria da Saúde contemplará, ainda, as localidades de Nossa Senhora da Vitória (10), São José (14), Novo Ilhéus (15), Carobeira (16) e Assentamento Vitória (17). O Odontomóvel realizará atendimento também na Escolinha do Itariri, no dia 21; e na Associação do Assentamento Bom Gosto, também no Itariri, no próximo dia 22.
Para finalizar as visitas desta semana, o Odontomóvel atende o Programa de Erradicação Infantil (Peti) do Santo Antônio e o assentamento Balão, em Itariri, na quarta-feira (23) e na quinta-feira (22), respectivamente. No dia 28, o ônibus segue para atendimentos no Abrigo São Vicente de Paula, no bairro da Conquista. No dia 29, será a vez da localidade do Retiro; no dia 30 o Odontomóvel visita a Ponta da Tulha; e no dia 31, a população do bairro de Ribeira das Pedras será beneficiada.
Neste mês de março, o Odontomóvel, em parceria com a Secretaria da Assistência Social e Trabalho, estará oferecendo em algumas localidades o acompanhamento do programa assistencial do Bolsa Família. São José, Carobeira, Assentamento Vitória, Itariri (Escolinha, Associação do Assentamento Bom Gosto e Assentamento Balão), Retiro e Ribeira das Pedras são algumas das localidades que receberão este atendimento.
Todos os atendimentos são realizados das 8 às 17 horas, período em que a equipe, formada por cirurgião-dentista e auxiliares realiza tratamento dentário de baixa e média complexidade, auxílio preventivo com aplicação de flúor, palestras, além da distribuição de material informativo. Já os pacientes que necessitem de atendimento especializados serão encaminhados para outros centros.
Equipe de Muay Thai da Academia Raiz representa Ilhéus em Feira de Santana
Lívia Magalhães, Danilo Pinheiro, Jadiel Cabral e Aécio, são os atletas escolhidos para representar Ilhéus e a Academia Raiz em competição de Artes Marciais na cidade de Feira de Santana. Eles fizeram uma visita à Superintendência de Esportes da Prefeitura de Ilhéus e durante o encontro conversaram com o superintendente Alberto Kruschewsky e ogerente de projetos Renato Peixoto, solicitando apoio para participarem do evento.
Os atletas destacaram a importância da participação de eventos como esse realizado em Feira de Santana e expuseram as dificuldades enfrentadas, a exemplo do custo com passagens e estadia em outra cidade. O superintendente Alberto Kruschewsky enfatizou a necessidade da representação jurídica, o que facilitaria o apoio do Município, e se dispôs a mobilizar outros setores. “Vamos conversar com o secretário do Turismo e iniciar contatos com as empresas de transportes na região, bem como empresas interessadas em formatar parceria. É importante destacar neste projeto o mérito dos atletas, que vêm fazendo um trabalho extraordinário, apesar de todas as dificuldades que enfrentam”, disse Alberto.
As empresas interessadas em firmar parceria com a Equipe de Muay Thai podem entrar em contato através dos telefones: (73) 88355782 / 91123562, ou pelo site www.brasilvitrine.com
Com nova sede, Escola Pequeno Príncipe aumentará oferta de vagas
A partir de 2012, a Escola Pequeno Príncipe, localizada no alto da Conquista, em Ilhéus, aumentará em cerca de 150 o seu número de vagas voltadas para a educação infantil e ciclo II (até seis anos). Encontra-se em execução na praça Gracindo Silva, também no alto da Conquista, a obra de construção da nova sede da escola, que terá, entre outros, 14 salas de aula, brinquedoteca, espaço digital de aprendizagem, sala de reuniões, sala para professores, cantina, banheiros, secretaria e uma área de recreação, tudo isso distribuído em dois pavimentos e em 750 metros quadrados de área construída.
De acordo com a secretária da Educação, professora Lidiney Campos, atualmente a Pequeno Príncipe funciona na sua antiga sede e em dois espaços alugados. “Com a entrega do novo prédio, com certeza, teremos todas as condições para sairmos dos atuais 350 alunos e chegarmos aos 500. Além disso, o alunado passará a desfrutar de instalações muito melhores, realidade fundamental para aperfeiçoarmos o processo de ensino-aprendizagem”, diz.
A secretária da Educação informa que as novas instalações da Escola Pequeno Príncipe atenderão, nos turnos da manhã e da tarde, alunos da Conquista, avenida Itabuna e avenida Princesa Isabel, além dos altos adjacentes. “Sem dúvida alguma, é o governo municipal trabalhando para dotar a rede municipal de ensino de uma melhor e mais adequada estrutura física”, afirma.
A ampliação da Escola Pequeno Príncipe faz parte das indicações feitas pelo vereador Paulo Carqueija, por considerar que a demanda existente naquela área era bem maior do que a capacidade instalada no local. Carqueija comemora a construção das novas instalações e elogia o empenho da secretária da Educação, Lidney Campos e do prefeito Newton Lima em atender a solicitação.
Para o vereador Paulo Carqueija, a educação tem de ser levada a sério e essa é uma característica adotada pelo prefeito Newton Lima e que vem sendo cumprida de forma determinante pela secretária Lidney Campos em todo o município. “Estamos acompanhando as reformas das escolas municipais e hoje já podemos dizer que a educação tendo a atenção que merece. É através da educação que vamos formar nossos jovens em cidadãos”, ressaltou Carqueija.
Fortalecimento – O secretário municipal da Infraestrutura, Marconi Queiroz, ressalta que, ao todo, a obra vai consumir cerca de R$ 600 mil, oriundos do próprio município e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Nossa proposta é concluir esta importante obra para o fortalecimento da rede municipal de ensino no final deste primeiro semestre de 2011”, espera o secretário. Já o engenheiro da Prefeitura e responsável pela obra, Hermano Fahning, chama atenção para o fato de que a nova sede da Escola Pequeno Príncipe está sendo construída em plena consonância com as exigências legais sobre o conceito da acessibilidade.
Além da construção da nova sede da Escola Pequeno Príncipe, diversas unidades da rede municipal de ensino também passaram por uma ampla reforma com o objetivo de preparar a estrutura física educacional do município para o início do ano letivo. Em linhas gerais, várias escolas da sede e da zona rural do município foram beneficiadas com pintura interna e externa, reforma de pisos, conserto de telhados, substituições de portas e janelas, e revisões completas nos sistemas elétricos e hidrosanitários. A secretária municipal da Educação, Lidiney Campos, lembra que as intervenções foram realizadas com recursos da própria Prefeitura de Ilhéus e executadas pela secretaria municipal de Infraestrutura.
Unidades – Entre as unidades beneficiadas, a professora Lidiney Campos cita o Instituto Municipal de Ensino (IME) Eusínio Lavigne, localizado na avenida Canavieiras, e as escolas Paulo Freire e Themístocles Andrade, ambas situadas no Teotônio Vilela, na zona oeste da cidade. “Na avenida Princesa Isabel, o trabalho de reforma favoreceu as escolas Dom Eduardo e Princesa Isabel. Com intervenções semelhantes, também foram recuperadas as escolas municipais do Pontal, José Haroldo, Couto, Santo Antônio e Vovô Isaac”, completa a secretária.