A Câmara dos Deputados aprovou dia 16 a “liberdade” da internet no período eleitoral. O texto, no entanto, mantém restrição para a realização de debates. A proposta está dentro do projeto de reforma eleitoral. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e precisa ser publicado no Diário Oficial até 3 de outubro para valer para o pleito de 2010.
A votação na Câmara aconteceu por acordo. Os deputados mantiveram o texto do Senado, que estabelece que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores – internet, assegurando o direito de resposta”.
O texto ressalva que “as representações pela utilização indevida da internet serão apreciadas na forma da lei”. Para a realização de debates na web será necessária a presença de 2/3 dos candidatos, como acontecerá em rádio e televisão. A internet continuará livre para os candidatos, que poderão ter sites, blogs e páginas em redes de relacionamento. Será permitida também a doação eleitoral por meio de cartão de crédito.