Ilhéus sedia I Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em nova reunião, Codema debate processos de licenciamento ambiental
Prefeitura refuta denúncias e esclarece problemas na Merenda Escolar em Ilhéus
Ilhéus mantém desde o ano passado programa de saúde bucal nas escolas
Ilhéus sedia I Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente
Uma das premissas do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma, em seu Art. 4° que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Seguindo o que determina o artigo, o Fórum Regional de Assistência Social do Sul da Bahia, elaborou a I Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu nos últimos dias 14 e 15, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães em Ilhéus.
O objetivo geral da conferência, que trouxe o tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal” foi elaborar ações e metas para a política de um plano decenal. Estavam presentes no evento, representantes do governo municipal, das secretarias de Assistência Social de vários municípios, membros de ONGs e entidades de apoio à criança, adolescentes que estão à frente de projetos sociais e sociedade civil organizada. Durante a conferência, alguns pontos cruciais sobre os direitos das crianças e adolescentes foram debatidos. A maioria dos conferencistas apontou a dificuldade em encontrar meios para encontrar órgãos que possam cuidar e fazer valer efetivamente a garantia desses direitos.
Outro problema apontado foi a crescente violência doméstica e alta taxa de mortalidade envolvendo adolescentes. Segundo a psicóloga e integrante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA), Luana Lima, é preciso que Estado, sociedade e família se unam para discutir o problema da violência. “É necessária a criação de uma rede de proteção para essas crianças, envolvendo todos os órgãos responsáveis, para que seja respeitada a garantia desses direitos.”
Para o representante do CECA, Edmundo Kroger, a participação dos jovens é fundamental nessas horas de decisão. “O adolescente deve ter sua opinião respeitada, ele deve participar ativamente e não apenas marcar presença nos eventos. O dever de cuidar desses é de todos os atores sociais. O fortalecimento dos sistemas de garantias é um dever de todos e a integração entre esfera pública e a privada é um começo para que essa proteção seja alcançada”. Entre os vinte e sete municípios do sul da Bahia que compõem o Fórum, estavam presentes representantes de Aurelino Leal, Barro Preto, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ubaitaba e Itabuna.
Em nova reunião, Codema debate processos de licenciamento ambiental
O Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Codema) realizou ontem, dia 14, mais uma reunião ordinária, com a presença de empreendedores, convidados e ambientalistas, no auditório da Casa de Arte e Cultura Jorge Amado. Com uma extensa pauta, foi realizado sorteio para relatoria de processos de licenciamento ambiental de diversos empreendimentos, dentre eles projeto de construção de casas atendendo ao Programa Federal “Minha Casa Minha Vida”, para o bairro do Iguape, em área de propriedade dos herdeiros de Domingos Lavigne de Lemos Filho, na Fazenda Rosário.
Durante a reunião, o plenário decidiu pela criação de uma Câmara Técnica com rodízio entre os conselheiros, que passará a vigorar depois da publicação da Resolução que normatizará os trabalhos, tendo sido também amplamente debatido o problema da exploração desordenada dos recursos minerais no município, de modo especial os areais e pedreiras.
Dando prosseguimento ao projeto de criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, a reunião contou com a participação do consultor Edmundo Pereira, que veio de Salvador especialmente para colaborar no encaminhamento da elaboração do Plano Ambiental do Município de Ilhéus.
Já Presidente da Bahiapesca, Isaac Albagli, como convidado, fez a apresentação do Projeto do Porto Pesqueiro de Ilhéus, que se encontra em análise nas secretarias de Planejamento e Infraestrutura e Meio Ambiente, para aprovação e concessão do licenciamento ambiental.
O presidente do Condema, Antônio Fernando Ribeiro Silva propôs a realização de reunião extraordinária para o próximo dia 28, quando serão discutidas e aprovadas alterações no Regimento Interno do Conselho, fruto da necessidade de regularização definitiva da competência municipal como agente licenciador. Segundo Silva “Ilhéus terá que se adequar a normatização estadual e para isso está havendo um esforço concentrado por parte do Executivo e Legislativo, com total apoio da sociedade, através do Conselho”.
Prefeitura refuta denúncias e esclarece problemas na Merenda Escolar em Ilhéus
Entre a Prefeitura Municipal de Ilhéus e o Governo Federal, não há em tramitação nenhuma pendência que envolva denúncias fundamentadas, malversação ou outra que inspire desconfiança no que se refere a execução física e financeira do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Merenda Escolar). A afirmação é do secretário de Educação, Sebastião Maciel, que, com farta documentação, se reuniu na manhã de hoje, dia 15, com vereadores da bancada da situação, com a finalidade de esclarecer as falsas notícias que vêm sendo difundidas em vários meios de comunicação da cidade, da região e do estado.
Explicou o secretário que o Governo Federal repassa para a Merenda Escolar a importância de R$ 0,22 por aluno lanche/dia. “Essa importância, por não atender à composição do cardápio, já que se reconhece que não se lancha com esse valor, o Governo Municipal então, adiciona recursos para o gás e a suplementação de mais R$ 0,13, compondo o valor lanche/dia/aluno para R$ 0,35, o que, sem dúvida fica ainda muito distantes de atender os itens em quantidade e qualidade”, garantiu.
O problema na Merenda Escolar, continua o secretário Sebastião Maciel, surgiu porque a Prefeitura Municipal, devido a crise econômica que afetou duramente os município brasileiros, por um período de cinco meses, no ano de 2008, não ter conseguido realizar a suplementação, acumulando um passivo em torno de 300 mil reais. “Esse é o valor que, de forma totalmente leviana, vem sendo insistentemente divulgado na mídia como malversação do dinheiro público, ou até mesmo o desvio de recursos para outros fins, quando na realidade há apenas um débito que a própria Prefeitura reconhece, mas que ainda não possui capacidade financeira para realizar essa liquidação em uma só parcela”, salientou Maciel.
Indagado pelo vereador Alcides Kruschewsky sobre a atuação e participação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), o secretário Sebastião Maciel disse que o controle social realizado por intermédio do CAE não tem proporcionado a contribuição necessária que se espera de um mecanismo de controle externo praticado pela sociedade, que tem pleno conhecimento de todos os fatos documentados, e assim mesmo difunde inverdades que terminam encontrando eco em vários meios de comunicação, “terminando por gerar conflitos na interpretação dos reais acontecimentos, dos documentos e principalmente da verdade que precisa ser do conhecimento da sociedade”.
Esclareceu o vereador Valmir Freitas do Nascimento que tem a informação concreta que a atual diretoria do CAE teve seu mandato encerrado no dia 05 de julho próximo passado, e embora o Governo Municipal tenha tomado todas as providências para sua recomposição, o Sindicato dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI) vem postergando acintosamente a indicação dos nomes dos seus representantes eleitos pela categoria em assembléia, conforme determina a Lei nº11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE de nº 38/2009. O vereador Marcos Flávio, por sua vez, além de afirmar que a notícia é verdadeira, informou que essa situação levou a Prefeitura a não receber do Governo Federal a suplementação referente aos meses de agosto e setembro, porque a nova composição do CAE ainda não pode tomar posse e assim eleger seu novo presidente”, garantiu.
AUDITORIA – Por fim, o secretário Sebastião Maciel diz, e apresenta relatório da auditoria feita por equipe do FNDE, em fevereiro deste ano, que apenas detectou problemas existentes na execução física do programa em algumas escolas, principalmente as rurais, referentes a falta de água, energia, equipamentos como geladeiras, etc, “e no final da visita de inspeção, “todos os documentos solicitados foram apresentados, auditados e aprovados pela comissão”, finalizou.
Da reunião participaram ainda os vereadores Alzimário Belmonte, Edvaldo Nascimento de Sousa, e Gilberto de Sousa; o secretário de Governo, José Nazal Pacheco Soub, que, por unanimidade, reconheceram que o problema na Merenda Escolar na rede municipal de educação de Ilhéus deve-se somente ao fato da Prefeitura não ter conseguido cumprir com a sua parte na suplementação, não caracterizando de forma alguma qualquer tipo de desvio ou irregularidade.
Ilhéus mantém desde o ano passado programa de saúde bucal nas escolas
Implantado pela Secretaria de Saúde de Ilhéus desde o ano passado o programa de prevenção de saúde bucal “Vale um Sorriso” atende crianças na faixa etária de 5 a 12 anos de idade das escolas da rede municipal de ensino das zonas urbana e rural e creches do município. Durante as visitas de rotinas a equipe técnica faz palestras educativas, orienta sobre a higiene oral e alimentação, escovação com a evidenciação de placas, além de aplicação de flúor tanto em grupo como individual. Entre escolas e creches já foram atendidas cerca de 3 mil e 400 crianças, sendo que 32% nunca tinham ido ao dentista e 24% apresentavam índice zero de cárie.
O programa teve início em 12 de setembro de 2008 com prioridade para atender esse público infantil. Um dos objetivos é trabalhar principalmente na conscientização e prevenção das crianças e seus educadores quanto aos cuidados básicos da saúde bucal e a qualidade da dentição permanente que é alcançada quando se tem uma atenção desde o início. Coordenado pelo odontólogo Carlos Chagouri Ocké, diretor do departamento de Saúde Bucal, o programa conta ainda com os odontólogos Kélvia Zanon Zacche, Bolívar Landim e Vitória Cardoso e já melhorou a auto-estima dessa parcela da população.
Ao fazer um breve balanço das atividades, Carlos Chagouri Ocké diz que “inicialmente era formado por um cirurgião-dentista e um atendente de consultório. Diante da crescente demanda o número desses profissionais foi ampliado o que vem possibilitando estender o trabalho para dois turnos e consequentemente, contemplando mais escolas”. De outubro a dezembro do ano passado foram feitos cerca de 600 atendimentos, sendo que pelo menos um terço das crianças estava fazendo tratamento continuado pela primeira vez.
Carlos Chagouri Ocké relata que em muitos casos alguns pais não davam a devida importância ao tratamento no início da doença ou não tinham condições de levar os filhos aos postos de saúde. “Creio que eles não sabiam do valor que um projeto desse porte é fundamental para que o município possa detectar processos de doença na área de saúde bucal em seu estágio primário, tratar ou prevenir. Assim aguardamos que no futuro bem próximo teremos cidadãos conscientes e com controle regular em relação à saúde bucal”.
O coordenador do projeto explica que na parte individual, além de ressaltar sobre a importância da higiene oral é feito exame clínico com a finalidade epidemiológica e os tratamentos básicos necessários. “Realizamos raspagem de tártaro, profilaxia, aplicação de flúor e de cariostático, selamento provisório e restaurações principalmente em ionômero de vidro. Com o cimento ionomérico também é muita utilizada uma técnica – ART – que consiste em restaurações temporárias em maior quantidade de dentes por paciente promovendo uma queda no nível de atividade de cárie até a completa realização do tratamento”.
Locais já tendidos – Desde sua implantação a equipe técnica já atendeu as crianças do Centro Educativo Fé e Alegria, escolas Dom Walfredo Tepe, Pequeno Davi (bairro do Malhado), Emília de Brito, Temístocles Andrade, grupo escolar Paulo Freire (bairro Teotônio Vilela), Dom Bosco (bairro Banco da Vitória), Mariane Éckes (bairro Jardim Savóia) e os centros comunitários Dr. Nelson D’ Oliveira (bairro Nelson Costa) e do Iguape.