O Comitê Regional Certificação do Incra na Bahia atingiu, nesta quinta-feira (10), o número de mil imóveis rurais certificados, desde que a Lei 10.267/01, mais conhecida como Lei do Georreferenciamento, entrou em vigor. A certificação é um documento que garante o perímetro da propriedade rural, após a análise de diversos documentos, e tem se tornado uma importante selo de segurança nas transações imobiliárias no meio rural.
O trabalho começou em 2004, quando se tornou obrigatória a certificação de imóveis com a extensão acima de mil hectares. A partir de 2008, as atividades foram intensificadas pelo comitê baiano. “A mudança na estrutura na Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária e o ingresso de mais profissionais para a análise técnica e cadastral permitiu atingir os números atuais”, salienta o coordenador do Comitê de Certificação do Incra/BA, Miguel da Silva Neto.

Desde novembro de 2008, a necessidade da certificação passou a ser obrigatória para imóveis com mais de 500 hectares. Neto frisa que a demanda pela certificação tem aumentado. “Após a obrigatoriedade do documento para imóveis com mais de 500 hectares houve um incremento de 40% na demanda de processos solicitando certificações”.

Análises

De acordo com o coordenador, o Comitê já analisou mais de dois mil processos. “Uma média de 80% dos proprietários rurais que buscam a certificação não apresentam a documentação exigida pela Norma Técnica que regulamenta a lei, o que resulta em solicitações de correções por parte dos membros do comitê”.

Dentre as mil propriedades rurais certificadas, 60% são imóveis rurais com áreas entre mil e 5 mil hectares, outras 20% são de áreas com mais de 5 mil hectares e o restante (20%) são propriedades abaixo de mil hectares.

Oeste

Outro dado de destaque é que 80% dos proprietários que buscaram a certificação do Incra/BA são donos de imóveis localizados na região Oeste. Miguel Neto ressalta que o Comitê Regional de Certificação visa certificar todos imóveis rurais do estado, de acordo com a Norma Técnica do Incra. “Quando for cumprido o que determina a Norma, o Incra/BA terá reordenado toda a malha fundiária do estado”.

Cíntia Melo
ACS-Incra/BA
Jornalista Responsável — 1816/BA
Tel.: 71 3505-5308

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