Seguindo a orientação da Lei Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795, de 27 de abril de 1999), e do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA -2004), a Bahia está elaborando os documentos estaduais de forma participativa, a partir da criação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), constituída em 2007, com representantes do governo e da sociedade civil.
A Comissão ficou responsável pela elaboração da minuta do projeto de lei de Educação Ambiental do Estado da Bahia, posteriormente apresentada em consultas públicas nos 26 territórios de identidade do estado. O sul da Bahia tem participado ativamente do processo como membros efetivos na comissão, através de Lucelia Berbet, representando as RPPN´s pela PRESERVA e Ana Cláudia Fandin, pelo Instituto de Estudos Sócio Ambientais – IESB, contando ainda com a participação de Marcos Luedy, da Associação Brasileira de Apoio aos Recursos Ambientais – Abará, e do jornalista Paulo Paiva, como representantes do território.

A consulta pública no sul da Bahia ocorreu em novembro de 2008, na UNIME, e foi uma das mais concorridas em todo o estado, com mais de 300 participantes, resultado do trabalho do Núcleo Mobilizador e de Comunicação integrado pela Universidade Estadual de Santa Cruz e diversos movimentos sociais. O Núcleo cumpre a função de articulação permanente do território para a promoção da lei, do programa e dos projetos de educação ambiental nessa região.

As últimas consultas com os representantes territoriais dos 26 territórios de identidade da Bahia ocorreram nos dias 27 e 28 desse mês e sérá continuada nos dias 28 e 29 de setembro, dando proseguimento aos ajustes finais no texto da lei, e que deverão ser aprovados pela comissão até o final desse ano. A previsão é que em 2010, a lei de educação do estado da Bahia seja votada pela câmara dos deputados, e que a Bahia possa passar a desenvolver uma política de educação ambiental que atenda a diversidade e complexidade do estado.

Paulo Paiva
Jornalista –15.867 DRT-RJ / SINJORBA