Dissolveu-se a última barreira – a exclusiva prerrogativa da União de legislar sobre trânsito. O Código de Trânsito incorporou o mototaxi (e o motofrete também, vale dizer). Os Poderes Municipais estão, finalmente, liberados a decidir se autorizam ou não, definindo quaisquer critérios adicionais que julgarem pertinentes, a prática de ambas atividades em suas jurisdições.
Contra a uníssona intelligentsia da segurança no trânsito no país e a recomendação de veto de um Ministro de Estado, venceu a força montante de um sindicalismo de resultados e o apelo irresistível da inclusão econômica de trabalhadores e suas ferramentas de trabalho.
Que outro desfecho se poderia esperar? Nos últimos 8 anos, quais evidências foram reunidas pela comunidade de especialistas e gestores do trânsito e transporte de que o mototaxi é a coisificação do horror na mobilidade?

É bastante plausível que a motocicleta, por si mesma, implique uma condição de risco para seus ocupantes e que o comportamento e o peso do passageiro possam agravar esse risco, tornando, por conseguinte, a prestação do serviço de transporte, o mototaxi, uma ameaça à saúde de ambos. Por outro lado, não seria igualmente plausível que o comportamento do passageiro atue como um limitador do comportamento do piloto e, principalmente, da velocidade? Mototaxi não é carona… por que supor que o passageiro será uma vítima passiva do serviço pelo qual trocou seus reais?

É preconceituosa e irrealista, aliás, a idéia de que o passageiro é um inexperiente nas manhas da garupagem e que isso determinará acidentes. Essa idéia do “garupa-mongo” não tem o menor sentido: poucas experiências podem ser mais comuns na maior parte do Brasil hoje do que essa de ser garupa de moto! Basta observar o despertar de qualquer cidade, de Norte a Sul, com seus 40.000 habitantes, para descobrir as motocicletas tomando as ruas com sua ocupação máxima: marido e esposa, esposa e filho, irmão e irmã, colegas de vizinhança, colegas de trabalho.

Um “garupa-mongo” pode levar todos ao chão? Claro! Entretanto, onde está a medição desse risco “duplicado” do mototaxi? Repetido por todos, o argumento soa quase como uma verdade; falta apenas casar a hipótese com a realidade empírica. Para cada morte de piloto, contar-se-á a morte do passageiro ou os índices de mortalidade são distintos para cada ocupante? Qual é o padrão dos acidentes com mototaxi? Qual é a velocidade média desses acidentes? Afinal, qual é a contribuição específica do mototaxi para a mortalidade e a morbidade sobre duas rodas? Não sabemos, essa é a verdade. Não temos uma única resposta para essas questões.

Não houve por aqui nos últimos oito anos nada que se assemelhasse ao esforço de investigação que os europeus realizaram com a MAIDS (Motorcycle Accidents In-Depth Study). Ao invés de ignorar o mototaxi como se não existisse porque era ilegal, deveríamos ter investigado o que estava de fato acontecendo nas médias e pequenas cidades do país – onde o mototaxi cresceu a despeito de qualquer regra.

Sabemos que houve uma forte “migração” da violência para as outrora pacatas cidades do interior, com até 20.000 habitantes. Nelas, as mortes no trânsito cresceram a um ritmo até 8 vezes maior do que nas grandes cidades. O que milhares dessas cidadezinhas têm em comum? O mototaxi! Inferir que transportar passageiros tenha sido um fator dessa explosão de mortes não passa, contudo de um exercício de imaginação. Não seria mais plausível atribuir tantas mortes às cabeças nuas de TODOS os motociclistas?

Ninguém se importou em pesquisar esse mundo “clandestino” do mototaxi, do mesmo modo que se desprezou o crescimento de poder da organização sindical dos motociclistas profissionais. Talvez tivessemos descoberto que o mototaxi não está envolvido em tantos acidentes, nem nos mais graves, e apenas marginalmente no total das mortes registradas; talvez tivessemos confirmado, ao contrário, que o mototaxi é o inferno na terra.

Ao cabo, a oposição à legalização do mototaxi foi frustrada em todas as frentes. Era frágil mesmo política e cientificamente e foi incapaz de tornar a questão do mototaxi em um problema público.

Por:
Eduardo Biavati
Mestre em Sociologia (UnB)
Especialista em educação para o trânsito
Presidente da Em Trânsito Consultoria
Autor do livro “Rota de Colisão. A cidade, o trânsito e você”.

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