Ilhéus discute planejamento territorial da região de influência do Porto Sul
Governo quer criar em Ilhéus o Fundo Municipal de Cultura
Secretaria de Assistência Social promove 7ª Conferência Municipal
Terminam nesta 6ª feira inscrições para curso gratuito de guia de turismo
Ilhéus discute planejamento territorial da região de influência do Porto Sul
O salão nobre do Palácio Paranaguá – sede da Prefeitura Municipal de Ilhéus – foi palco de mais uma rodada de discussões a cerca do Complexo Logistico, Portuário e Industrial Porto Sul. Solicitado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e pela Casa Civil do Governo do Estado da Bahia, foi realizado na manhã desta quinta-feira (13) o Encontro de Planejamento Territorial da Região de Influência do Porto Sul. Trazer e debater informações mais atualizadas a respeito do projeto, e também sobre o andamento do estudo ambiental foi o principal foco da reunião.
Uma comitiva do governo estadual integrada por técnicos das secretarias de Meio Ambiente, Planejamento, Infra-estrutura e Indústria, Comércio e Mineração apresentou novos dados sobre o Plano Diretor, que constitui um diagnóstico completo de infra-estrutura Portuária, de transporte e operacional sobre o Porto Sul. Também estiveram presentes à reunião representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Secretaria de Meio Ambiente da Itabuna, Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos (Arena), Vigilância em Saúde Ambiental, Floresta Viva, além dos os secretários José Nazal (Governo), Alfredo Landin (Desenvolvimento Econômico), Paulo Goulart (Planejamento e Infra – estrutura) e Ana Matilde (Turismo).
De acordo com o representante da Secretaria de Infra-estrutura do Estado, Neville Barbosa, o Plano Diretor deve ser concluído até janeiro do ano que vem. “O Plano tem entre seus objetivos planejar investimentos para atender às políticas públicas do Estado, assegurar a exportação de minério de ferro e demais cargas e aumentar a competitividade do mercado na Bahia”. Ainda segundo ele, além do sul da Bahia, as regiões sudoeste e oeste também serão contempladas pelo estudo. Um dos consultores do projeto considerou que o projeto possui uma área de influência de grande porte e por isso é necessário um diálogo mais aproximado com as comunidades beneficiadas. Sobre o Porto, que integra o projeto, o consultor afirmou ainda que “não se trata de um porto de escoamento, e sim de um equipamento que visa uma rearticulação logística no estado”.
Já o titular da Coordenação Especial de Integração das Políticas Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente, Paulo Henrique Leitão Lopes falou sobre algumas ações que estão sendo estudadas para serem implantadas dentro de diretrizes básicas que buscam alternativas ambientalmente sustentáveis, entre elas a criação de um centro de pesquisa da Mata Atlântica, melhorias para a APA da Lagoa Encantada, recuperação dos rios Almada e Cachoeira e ações que visem a educação ambiental. “O objetivo principal dessas ações é de fortalecer os ativos ambientais, com medidas que assegurem o desenvolvimento de políticas que atendam às necessidades da região e principalmente da área onde o projeto será implantado”.
Governo quer criar em Ilhéus o Fundo Municipal de Cultura
O prefeito Newton Lima assinou na última segunda-feira (10), durante a abertura da Semana Jorge Amado de Cultura e Arte (10 a 16), mensagem à Câmara de Vereadores referente ao projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Cultura (FMC) de Ilhéus. Na mensagem, Newton enfatiza que o projeto de lei assegura o prosseguimento das políticas públicas, consolidando a estruturação e o desenvolvimento da cultura no município. Mais adiante, o chefe do Executivo ilheense ressalta que a cultura é um direito fundamental de todo ser humano, exercendo, entre outros, papel de grande importância no desenvolvimento econômico e no processo de inclusão social.
Segundo o projeto de lei, o objetivo específico do novo instrumento é promover a economia da cultura, fomentando a criação, produção, formação, circulação e memória artístico-cultural, através do custeio, total ou parcial, de projetos e atividades diversas. O artigo 1º do texto enviado à Câmara Municipal informa que “o FMC ficará vinculado à Fundação Cultural de Ilhéus (Fundaci), “competindo-lhe prover os meios necessários à sua operacionalização, incluindo a execução e o controle administrativo, contábil e financeiro, para efeito de prestação de contas”. Ainda de acordo com o projeto de lei, “o gestor e ordenador de despesas do Fundo Municipal de Cultura será o presidente da Fundação Cultural de Ilhéus, nomeado pelo Prefeito, e que a fiscalização e aplicação dos recursos do FMC serão exercidas pelo conselho municipal de Cultura”.
Constituem receitas do Fundo Municipal de Cultura, na locução do artigo 2º: créditos consignados ao seu favor na Lei Orçamentária Anual do Município de, no mínimo, 5% da receita de impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), transferências à conta do orçamento geral do município, transferências realizadas pelo Estado e pela União, receitas diretamente arrecadadas pelas unidades integrantes do Sistema Municipal de Cultura, contribuições de mantenedores, auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, doações e legados, saldos finananceiros de exercícios anteriores e outros recursos a ele destinados na forma da lei.
Outra receita – Uma outra fonte de recursos será o produto do desenvolvimento de suas próprias finalidades institucionais, tais como arrecadação dos preços públicos cobrados pela cessão de bens municipais sujeitos à administração da Fundação Cultural de Ilhéus (Fundaci), resultado da venda de ingressos de espetáculos ou de outros eventos artísticos e promoções de caráter cultural, efetivadas com o intuito de arrecadação de recursos. O parágrafo único do projeto de lei lembra que, a cada final de exercício financeiro, os recursos repassados ao FMC, não utilizados, serão transferidos para utilização pelo Fundo Municipal, no exercício financeiro subsequente.
Secretaria de Assistência Social promove 7ª Conferência Municipal
A secretaria de Assistência Social e Trabalho de Ilhéus em parceria com entidades assistenciais e organizações não governamentais promove a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social, que vai acontecer nos próximos dias 20 e 21, das 8:00h às 17:00h no Centro de Convenções de Ilhéus. A conferência tem como tema central a “Participação e Controle Social no SUAS”. A iniciativa visa o desenvolvimento e melhoria das políticas públicas que norteiam o serviço social na cidade e no país, bem como o entendimento dos programas que funcionam no município.
O Sistema Único de Assistência Social é um modelo de gestão que forma um pacto entre as três esferas do governo, federal, estadual e municipal e cujo objetivo principal é controlar e organizar as políticas públicas de assistência social, através de um modelo descentralizado e participativo. A conferência é destinada para membros de ONGs, entidades assistenciais e pessoas da sociedade em geral. As vagas são limitadas e as inscrições prosseguem até esta sexta-feira (14), devendo ser feitas na sede da secretaria de Assistência Social, no CREAS; que fica na Av. Soares Lopes n° 1724 e nas sedes dos CRAS, que ficam localizadas nos bairros Teotônio Vilela, Banco da Vitória, Barra e Nossa Senhora da Vitória.
Terminam nesta 6ª feira inscrições para curso gratuito de guia de turismo
Serão encerradas nesta sexta-feira (14) as inscrições para o curso completo de técnico em guia de Turismo, oferecido pela Secretaria Municipal de Turismo em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Com apenas 30 vagas disponíveis, o curso será ministrado no Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME), de segunda a sexta-feira, sempre das 19 às 22 horas, com duração de 908 horas, sendo que 599 horas serão dedicadas às aulas teóricas e 381 horas para as aulas práticas. Os concluintes do curso, que tem autorização do conselho estadual de Educação e reconhecimento do Ministério do Turismo, poderão trabalhar em qualquer lugar do Brasil ou da América do Sul.
As inscrições podem ser feitas na sede da Setur, localizada na Rua Antônio Lavigne de Lemos, 19, centro da cidade, das 12 às 18 horas. Para terem seus pedidos de matrícula analisados, os candidatos deverão atender a alguns pré-requisitos, como ter mais de 18 anos de idade, apresentar conclusão do Curso de 2º Grau e possuir renda mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família. As pessoas selecionadas poderão efetuar suas matrículas no período de 1º a 9 de setembro. O resultado da seleção será divulgado no dia 1º de setembro e o curso será iniciado no dia 15 de setembro.
As aulas teóricas e práticas do Curso de Guia de Turismo serão divididas em várias etapas de aprendizagem. O módulo I trará Introdução ao Turismo e Hospitalidade, Ética e Trabalho, Saúde e Segurança no Trabalho, Educação Ambiental e Qualidade de Vida, Recursos Tecnológicos, Princípios de Marketing, Expressão Oral e Escrita e Idioma Instrumental. Já o módulo II oferecerá Geografia Turística, História da Bahia, História da Arte Aplicada ao Turismo, Manifestações Folclóricas e da Cultura Popular, Ecologia e Ecoturismo, Técnicas de Trabalho e Roteiros Turísticos Regionais.
O último módulo a ser trabalhado será o III que vai abordar Geografia Turística do Brasil e da América do Sul, História do Brasil e da América do Sul, História da Arte Aplicada ao Turismo do Brasil e da América do Sul, Manifestações da Cultura Popular do Brasil e da América do Sul, Ecologia e Ecoturismo, Técnicas de Trabalho do Guia de Excursão Nacional e Realização de Roteiros Turísticos Nacionais.