O corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp, determinou nesta quarta-feira (5) que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) coloque fim às atividades do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciário (Ipraj), a autarquia responsável há mais de 20 anos pela gestão administrativa do Poder Judiciário baiano.
O instituto é responsável pelas questões gerenciais, de patrimônio, execução orçamentária, logística e desenvolvimento de recursos humanos do Judiciário estadual. O Ipraj também é o responsável pela arrecadação e administração de todos os recursos referentes à cobrança de custas judiciais.
Segundo o corregedor do CNJ, o Ipraj repassou R$ 30 milhões para a Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia que enfrentava dificuldades financeiras para arcar com a folha de pagamento, inclusive de servidores do Judiciário, sendo que o valor total não foi devolvido.

Na avaliação de Gilson Dipp, houve irregularidade na descentralização dos recursos orçamentários e as atividades de natureza administrativa só podem ser executadas diretamente pelo próprio tribunal, por meio de atos e decisões administrativas.

Inspeção – Em novembro do ano passado, o CNJ apresentou levantamento de uma inspeção realizada no Judiciário da Bahia, na qual foi constatado um cenário de ‘falta de controle’ nos serviços executados pela Justiça baiana, principalmente nas varas e cartórios do estado.