O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (2), durante cerimônia no Ministério da Justiça, uma lei que prevê a legalizalização de estrangeiros em situação irregular que tenham ingressado no Brasil até 1º de fevereiro deste ano.
A medida pode atingir até 50 mil imigrantes, segundo o governo federal. O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr, disse que, de acordo com associações, até 200 mil se encaixam na nova lei. Eles serão anistiados, assim como ocorreu em 1988 e 1998, quando mais de 60 mil estrangeiros foram beneficiados.
De acordo com a legislação, qualquer estrangeiro que entrou no Brasil até 1º de fevereiro deste ano poderá pedir a autorização de residência provisória, cuja validade é de dois anos. O pedido deverá ser apresentado à Polícia Federal no prazo de até 180 dias após a publicação da lei, que deve sair no Diário Oficial de segunda-feira (6), e terá custo de R$ 98. Com informações da Agência Brasil.