IBAMA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO DO PITÙ

Fiscalização do IBAMA de Ilhéus na Bahia atua na Operação de repressão ao comércio do Pitu na região Sul do estado

A equipe de fiscalização do Ibama de Ilhéus que está atuando na Operação de repressão ao comércio do Pitu na região Sul do estado, apreendeu no final da tarde de 17 de junho, às 16h30min, no ponto do pitu, próximo ao distrito de Salobrinho em Ilhéus, 16 quilos de pescados, sendo *06 quilos de pitu* e 10 de robalos, com o comerciante *GILDÁSIO GONÇALVES DOS SANTOS*, que foi autuado em R$1.020,00 por comércio de espécies em período de defeso (robalo) e espécie proibida de captura (pitu).


Ao longo da BR 415 trecho Ilhéus a Itabuna, foram vistoriados todos os pontos tradicional de comércio de pitu, sendo os comerciantes notificados a retirarem todo material de divulgação e demais peças alusivas ao comércio desse crustáceo.

O Pitu (*Macrobrachium carcinus*) encontra-se proibido de captura e comércio, por força da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente-MMA nº 05/2004, por tempo indeterminado.

Os agentes nesta operação emitiram 03 notificações, 01 auto de infração, 01 termo de apreensão e 01 termo de doação.

Operção comandada por :Fernando Sampaio Cury /Chefe/Ibama/Ilh

Edvaldo Ferreira
Chefe da Unidade Técnica de Ilhéus
Bahia Pesca
(73) 3231-6968 / 8822-1126
edvaldo.ilheus@bahiapesca.ba.gov.br
bahiapesca@gmail.com
Pça Visconde de Cairú, Edf. Carlos Pereira Filho, S/N-Centro
Cep 45 650-000-Ilhéus- Bahia

Projeto Sou Pai responsável garante DNA gratuito

A coordenadora da Defensoria Pública de Ilhéus e região, a Dra. Elizete Reis dos Santos falou ontem ao programa O Tabuleiro na Conquista FM 105.9, sobre o projeto Sou Pai Responsável. A iniciativa visa auxiliar mães que necessitam da comprovação de paternidade através do exame gratuito de DNA, assim como também pais que possuam dúvidas quanto a verdadeira paternidade. O projeto já atendeu na região de Ilhéus mais de 200 casos.
A Dra. Elizete ainda respondeu as dúvidas dos ouvintes do programa O Tabuleiro quanto as possibilidades de atendimento do projeto. Para participar do programa Sou Pai Responsável é só agendar o exame, que é realizado na própria sede da Defensoria, com a presença das partes, e tem um resultado em um tempo de aproximadamente 30 dias. O endereço da Defensoria é na Avenida Canavieiras, em frente ao Ginásio de Esportes.

Secretaria pede proteção para índios

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência protocolou ontem no Ministério da Justiça um pedido de providências para a proteção de cinco índios que afirmam que foram torturados pela Polícia Federal (PF) na Bahia. Também solicitou que a investigação seja conduzida pela direção da PF. A preocupação do órgão é sobre a isenção da investigação. Um inquérito foi aberto na delegacia da PF em Ilhéus, onde trabalham 5 dos 13 policiais que participaram da ação em uma fazenda em Una (BA), invadida pelos índios. Os cinco índios disseram em depoimento ao Ministério Público que receberam choques, tapas e chutes dos policiais após invadirem a fazenda. A PF afirma ter usado um instrumento de choque para imobilizar os índios, que estavam com facões e resistiram à prisão.

Câmara cobra o cumprimento da Lei dos 15 minutos nos bancos em Ilhéus

A Câmara de Vereadores de Ilhéus, no uso das atribuições, enviou ao Prefeito Municipal de Ilhéus Newton Lima, uma indicação informando a falta de cumprimento da Lei Loyola de nº 2.782 de 4 de junho de 1999. De autoria do ex-vereador Roberto Loyola, a lei determina que o tempo de espera para atendimento em agências bancárias na cidade deve ser de no máximo 15 minutos em dias normais e de 30 minutos somente às vésperas e após feriados prolongados e nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.
Com mais de 10 anos, a Lei Loyola não vem sendo cumprida na cidade de Ilhéus. A falta de funcionários para o atendimento ao público é notável em todas as agências da cidade sendo que muitas vezes apenas dois funcionários estão trabalhando em horários de pico, isso faz com que as pessoas tenham que esperar até uma hora ou mais em filas, tendo assim prejudicado outros afazeres como trabalho e estudo.

O autor da indicação, o presidente Jailson Nascimento, também cobra uma maior fiscalização por parte do CONDECOM e da Defesa do Consumidor, órgãos responsáveis pelo amparo aos direitos do consumidor. Todos os clientes que se sentirem lesados pelo tempo de espera em filas de bancos devem procurar a Defesa do Consumidor e prestar queixa. “A Câmara de Vereadores vai cobrar dos bancos o cumprimento da lei. A população não pode ser prejudicada tendo que esperar até uma hora na fila de um banco”, enfatizou Jailson Nascimento.

RECESSO

A Câmera de Vereadores de Ilhéus realizará no dia 30 de junho a última sessão do primeiro semestre de 2009. Logo após, no mês de julho, haverá o recesso e a retomada dos trabalhos do legislativo acontecerá no dia 03 de agosto. Entretanto, os trabalhos internos da casa, como ouvidoria, secretaria e imprensa permanecerão em funcionamento normal aberta ao público das 08:000 às 18:00.

Bahia institui o Dia sem Álcool

A Assembléia Legislativa da Bahia instituiu no dia 16 de junho, terça-feira, o “Dia Sem Álcool”, data que será comemorada, anualmente, no dia 05 de setembro. O objetivo é estimular o não-consumo de bebida alcoólica em todo o Estado.
A idéia foi proposta ao parlamento baiano através da deputada estadual Ângela Sousa (PSC), tendo a justificativa de que: “apesar do desconhecimento por parte da maioria das pessoas, o álcool também é considerado uma droga psicotrópica, pois ele atua no sistema nervoso central, provocando uma mudança no comportamento de quem o consome, além de ter potencial para desenvolver dependência.

Ângela Sousa argumenta que mesmo tendo ampla aceitação, o consumo de bebidas alcoólicas, quando excessivo, passa a ser um problema social gravíssimo. Além dos inúmeros acidentes de trânsito e da violência associada a episódios de embriaguez, o consumo de álcool a longo prazo, dependendo da dose, frequência e circunstâncias, pode provocar um quadro de dependência conhecido como alcoolismo. Desta forma, o consumo exagerado do álcool é um importante problema de saúde pública, especialmente nas sociedades ocidentais, acarretando altos custos para sociedade e envolvendo questões médicas, psicológicas, profissionais e familiares.

No dia 5 de setembro de cada ano, serão desenvolvidas atividades relacionadas à prevenção e combate ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas, conscientizando a população baiana sobre os malefícios causados pela ingestão do álcool.

Veloso quer reajuste de aposentadoria igual ao salário mínimo

Inconformado com o tratamento desigual que o governo dispensa aos aposentados ao conceder o reajuste as aposentadorias e pensões, o deputado federal Raymundo Veloso (PMDB) ocupou a tribuna da Câmara Federal nesta sexta(19) para conclamar os parlamentares a derrubarem o veto do presidente Lula à proposta aprovada pelo Congresso que reajustou todas as aposentadorias em 2006 com o mesmo índice de correção do salário mínimo. Na época, o governo concedeu o reajuste de 5% para os benefícios acima de um salário mínimo, mas os parlamentares subiram o índice para 16,67%, igualando ao concedido ao salário mínimo de então. A apreciação do veto está marcada para a sessão do Congresso do próximo dia 08 de julho.

“É importante que os deputados e senadores estejam sintonizados com os anseios da população e tenho sido abordado por diversas pessoas que nos solicitam a correção desta injustiça. Portanto, creio que esta Casa irá se sensibilizar e votaremos pela derrubada do veto, corrigindo assim esta distorção que tantos prejuízos têm gerado aos aposentados e pensionistas”, aposta o deputado Veloso que defende uma grande mobilização em Brasília para o próximo dia 08.

Veloso afirma que, pelas regras atuais, a previdência social tem distorcido os seus objetivos. “O trabalhador brasileiro dedica grande parte da sua vida contribuindo para o crescimento e a geração de riquezas do país e quando chega a hora de se aposentar ao invés de ser premiado com uma aposentadoria digna tem a sensação de que está sendo punido ao ver os seus rendimentos caírem drasticamente. Além do teto do benefício está limitado a dez salários mínimos, ele vai gradativamente ficando defasado devido a diferença nos percentuais de reajuste, o que gera uma perda significativa no poder de compra dos aposentados e pensionistas”, protestou o deputado.

Outra distorção criticada pelo deputado é a falta de paridade na concessão da gratificação de desempenho dos funcionários públicos federais inativos em relação aos ativos. Ele citou que muitos dos servidores estão indo para a aposentadoria compulsória, garantida aos 70 anos de idade, “porque sabem que não vale a pena se afastar antes desse período, pois o servidor perde gratificações e outras vantagens”. Veloso defende ainda o fim do fator previdenciário no cálculo do valor das aposentadorias.

O deputado Veloso está otimista com a possibilidade de derrubada do veto e apreciação de outros projetos de interesse dos aposentados e pensionistas. “Tenho conversado com os parlamentares e defendido esta luta que julgo ser justa e tenho notado um clima de apoio a causa. No entanto, devemos fortalecer a mobilização para pressionar e sensibilizar o governo”.

Prefeitura Municipal de Ilhéus

Realizado em Ilhéus o I Seminário de Exploração Sexual e Turismo

Secretaria de Assistência Social promove 1ª edição do Forró do ProJovem em Ilhéus

Ilhéus realiza consulta à sociedade para discutir Plano Plurianual de Ações

Contenção de despesas em Ilhéus atinge todas áreas administrativas

Membros do Conselho de Saúde de Ilhéus serão empossados amanhã

Festival do Chocolate foi um “sucesso absoluto”, dizem seus organizadores

Novo protesto no centro de Ilhéus pede fim da demarcação de terras

Nelson Costa realiza neste sábado mutirão de cidadania


Realizado em Ilhéus o I Seminário de Exploração Sexual e Turismo

Ampliar as ações de combate à exploração sexual infanto-juvenil junto à cadeia produtiva do turismo, estabelecendo novas parcerias com instituições ligadas ao Poder Público, à iniciativa privada e à sociedade civil organizada. Esta foi a principal proposta do I Seminário de Exploração Sexual Infanto-Juvenil e Turismo, realizado durante todo o dia de hoje (19), no auditório do Ilhéus Hotel, centro da cidade. O seminário foi promovido pelo Núcleo da Mulher, em parceria com o Ministério do Turismo, secretaria estadual de Ciência e Tecnologia e secretarias municipais de Turismo, Educação e Assistência Social, entre outros.

A mesa de abertura foi formada pela presidente do Núcleo da Mulher, Leda Moreno; o secretário municipal de Turismo, Hermano Fahning; e a titular da Delegacia da Mulher, Ângela Lopes; além de representantes da secretaria estadual de Ciência e Tecnologia, secretaria municipal de Educação e secretaria municipal de Assistência Social e Trabalho.

A delegada Ângela Lopes, em seu pronunciamento, fez um breve relato dos principais aspectos ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes, com ênfase para o chamado turismo sexual. Na oportunidade, ela elogiou a iniciativa no Núcleo da Mulher, “fundamental para que esta rede de proteção seja ampliada e, assim, possamos diminuir o número de casos deste grande problema que aflige toda a sociedade brasileira”, salientou.

De forma bastante didática, Ângela Lopes informou que, infelizmente, o Nordeste é uma das regiões do país onde o turismo sexual ocorre com maior frequência. Entre os fatores que mais contribuem para o avanço da exploração sexual, a delegada citou estado de miserabilidade, violência doméstica, separação dos pais, desejo de consumo, promessas de ganho fácil e trocas sexuais (motivadas por alimento, produtos de marca, abrigo e promessas de empregos glamourosos). “Em função dessas e outras situações, muitas meninas acabam se tornando presas fáceis de abusadores e exploradores sexuais”, disse.

A delegada também enfatizou que cerca de 80% dos chamados turistas sexuais, pessoas que se deslocam para outros lugares com o objetivo específico de obter sexo, são provenientes da União Européia. Ângela explicou a diferença entre abuso e exploração sexual. “O abusador se favorece pessoalmente da criança ou adolescente. Já o aliciador obtém lucro com a compra e venda do corpo do jovem que se transforma em mercadoria”. As penas para crimes ligados ao tema variam de 4 a 10 anos de reclusão, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e de 6 a 10 anos, segundo o Código Penal.

Secretaria de Assistência Social promove 1ª edição do Forró do ProJovem em Ilhéus

A secretaria de Assistência Social e Trabalho promoveu na última quinta-feira (18) o 1° Forró do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), que aconteceu no estádio Mário Pessoa das14h às 18h. Com o tema Arraiá do ProJovem, os adolescentes que participam do programa mostraram o que aprenderam durante o período letivo com apresentações culturais de dança, música e folclore. Segundo a coordenadora do programa, Aleide Amorim, a proposta deste tipo de evento é integrar todos os jovens, para que eles se conheçam e coloquem em prática o aprendizado sobre a história das festas juninas.

Para Aleide “é importante que os jovens mantenham as tradições juninas através do resgate dessa cultura”. A festa contou com apresentações de quadrilhas e danças de hip-hop, além de barracas de comidas típicas e atividades ligadas ao São João. Para a jovem Érica Andrade, de 16 anos que é aluna do ProJovem do bairro Hernani Sá, as atividades promovidas pelo programa “ são ótimas e com certeza vão ajudar no meu futuro”. Ainda segundo ela, a integração com as pessoas dos outros bairros é interessante e proveitosa.

ProJovem – Todos os beneficiários do ProJovem Adolescente de Ilhéus têm entre 15 e 17 anos, estão inseridos no Programa Bolsa Família e pertencem a famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. No programa, o adolescente pode permanecer por dois anos, desde que tenha freqüência mínima de 70% nas atividades executadas. O ProJovem Adolescente é uma reformulação do Agente Jovem (programa que já existe no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS) e está integrado à expansão da idade do Bolsa Família

Ilhéus realiza consulta à sociedade para discutir Plano Plurianual de Ações

Ilhéus saiu na frente estando entre poucos municípios da Bahia o realizar a primeira consulta à sociedade para discutir o Plano Plurianual Participativo (PPA 2010 – 2013). O encontro, que reuniu secretários municipais, técnicos e representantes de entidades da sociedade civil organizada aconteceu na última quinta-feira (18) no auditório da Faculdade de Ilhéus. Tendo como principal objetivo promover a intensa integração das ações governamentais, o PPA pretende ainda fortalecer os mecanismos de intervenção da realidade sócio-econômica do município.

As atividades foram abertas oficialmente pelo prefeito de Ilhéus Newton Lima que considera o Plano Plurianual “um importante instrumento para otimizar a gestão pública e garantir ações efetivas que incidam na melhoria de vida da população ilheenses”. Já o secretário de Infra-estrutura e Planejamento, Paulo Goulart, que destacou o empenho dos membros das secretarias que estão à frente do gerenciamento das ações de andamento do PPA e do pioneirismo de Ilhéus “que passa a integrar um reduzido grupo de municípios realizar a consulta à sociedade para discutir o plano”.

Ainda pela manhã, os representantes de cada secretaria municipal explanaram os programas e ações para o PPA para os membros da sociedade civil organizada. Á tarde foram formados os grupos de trabalho, onde cada secretaria e entidades afins puderam discutir as ações que farão parte do plano para cada área. A presidente da presidente da Comissão, Santina Gonçalves, considerou positiva a consulta à sociedade afirmou que “a gestão pública deve estar sempre voltada para atender os anseios da comunidade, sendo extremamente necessário o diálogo constante e aberto”

O PPA expressa as diretrizes de governo, configurando-se como a base do sistema de planejamento do município de Ilhéus, reforçado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que dá destaque à ação planejada de governo e compatibilização dos Orçamentos Anuais à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual. Nele estão contidos todos os programas, ações e diretrizes a serem executadas pelas secretarias nos próximos quatro anos. Como parte do cronograma de ações do PPA, o próximo passo agora é a elaboração da fase qualitativa do PPA.

Contenção de despesas em Ilhéus atinge todas áreas administrativas

Conforme havia anunciado na última reunião com os secretários municipais, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, assinou o Decreto nº 047/2009 estabelecendo contenção de despesas na Administração Pública Municipal, com a finalidade de assegurar a continuidade dos atendimentos à comunidade, em suas necessidades essenciais, sem perda de qualidade. As medidas que adotou também visam garantir o compromisso de manter em dia o pagamento dos servidores públicos municipais e prestadores de serviço, além de garantir a responsabilidade na gestão fiscal do município, que se dá, entre outras ações, com o equilíbrio entre a receita e a despesa públicas.

Diante desses argumentos, no Decreto, o prefeito Newton Lima suspende até 31 de janeiro de 2010: quaisquer investimentos no Município de Ilhéus, com exceção das obras e serviços essenciais ao cumprimento dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal nas áreas de educação e saúde, e daqueles previamente autorizados pelo Prefeito Municipal ou em cumprimento de convênios com os governos Federal e Estadual; nomeações de servidores efetivos, contratações ou convocações, exceto para cumprimento de convênios com os governos Federal e Estadual ou reposição por aposentadoria ou falecimento nas áreas de educação, saúde e segurança;afastamentos de servidores para estudos ou cursos, com ônus para o Município; afastamentos ou cedências de servidores, com ônus para o Município, para órgãos federais, estaduais ou municipais.

O Decreto também suspende a concessão de gratificações, horas extras ou incentivos financeiros a servidores para prestações de serviços extraordinários; licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição; gozo de licença-prêmio, quando implicarem em substituições ou convocações; diárias e passagens, sendo concedidas somente em caráter excepcional e autorizadas expressamente pelo Prefeito Municipal; novas vantagens, aumentos, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os decorrentes de sentença ou decisão judicial transitada em julgado. Já as obras e serviços em andamento deverão ter seus cronogramas de desembolsos para 2009 revistos.

REDUÇÃO – Fica determinada no Decreto assinado pelo prefeito Newton Lima a redução em, no mínimo, 20% (vinte por cento), em relação à média dos gastos efetuados até 31 de maio do corrente exercício, no que se refere a:água; energia; telefonia; combustíveis e outros materiais de consumo; serviços de terceiros prestados por pessoa física e jurídica; impressão de documentos e suas reproduções, requisição de adiantamento para pequenas despesas. Por sua vez, os consumos de água, energia, telefonia e combustíveis, deverão ter suas metas de redução comparadas com o mesmo mês correspondente do ano anterior, de forma a ter-se um parâmetro homogêneo de análise, ou seja, levando-se em consideração o critério da sazonalidade necessária e a tipicidade dos gastos, sem prejuízo da redução prevista neste artigo.

Além das medidas emergenciais tratadas pelos artigos deste Decreto, os órgãos da Administração Municipal deverão observar, permanentemente, os seguintes procedimentos:os equipamentos de ar condicionado e ventiladores serão ligados somente nos horários das 12h00 às 17h00, exceto quando necessitar de serviços excepcionais no turno matutino no horário das 9h00 às 11h00; os telefones somente serão utilizados para uso do serviço, sendo restrita a ligação para aparelho celular; a impressão de documentos e suas reproduções limitar-se-ão à quantidade absolutamente necessária; a utilização de veículos deverá ser otimizada, observando-se as normas estabelecidas para a redução de consumo e despesas com seu uso.

CONTROLE NAS SECRETARIAS: Para o alcance dos objetivos propostos no Decreto,a Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Controladoria Geral ficam autorizadas a reduzir valor equivalente a até 20% (vinte por cento) do saldo das cotas financeiras das unidades centralizadas e descentralizadas.do Poder Executivo Municipal; devem os dirigentes dos órgãos da estrutura administrativa; zelar pelo cumprimento destas medidas; executar as ações programadas em sua área de atuação; manter rígido controle no fornecimento de vale-transporte, alimentação e utilização dos veículos oficiais; acompanhar e controlar a distribuição de recursos humanos, remanejando-os, quando necessário, de uma unidade para outra;elaborar planilha com a previsão das despesas imprescindíveis, ainda não reservadas, à manutenção das ações e serviços prestados à população ilheense, inclusive reforço de empenho de despesas continuadas e prorrogação de contratos e convênios, compreendendo o período de junho a julho do corrente exercício, e entregá-la para a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controladoria Geral.

Cabe ao Procurador-Geral do Município e aos Secretários Municipais acompanhar o cumprimento das disposições contidas no presente Decreto, bem como adotar as demais medidas necessárias à sua implementação, ficando obrigado ao final de cada bimestre prestar contas ao gabinete do prefeito do cumprimento das normas contidas neste decreto. O horário de atendimento ao público da Prefeitura Municipal e suas Secretarias compreenderá o período das 12h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira.

Membros do Conselho de Saúde de Ilhéus serão empossados amanhã

Os integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus serão empossados amanhã (19), a partir das 17 horas, durante solenidade no salão nobre do Palácio Paranaguá. O ato contará com a presença do prefeito Newton Lima, secretários e assessores municipais, vereadores, dentre outras autoridades locais. Têm assento na entidade representantes dos governos do estado e do município, segmento dos trabalhadores da saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (Sus) e gestores e prestadores de serviço. O mandato do conselho vai de 2009 a 2011. No dia 22 (segunda-feira) acontece a primeira reunião extraordinária tendo como pauta eleição da mesa diretora e comissões setoriais.

No conselho representam os governos do estado e do município (secretarias da Saúde), prestadores de serviços conveniados ao Sus pelos estabelecimentos de saúde não-filantrópicos, Sindicato dos Laboratórios Clínicos e Patológicos da Bahia – delegacia regional sul, estabelecimentos de saúde filantrópico, irmandade da Santa Casa de Misericórdia (Hospital São José) e estabelecimentos de saúde público (Hospital Geral Luiz Viana Filho). Têm assento no conselho os representantes dos profissionais de saúde Associação Brasileira de Odontologia (ABO) – subsecção da Bahia, Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, Associação de Enfermeiros, Conselho Regional de Farmácia da Bahia e Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal da Bahia.

Além disso, representando os usuários pelas entidades congregadas estão os sindicatos dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APPI/APLB) e dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil. Pelos movimentos comunitários organizados na área de saúde estão a pastoral da saúde e o Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia (Eros). E pelos conselhos comunitários, associações de moradores a Federação das Associações de Moradores.

Fazem parte ainda as associações de moradores Amigos do Vale Paraíso do bairro Teotônio Vilela; de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhéus (Apae); pelas entidades de portadores de patologias (doenças crônico-degenerativas), as associações dos Anêmicos Falciformes e dos Renais Crônicos e Transplantados do Sul da Bahia, além da Associação Cultural e Ambientalista dos Índios Tupinambá de Olivença.

Festival do Chocolate foi um “sucesso absoluto”, dizem seus organizadores

Cerca de oito mil pessoas visitaram o I Festival do Chocolate da Costa do Cacau, realizado no período de 10 a 14 deste mês, no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães, na avenida Soares Lopes, em Ilhéus. Embalado por um excelente volume de vendas, o evento contou com a participação de 18 expositores ligados à indústria chocolateira, à fabricação de máquinas e à abertura de linhas de financiamento. Além de cursos e palestras, o I Festival do Chocolate contou ainda com a promoção de dois grandes shows musicais: Zeca Baleiro, no dia 11, e Jorge Vercilo, no dia 13 de junho.

Na opinião de Marco Lessa, organizador do evento e presidente do Costa do Cacau Convention, o I Festival do Chocolate foi um sucesso absoluto. “A maior prova disso foi o excelente volume de vendas. Alguns expositores, por exemplo, chegaram a zerar seus estoques. Tudo isso sem falar na procura por máquinas e linhas de crédito visando à montagem de projetos futuros”, comenta. Lessa adianta que o II Festival do Chocolate da Costa do Cacau, programado para o período de 2 a 6 de junho de 2010, já estará sendo divulgado no início do próximo mês, durante o Salão de Turismo do Brasil, evento de grande porte que acontece de 1º a 5 de julho, na cidade de São Paulo.

O Festival deste ano contou com a realização do Planeta Chocolate, parque temático com brinquedos, atividades educativas e personagens infantis, a Feira do Chocolate, que reuniu 18 expositores, e a Jornada do Chocolate, que promoveu diversas oficinas, seminários e workshops voltados para a discussão de técnicas capazes de melhorar a qualidade do chocolate e aumentar a sua produção. Passaram pela Jornada do Chocolate, entre outros, o presidente da Cacau Show, maior franquia de chocolate do mundo, Alexandre da Costa, responsável pela palestra de abertura; o professor da Unicamp, Gonçalo Pereira, que falou sobre a “Vassoura-de-Bruxa”; o pesquisador francês Nicolas Maillot, que reiterou a “Qualidade do Chocolate Brasileiro”; e o técnico da Ceplac, Almir Martins, que apresentou o “Chocolate de Padrão Internacional”.

Divulgar o Sul da Bahia e valorizar ainda mais o cacau, através de projetos industriais que permitam a agregação de valor, são as principais propostas do Festival do Chocolate da Costa do Cacau. Promovido pelo Costa do Cacau Convention Bureau e organizado pela Mbiz, o Festival do Chocolate teve o apoio da Prefeitura Municipal de Ilhéus, Governo da Bahia, Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), secretaria estadual de Turismo, secretaria estadual de Agricultura, Bahiatursa, Sebrae, Ceplac, Encantur, O Formigueiro, Banco do Nordeste, Associação dos Produtores de Cacau Fino, Cooperativa Cabruca, conselho municipal de Turismo e Câmara de Turismo da Costa do Cacau.

Derivados – A organização do Festival do Chocolate da Costa do Cacau, iniciativa que possui todas as condições para integrar definitivamente o calendário de realizações da cidade, acrescenta que outro objetivo do evento é fazer com que a cadeia produtiva de cacau sul-baiana se organize melhor e também passe a se interessar pelos derivados do produto. “Enquanto o cacau gera receitas anuais entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões, o mercado do chocolate gera mais de R$ 4 bilhões só no Brasil”, enfatizam.

Novo protesto no centro de Ilhéus pede fim da demarcação de terras

Um novo protesto, desta vez na Praça JJ Seabra, centro de Ilhéus, marcou a manhã desta quinta-feira (18). A manifestação promovida pela comissão de Agricultores da região contou com a participação de pequenos produtores rurais, autoridades de Ilhéus, Una e Buerarema, e do prefeito de Ilhéus Newton Lima. Eles contestam o relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai), que prevê a demarcação de uma área de 47.370 hectares desses três municípios, cuja posse passaria para descendentes de índios Tupinambás. Somente Ilhéus cederia 26% de todo o seu território para os indígenas.

Durante a manifestação o acesso à Praça JJ Seabra ficou bloqueado com o auxílio de vários caminhões e tratores. Autoridades se manifestaram contra o relatório, alegando o forte impacto negativo na economia da região, e principalmente, na agricultura. O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jailson Nascimento, voltou a reafirmar a importância da mobilização, lembrando do quanto os produtores rurais serão afetados com a implantação deste relatório de demarcação. Para Jailson “devemos discutir a posição desse relatório com afinco, com o intuito de não prejudicarmos economicamente os municípios envolvidos”.

“Justiça social não se faz com baderna ou com desordem, se faz com justiça e vontade de lutar pelo bem de todos”. Foi com essas palavras que o prefeito Newton Lima iniciou seu discurso reiterando a necessidade de lutar de maneira justa e com respeito à classe indígena e parabenizou a organização do manifesto. “Nenhum centímetro do chão de Ilhéus será subtraído. Lutaremos de forma pacífica para que possamos resolver essa situação o mais rapidamente e sem cometer injustiças e sem conflitos”. Lima aproveitou ainda para informar que o município já tramita na justiça uma ação pedindo uma reavaliação do relatório da Funai.

O presidente da Comissão de Agricultores, Luiz Henrique Uaquim, avaliou como positiva a manifestação e que trata-se de um movimento supra-partidário, voltando a lembrar do apoio da sociedade civil organizada e, principalmente dos pequenos produtores e de sua famílias para o sucesso das manifestações. “Estamos lutando para que a economia desses municípios não venha a passar por uma crise ainda maior do que já vemos. Queremos que essas famílias continuem produzindo e gerando renda para a região”. Ainda como parte do protesto, os produtores distribuíram diversas mercadorias produzidas na região, como mudas de plantas, feijão, maracujá, cocô verde, entre outros produtos.

Nelson Costa realiza neste sábado mutirão de cidadania

Tendo como objetivo proporcionar à população da zona sul de Ilhéus a realização de alguns serviços a exemplo de recadastramento do programa Bolsa-Família, atendimento terapêutico holístico, aferição de pressão arterial, cortes de cabelo, tiragem de fotos para documentos, além de atividades aeróbica e dança, a paróquia São Francisco de Assis realiza neste sábado (20), um mutirão de cidadania. A ação gratuita acontece a partir das 9 horas da manhã, na praça Norival Cardoso, bairro Hernani Sá.

Com o apoio da prefeitura, através das secretarias de Saúde e Assistência Social e Trabalho, evento é coordenado pela equipe Ação e Progresso que espera contar com a presença de moradores dos bairros Nelson Costa, Barreiras, Hernani Sá e Ilhéus-II, além dos altos Bela Vista e Mambape e de outras localidades.

Operação de fiscalização de lagosta denominada “Impacto Profundo”

Agentes do IBAMA que atuaram na Operação Impacto Profundo na região sul da Bahia flagraram no período de 09 a 18 de junho, ao longo da costa dos municípios de Itacaré, Ilhéus, Una e Canavieiras/Ba, o uso proibido de quase 10 mil metros de redes de espera do tipo caçoeira, utilizada para a pesca de lagosta.
Na ocasião da apreensão das redes, mais de 200 lagostas vivas da espécie Panulirus argus (lagosta vermelha) que haviam sido capturadas, foram devolvidas ao mar. Os responsáveis pelas redes foram multados. Mais de 300 quilos de lagostas em caudas e cerca de 800 quilos de peixes diversos foram apreendidos e doados a instituições sociais.

Durante a operação, coordenada pelo Agente de Fiscalização do Escritório Regional de Ilhéus, Wilson Mendes, outras irregularidades foram observadas na atividade pesqueira, como barcos sem registro de pesca junto a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP, os proprietários das embarcações foram autuados com base no art. 37, do Decreto Federal nº 6.514 de 2008, que proíbe a pesca sem licença, e receberam no conjunto multas que totalizam aproximadamente R$ 40.000,00 – Quarente mil reais.

A pesca de lagostas com o emprego de redes de espera do tipo caçoeira, está proibida no Brasil através da Instrução Normativa do IBAMA nº 138/06. Também está proibido o transporte aquático ou terrestre, o armazenamento em terra e embarcado de redes de caçoeira, conforme a IN do IBAMA nº 170/08.

A equipe que está realizando a fiscalização da lagosta denominada de “Impacto Profundo” na região sul do estado é composta por agentes do IBAMA (Ilhéus e Eunápolis), da COPPA (Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental) da Bahia. A base da operação está centrada na Gerencia Executiva do IBAMA de Eunápolis.

Fernando Sampaio Cury

Chefe/Ibama/Ilhéus/BA

Os 70 anos do CEAMEV

Já vão 70 anos quando o cel Alvaro Melo Vieira teve a feliz ideia de criar um colégio para as pessoas que trabalhavam e não podiam estudar pelo dia nasceu ai a Escola Técnica de Comércio de Ilhéus ali eu passei os melhores anos da minha vida aprendi muito com Prof. Elio Melo, Fabio Goulart, Leopoldo Monteiro. Prof. Brawne e muitos outros, que saudade mais graça a Deus e homens de boa vontade este sonho do Sr. Alvaro Melo Vieira continua vivo, no dia 21 sei que onde ele estiver estara vibrando Parabéns CEAMEV nós ex alunos estamos felizes em vê que continuas educando jovens que deveram continuar levando seu nome aos quatro cantos do Brasil e o mundo Deus abençoi seus administradores, professores e todos que colaboram para o seu sucesso

Joana Angélica Pimenta Lima

STF derruba exigência de diploma para jornalista

Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra acordão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da primeira instância numa ação civil pública.
No recurso, o MPF e o Sertesp sustentaram que o Decreto-Lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão – inclusive o diploma –, não foi recepcionado pela Constituição de 1988.
Votaram contra a exigência do diploma de jornalista o relator, ministro Gilmar Mendes, as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, e os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Celso de Mello. O ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à exigência do diploma. Não participaram do julgamento os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa, ausentes justificadamente da sessão.

STF

BRICs vão discutir proposta brasileira de comércio sem dólar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, vão começar a discutir com seus pares nos outros três países que compõem o grupo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), a ideia de substituir o dólar nas trocas comerciais bilaterais.
“O que nós decidimos é que um conjunto de especialistas junto com os presidentes dos Bancos Centrais e ministros da Economia vão começar a discutir isso para nos apresentar sugestões”, disse Lula um dia após a primeira cúpula dos BRICs.
“Esse é um passo extremamente importante”, disse, acrescentando que essa é uma discussão “que leva anos”.
A ideia é tentar reproduzir o que começou a ser feito com a Argentina. O comércio em moeda local entre os dois parceiros do Mercosul representa apenas cerca de 5% do volume total, mas “é um bom começo”, nas palavras do presidente.

Sem referência

A declaração final da cúpula dos BRICs, na terça-feira, em Ecaterimburgo, na Rússia, não faz referência explícita a nenhuma das iniciativas relacionadas à busca de alternativas ao dólar como moeda de reserva ou usada em trocas comerciais bilaterais. Destaca apenas a necessidade de um sistema monetário internacional estável, previsível e diversificado.

Às vésperas da reunião, referências do presidente russo e do presidente do Banco Central chinês a essa possibilidade causaram grande repercussão. A China é o pais que mais tem reservas em dólar e qualquer indicação de um possível movimento na denominação dessas reservas é suficiente para gerar apreensão entre investidores.

“Tem países que estão propondo a criação de uma moeda nova, tem países que estão propondo uma cesta de moedas. No caso do Brasil, nós temos uma experiência prática”, disse Lula, referindo-se aos temas mencionados na reunião.

“Vamos ver se há entendimento para a gente começar a fazer a experiência de trocas nas moedas de cada país sem precisar comprar dólar para fazer nosso fluxo comercial”, acrescentou.

Reformas

Lula voltou a falar sobre iniciativa conjunta dos países emergentes dos BRICs em reformar as instituições internacionais, como o FMI, o Banco Mundial e Organização das Nações Unidas.

“Todo mundo sabe que o FMI foi criado para resolver problemas do mundo em desenvolvimento. E hoje a crise está no mundo desenvolvido. Parece que o FMI e o Banco Mundial não têm as soluções que tinham quando a crise era mexicana, brasileira, russa”, alfinetou.

“Queremos fortalecer essas instituições, mas, ao mesmo tempo, democratizá-las”, concluiu. Segundo Lula, o pior que pode acontecer é a atual crise passar sem que as reformas que ele diz considerar necessárias para evitar uma próxima tenham sido adotadas.

“O que pode acontecer de pior no mundo é essa crise terminar sem que a gente tenha feito as mudanças para que não haja mais crise. Certamente, tem país que quer que tudo fique como está. Mas isso não pode, o sistema financeiro não pode ficar por conta da especulação no mercado futuro, aumentando preço de petróleo, preço de commodity. Isso não é possível. O sistema financeiro precisa financiar a produção”, concluiu antes de partir para o Brasil.

O presidente classificou ainda o resultado da reunião dos BRICs de extraordinário. “Eu saio muito otimista dessa reunião”, disse Lula.

O progresso nos temas destacados pelos quatro líderes poderão ser avaliados em uma segunda cúpula, prevista para ocorrer no Brasil em 2010.

BBC

Prefeitura Municipal de Ilhéus

Meta de Ilhéus é vacinar cerca de 20 mil crianças

Nova diretoria da ABI-Sul toma posse nesta 6ª feira

Em Ilhéus, Policlínica Halil Medauar ganha sala para pequenas cirurgias

Centro de Zoonoses de Ilhéus realiza novo mutirão contra animais nocivos

Meta de Ilhéus é vacinar cerca de 20 mil crianças

Com o intuito de imunizar crianças com idade inferior a 5 anos de idade contra poliomielite (paralisia infantil), a Secretaria de Saúde de Ilhéus vem concentrando os trabalhos na zona rural do município nesta primeira etapa da campanha. A previsão dos técnicos da secretaria é cumprir a meta que é 19 mil e 250 menores. Mesmo assim a vacina está disponível em todas as unidades de saúde, conforme informação da diretora do departamento de Vigilância Epidemiológica, enfermeira Cássia Virgínia Brito.

Embora o dia nacional da campanha de vacinação seja em 20 de junho uma equipe multidisciplinar – vacinadores, registradores, enfermeiros e inclusive motoristas – já se encontra em campo de segunda a sexta-feira fazendo varredura em todas as localidades da zona rural com o objetivo de assegurar a imunização em crianças menores de 5 anos. “Desde o dia 8 deste mês que estamos intensificando essa ação para que nenhuma fique sem ser vacinada a fim de ser protegida contra a pólio”.

Postos fixos e móveis – Cássia Virgínia Brito explica que durante o dia nacional da campanha da vacinação a Secretaria de Saúde vai disponibilizar 42 postos de vacinação entre fixos e móveis em toda sede do município, “ou seja, no centro e em toda a cidade. Além disso, teremos também o trabalho voluntário do pessoal de apoio que são os atiradores do Tiro do Guerra que sempre são mobilizados para essa ação”. A enfermeira diz que em paralelo a esse trabalho estão sendo vacinadas crianças que se encontram em escolas e em creches.

Nova diretoria da ABI-Sul toma posse nesta 6ª feira

A diretoria eleita da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) – Seccional Sul, encabeçada pelo jornalista Ramiro Aquino, toma posse nesta sexta-feira, dia 19 de junho, durante solenidade a ser realizada às 18h30min, na Academia de Letras de Ilhéus, localizada no centro histórico da cidade. A cerimônia contará com as presenças do presidente da ABI, jornalista Samuel Celestino, dos prefeitos de Ilhéus e Itabuna, Newton Lima e Nilton Azevedo, do presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jailson Nascimento, do reitor da UESC, Joaquim Bastos, entre outras autoridades.

Fundada em 1978, a ABI-Sul reúne jornalistas, radialistas e publicitários, e ao longo de sua existência tem mantido atuação em defesa da categoria e de demandas sociais e políticas que envolvem o desenvolvimento da região Sul da Bahia. Entretanto, a entidade ainda luta para conquistar a instalação de sua sede no município de Ilhéus, onde é domiciliada. O projeto da sede já conta com o apoio do prefeito Newton Lima e do presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jailson Nascimento.

O atual presidente Valério de Magalhães informa que outro grande projeto está sendo viabilizado junto à Universidade Estadual de Santa Cruz, visando a criação da Sala de Memória da Imprensa do Sul da Bahia, que deve reunir o acervo histórico da imprensa regional desde o século passado. A entidade já teve também como presidentes os jornalistas Eduardo Anunciação, Josevandro Nascimento, José Maria de Almeida Santana, Raimundo Osório Couto Galvão, Walter Maron e Maurício Maron.

Em Ilhéus, Policlínica Halil Medauar ganha sala para pequenas cirurgias

A Policlínica Municipal Halil Medauar, localizada na rua Água Preta, no alto da Conquista, em Ilhéus, ganhou uma sala para realização de pequenas cirurgias. O novo espaço, que iniciou suas atividades ontem (16) com quatro procedimentos cirúrgicos, vai atender a uma demanda reprimida existente no bairro e em várias outras localidades. De acordo com a secretária Marleide Figueiredo, a abertura da sala de pequenas cirurgias do Halil Medauar é mais um passo dado pela administração Newton Lima com o objetivo de continuar trabalhando para oferecer uma saúde mais digna para a população.

Segundo o coordenador da Policlínica, Erivaldo Lavinsky, o novo espaço vai possibilitar a realização de várias cirurgias de pequeno porte, como a retirada de cistos, sinais e nódulos, bem como a realização de biópsias de pele. Ele enfatiza que a sala está equipada com o que há de mais moderno, incluindo foco (aparelho que ilumina o centro cirúrgico), autoclave e ponto de o2. Em regra, as pequenas cirurgias serão realizadas por uma equipe formada por um médico, um instrumentador e dois auxiliares.

Inaugurada há nove anos, a Policlínica Municipal Halil Medauar atende cerca de 450 pessoas por dia. Atualmente, possui 56 funcionários, entre os quais 22 médicos, oferecendo serviços de atenção básica, como curativos e vacinação, e de média e alta complexidades, como neurologia, dermatologia e otorrinolaringologia. O equipamento também disponibiliza vários tipos de exames, entre eles o de câncer ginecológico.

Saúde – Mesmo com todas as dificuldades geradas pela crise mundial e por vários outros aspectos ligados à arrecadação do município, o prefeito Newton Lima segue trabalhando para melhorar o sistema de saúde público municipal de Ilhéus. Só neste primeiro semestre do ano, além da entrega da nova sede do Samu, localizada no centro administrativo da avenida Itabuna, foram inaugurados dois centros de saúde: um no bairro Teotônio Vilela, na zona oeste da cidade, e outro no São Miguel, na zona norte.

Centro de Zoonoses de Ilhéus realiza novo mutirão contra animais nocivos

Técnicos do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Ilhéus realizaram esta semana novas ações para coibir a proliferação de animais nocivos ao homem, a exemplo dos roedores. A equipe realizou um mutirão de controle em vários pontos da cidade, utilizando produto criado especialmente para impedir o crescimento desses animais. Áreas como a antiga fábrica de chocolate e o antigo cais, no centro da cidade, bem como a orla do bairro do Pontal e a Sapetinga voltaram a receber os benefícios da ação, que integra uma programação de rotina do centro.

Além da rotina de visitas mantidas pelo centro, o trabalho também é pautado por meio das solicitações feitas pela população, que pode solicitar a visita da equipe por meio do telefone (73) 3634 – 4434. De acordo com o veterinário responsável pelo combate aos roedores no município, Pedro Leite, o número constante de ligações tem garantido contemplar vários locais, principalmente residências e terrenos baldios. O trabalho também se estende para combater outros animais sinantrópicos (que convivem de forma indesejada com a população), como os caramujos e também é realizado em escolas, hospitais e demais locais que possuam grande concentração de pessoas.

Ainda como parte da programação de visitas de combate, os técnicos do CCZ estiveram presentes na Escola Rotary Renato Leite da Silveira, na barra de Itaípe na última terça-feira (16), onde realizaram nova iscagem. O CCZ realiza ainda checagem de maus tratos com animais, captura de animais de pequeno e de grande porte, bem como palestras e orientações junto à população sobre a importância da utilização dos serviços do centro e de como agir com outros animais, a exemplo de pombos e morcegos.

Nem tudo que reluz é ouro

Planta baixa do Jardim Boa Vista (Pacheco). Em preto a ladeira que liga o bairro a Avenida Petrobras, em vermelho o pedaço de rua que deixou de ser feito, e em azul as ruas que estão concluídas.

Dia 16 de junho o funcionário público Cezar Benevides foi ao jornal do meio dia da TV Santa Cruz dar explicações aos moradores do bairro Hernani Sá (URBIS) e em suas palavras afirmou que a ladeira que liga o Jardim Boa Vista (Pacheco) a Avenida Petrobras estava pronta. Informação inverídica, pois a mesma que começou a ser construída ainda no mandato tampão de Newton, antes das eleições está em fase final, dizem que irão inaugurar em 28 de junho, para não passar em branco as comemorações do dia da cidade. Sabe-se lá com que qualidade está sendo feito essa obra, posso afirmar de fonte fidedigna que as obras ficaram paradas por quatro meses por a empreiteira responsável pela obra não está recebendo os repasses.
A prefeitura nessa mesma obra calçou outra rua, a que circunda o colégio Mondrian ao fundo. Um pedaço de rua que tem maior importância para o tráfego de veículos e pessoas, ligando a frente do Mondrian (Tia Berta), a ladeira de acesso ao Mário Pessoa, e que não tem 400 m de comprimento ficou do mesmo jeito que estava, no barro e esburacada.
A Associação de Moradores do Jardim Boa Vista é inerte na defesa do bairro, serve apenas para a diretoria como instrumento político.
O bairro gera um dos maiores IPTUs para Ilhéus, já que o cálculo é feito considerando a área construída nos imóveis, e aqui todos sabem que as casas têm grandes dimensões.
Ainda por aqui vão ficar sem calçamento duas ruas e o pedaço citado anteriormente, o que liga o alto ao estádio Mário Pessoa.

Aderino França
Roberto Bastos
Moradores do bairro

Manifestações preocupam governo de Newton

Uma série de manifestações contra a administração do prefeito Newton Lima estão programadas para os próximos dias. A primeira delas acontece hoje (16), a partir das 14 horas envolvendo os profissionais de saúde (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem) de Ilhéus. Com saída da secretaria de saúde, eles irão percorrer as principais ruas do centro e se concentrarão em frente a sede da prefeitura, de onde seguirão para a Câmara de Vereadores usando a tribuna da Casa para fazer suas reivindicações. Os profissionais de saúde reclamam melhores salários para a categoria.

Amanhã (17) mais manifestação. Dessa vez são os músicos da cidade de Ilhéus que reivindicam o pagamento referente ao Carnaval, onde tocaram e até o momento não receberam nada. Eles estarão se manifestando nas escadarias do Palácio de Paranaguá, às 17 horas.

As manifestações não param por ai. Para o mesmo dia, os taxistas estarão reunidos na sede do Sindicato, onde pretendem fazer uma manifestação contra o uso de faixas de sinalização nas laterais dos carros. Um cargo de confiança do primeiro escalão do governo Newton diz que essas manifestações são extremamente perigosas. O governo hoje vive o término da lua de mel com a população, e isso não é bom. Se as manifestações continuarem, e isso se transformar em clamor popular, Newton pode vir a perder o mandato.

O Tabuleiro

Inscrições para o Exame de Habilitação para Capitão Amador 2/2009.

Local das inscrições: Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus.
Rua Major Homem Del Rey 217, Cidade Nova, Ilhéus;
Período das inscrições: de 01 a 31 de julho de 2009;
Data de aplicação da Prova: Dia 23 de outubro às 14h (Horário de Brasília) na Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus;
Divulgação dos resultados: até 11 de dezembro;
Instruções Gerais, Programa do Exame, documentos necessários e referências bibliográficas estão constantes do ANEXO 5-A da NORMAM 3/2005, disponível na página eletrônica da Diretoria de Portos e Costas em www.dpc.mar.mil.br; e
Inserida nova bibliografia: “CAPITÃO AMADOR – Navegação Segura em Cruzeiros de Alto-Mar”, autor: Jaime Roberto da Costa Felipe 1. ed. 2007, Rio de Janeiro.

Desde já agradecido,

André Luís Souza de Jesus
Capitão-de-Corveta
Delegado da Capitania dos Portos em Ilhéus

Prefeitura Municipal de Ilhéus

Newton participa de reunião sobre Porto Sul e sugere a criação de um “Fórum Gestor”

Prefeitura de Ilhéus inicia cadastramento de ambulantes para São João e Dia da cidade

Blitz quer combater a ocupação irregular de calçadas em Ilhéus

Ilhéus realiza torneio de pesca no Dia da Cidade

Inscrições para Curso de Guia de Turismo ficam abertas até o dia 26 em Ilhéus


Newton participa de reunião sobre Porto Sul e sugere a criação de um “Fórum Gestor”

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, defendeu hoje (16), em Salvador, a criação de um Fórum Gestor para atuar na interlocução com o governo estadual nos assuntos que dizem respeito à implantação do Porto Sul na região cacaueira. O fórum, na opinião de Newton Lima, deve ser composto por representantes das prefeituras de Ilhéus, Itabuna, Itajuípe, Uruçuca, Buerarema e Itacaré, municípios que serão diretamente beneficiados pelo projeto.

“São municípios com capacidades e necessidades diferentes. A idéia do fórum é permitir um diálogo permanente com o governo e promover a integração regional com projetos que beneficiem a todos e não a um só lugar”, afirmou Lima. Ao lado de José Nilton Azevedo (Itabuna), Moacir Leite (Uruçuca) e Marcos Dantas (Itajuípe), Newton Lima voltou a defender a consolidação do Porto Sul e lembra que o empresariado e os gestores da região têm esperança de que este projeto traga um novo ciclo de desenvolvimento ao sul da Bahia.

O Encontro de Planejamento Territorial da Região de Influência do Complexo Porto Sul – que integra uma ferrovia, um porto off shore e um aeroporto internacional – reuniu durante dois dias, em Salvador, técnicos do governo do estado, prefeitos e secretários municipais. Participaram da abertura os secretários estaduais Rafael Amoedo (Indústria, Comércio e Mineração), Walter Pinheiro (Planejamento) e Juliano Matos (Meio Ambiente). Segundo Amoedo o encontro consolida um trabalho que consubstancia o projeto como um todo. “Mais do que um projeto de integração, queremos construir uma nova realidade de desenvolvimento junto com os representantes dos municípios”, afirmou.

As obras da Ferrovia da Integração Oeste-Leste serão iniciadas em novembro deste ano, logo após a liberação da licença ambiental, prevista para os próximos 70 dias, segundo informações recentes do presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, empresa vinculada ao Ministério dos Transportes e responsável pela obra, José Francisco das Neves. O trajeto da estrada de ferro é resultado de uma discussão com toda a equipe de governo e fruto da observação de elementos importantes, como reservas indígenas, rampas, entre outros detalhes técnicos e ambientais. Neves explicou que o cronograma está sendo cumprido e já foi entregue o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

A ferrovia contribuirá para o escoamento da produção de minério de ferro, grãos e farelos, álcool, açúcar e algodão, biocombustível e derivados de petróleo. O destaque é para o agronegócio do Oeste baiano e as jazidas minerais da área de Caetité, no Sudoeste. A implantação da estrada de ferro dará impacto significativo no desenvolvimento econômico da Bahia. Entre as vantagens previstas com a construção da Oeste-Leste para a Bahia estão a redução de custos do transporte de insumos e produtos diversos, o aumento da competitividade dos produtos do agronegócio e a possibilidade de implantação de novos pólos agroindustriais e de exploração de minérios, aproveitando sua conexão com a malha ferroviária nacional.

De Ilhéus, além do prefeito Newton Lima, participaram do encontro os secretários municipais José Nazal (Governo e coordenador da Comissão Tripartite), Paulo Goulart (Infraestrutura), Alfredo Landim (Indústria e Comércio) e Edmundo Lemos, representando a Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

Prefeitura de Ilhéus inicia cadastramento de ambulantes para São João e Dia da cidade

Os vendedores ambulantes interessados em comercializar seus produtos durante os festejos de São João, que em Ilhéus acontecem nos dias 23 e 24 próximos, e também no aniversário da cidade, dia 28, devem comparecer à Secretaria Municipal de Turismo nestas quarta (17) e quinta-feira (18) para realizar o cadastramento. De acordo com técnicos da Secretaria, o procedimento é valido somente para os ambulantes que estejam cadastrados em associações locais.

O cadastramento será realizado das 8 às 11h na sede da Setur, localizada na Rua Antônio Lavigne de Lemos, centro da cidade, munidos de documentos de identificação. Além de organizar a venda de alimentos e bebidas durante as duas festas, a medida visa proporcionar uma melhor a qualidade dos serviços e produtos oferecidos, já que, “a maior parte dos vendedores ambulantes que deve se cadastrar já conhece a nossa política de manipulação e comercialização de alimentos e bebidas, evitando, inclusive a utilização de garrafas e materiais de vidro. A medida é válida para ambulantes com isopor, baleiros, carrinho de pipoca, beijú, baianas de acarajé, churrasquinho, trailer, entre outros”, afirmou o secretário Hermano Fahning.

O São João 2009 em Ilhéus acontece nos dias 23 e 24 na Avenida Soares Lopes, promovido por meio de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, iniciativa privada e Governo do Estado e contará com várias atrações entre elas as bandas Circuito do Forró, Itassucy e Banda, Severina Xique, Luiz Bob e os Gonzaga, Açucena Cheirosa, Zabumbahia, Forró 4 Estações além de grandes atrações como o cantor Luiz Caldas.

No dia 28, data em que Ilhéus comemora seu 475° aniversário, o clima junino prossegue com novos shows das bandas Severina Xique e Forró 4 Estações, e das grandes atrações da noite: Jotinha & Cia e o grupo Estakazero. Além dos shows, os 475 anos de Ilhéus serão marcados por eventos solenes como hasteamento da bandeira na praça D. Eduardo, missa na Catedral e entrega de comendas no Teatro Municipal de Ilhéus.

Blitz quer combater a ocupação irregular de calçadas em Ilhéus

Com o objetivo de coibir a ocupação irregular de calçadas, equipes da Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes iniciaram esta semana uma blitz educativa na área central de Ilhéus e nas avenidas Itabuna e Esperança. O secretário Carlos Freitas informa que o trabalho encontra-se amparado em vários diplomas legais, a exemplo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da Lei Municipal de Posturas e da Lei 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Em Ilhéus, a exemplo da imensa maioria das cidades brasileiras, a ocupação irregular de calçadas causa uma série de transtornos aos pedestres, que disputam, com muita frequência, espaço nos passeios com carros, mercadorias e produtos de vendedores ambulantes. “Outro dia quase fui atropelada na avenida Itabuna porque tive que andar na rua em função de um veículo que se encontrava estacionado na calçada”, diz a dona de casa Wilma Maria da Silva Santos, moradora do bairro do malhado.

Técnicos da Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte afirmam que a idéia da blitz é conscientizar, principalmente, comerciantes, proprietários de veículos e vendedores ambulantes para as conseqüências de suas práticas irregulares. “Se isso não funcionar e houver reincidência, só nos restará notificar quem estiver cometendo abusos, removendo as mercadorias, de acordo com o Código de Posturas, e até os veículos, tendo em vista o artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro”, explicam.

Ilhéus realiza torneio de pesca no Dia da Cidade

Como parte integrante da programação do Dia da Cidade, o Clube de Pesca de Ilhéus (Clupesil) realiza no dia 28, a partir das 8 horas, na avenida Soares Lopes, nas proximidades da Catedral de São Sebastião, o torneio de dupla de pesca. Organizado em conjunto com a Confederação Brasileira de Pesca e Desportos Subaquáticos, o evento premia o vencedor do primeiro ao quinto lugares, categoria master e o maior peixe para as duplas masculina e feminina, além de sorteio de brindes. O encerramento está previsto para as 13 horas. A inscrição, que custa 30 reais, será feita no local do torneio.

A prova terá duas etapas com intervalo de 20 minutos e vai contar com a presença de integrantes da Comissão Nacional de Arbitragem. Eles vão seguir o regulamento que determina que cada competidor pode usar carretilha, molinete, varas de tamanho livre, linhas de espessura de sua preferência – rabichos (parada) – chumbada e até dois anzóis. Cada equipe será formada por dois pescadores, enquanto que as iscas serão livres, ficando proibido uso de qualquer isca artificial. Em caso de empate, fica definida a maior quantidade de peixe, o maior peso total e peça de maior peso.

O presidente da Clupesil, Roberto Cezar Fraga, explica que “a linha deve ser recolhida se, por defeito de lançamento ou por força de maré, invadir o setor vizinho. Após o término da prova, o capitão da equipe deve lacrar o saco onde os peixes estarão acondicionados e entregar à organização. Além disso, a prova se caracteriza pela pesca de qualquer tipo de peixe e os bagres e arraias devem ter os ferrões cortados na base, sob pena de desclassificação”. Informações adicionais podem ser obtidas através do site www.clupesil.com.br.

Inscrições para Curso de Guia de Turismo ficam abertas até o dia 26 em Ilhéus

Ficam abertas até o dia 26 as inscrições para o curso de Guia de Turismo, oferecido pelo Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), em parceria com a Secretaria de Turismo (Setur) da Prefeitura de Ilhéus. Inteiramente gratuitas, as inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, na sede da Setur, localizada na rua Antônio Lavigne de Lemos, centro da cidade. Os concluintes do curso, que tem autorização do conselho estadual de Educação e reconhecimento do Ministério do Turismo, poderão trabalhar em qualquer lugar do Brasil e da América do Sul.

A primeira etapa da seleção ocorrerá no dia 7 de julho, a partir das 19 horas, no Instituto Municipal de Ensino (IME), localizado na avenida Canavieiras. Após o resultado desta avaliação, programado para sair no dia seguinte, os aprovados serão submetidos a um exame psicológico no dia 9 de julho, em três momentos: 8, 12 e 19 horas. Segundo os coordenadores do curso, o resultado final será divulgado no dia 10 de julho.

Para se inscrever no Curso de Guia de Turismo, que possui duração mínima de 16 meses (980 horas), o interessado deve preencher formulário, anexando cópias autenticadas da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e histórico escolar de conclusão do ensino médio. No dia da prova, informa a coordenação, é fundamental apresentar documento com foto e comprovante de inscrição. Com 25 vagas disponíveis, o curso será ministrado no IME, de segunda a sexta, das 18 às 22 horas.

Módulos – As aulas teóricas e práticas do Curso de Guia de Turismo incluirão diversos blocos de aprendizagem. O módulo I trará Introdução ao Turismo e Hospitalidade, Ética e Trabalho, Saúde e Segurança no Trabalho, Educação Ambiental e Qualidade de Vida, Recursos Tecnológicos, Princípios de Marketing, Expressão Oral e Escrita e Idioma Instrumental. Já o módulo II oferecerá Geografia Turística, História da Bahia, História da Arte Aplicada ao Turismo, Manifestações Folclóricas e da Cultura Popular, Ecologia e Ecoturismo, Técnicas de Trabalho e Roteiros Turísticos Regionais.

Por fim, o módulo III trabalhará com Geografia Turística do Brasil e da América do Sul, História do Brasil e da América do Sul, História da Arte Aplicada ao Turismo do Brasil e da América do Sul, Manifestações da Cultura Popular do Brasil e da América do Sul, Ecologia e Ecoturismo, Técnicas de Trabalho do Guia de Excursão Nacional e Realização de Roteiros Turísticos Nacionais. Ao todo, segundo informações do Senac, as aulas teóricas totalizarão 599 horas e as aulas práticas 381 horas.

Rotary Jorge Amado no primeiro Festival do Chocolate

O Rotary Jorge Amado foi o diferencial no Festival do Chocolate de Ilhéus. Mais uma vez um apoio ao nosso projeto Espaço Criar – crianças, adolescentes e o Rotary. Um stand que fez sucesso com seu fondue de chocolate, chocolate quente, licor de chocolate de dona bela e suco de cacau da Nutricau – parceiros que repassaram seus produtos para nosso projeto.
A verba arrecadada, mais uma vez será revertida para conseguir edificar o espaço criar, um projeto ousado, caro, que precisa de muitos parceiros e que trará cultura e laser para nossas crianças e adolescentes carentes.
No stand foram distribuido panfletos com a explicação do nosso projeto e como cada um pode ajudar.

Já tivemos também na véspera do dia dos namorados o apoio da loja Feminina, que doou para o Jorge Amado, os sapatos usados da campanha “doe um sapato usado e ganhe desconto num sapato novo”- Carmem Day Solidário – isso mostra que cada vez que divulgamos o nosso trabalho, mais parceiros se aliam a nós. Portanto O Foco Bahia também é nosso importante parceiro nesta luta.

A presidente, Vera Jasmineiro, em nome de todos os membros do Rotary Jorge Amado, agradece a cada um dos colaboradores e à sociedade que vem prestigiando nossos eventos.

Atenciosamente,

Dra. Vera Jasmineiro
Médica Homeopata * CRM 8717
Praça José Marcelino, n 14, Ed. Cidade de Ilhéus, sala 1003, Centro, Ilhéus – Ba, CEP 45.653.030.
Tel.: (73) 3634-8281 Celular: (73) 9965-1001
E-mail: vl.jasmineiro@hotmail.com

Agricultores fazem novo protesto em Ilhéus contra o relatório da Funai

Com a proposta de chamar a atenção das autoridades regionais para o grave problema e os enormes prejuízos que a demarcação de terras proposta pela Funai vai trazer para a região, gerando desemprego, violência e a maior crise econômica no Sul da Bahia, milhares de pequenos agricultores, trabalhadores rurais, comerciantes e empresários do setor turístico das regiões de Ilhéus, Una e Buerarema estarão realizando um grande ato de protesto nesta quinta-feira, dia 18, a partir, das 9 horas da manhã, concentrando na praça Florêncio Gomes, na Cidade Nova, em frente ao estádio Mário Pessoa, em Ilhéus. A idéia é sair em uma grande comitiva até a praça J.J.Seabra, em frente ao Palácio Paranaguá, onde acontecerá um ato público explicando os danos que a demarcação vai trazer para a região.

O relatório elaborado pela Funai prevê a demarcação de uma área de 47.370 hectares, englobando os municípios de Una, Buerarema e Ilhéus, para os supostos descendentes dos índios Tupinambá. Somente para se ter idéia da dimensão dessa área, isso representa 26% de todo o território de Ilhéus e ainda grande parte da zona rural de Una e Buerarema. Nesse local estão centenas de propriedades rurais, além residências, comércios, hotéis e vários outros empreendimentos. Na avaliação dos agricultores, a demarcação dessa área provocará uma crise regional com proporção muito maior do que a vassoura-de-bruxa.
A proposta do movimento desta quinta-feira é envolver toda a comunidade regional para o problema, já que todos serão atingidos caso seja concretizada a proposta da demarcação proposta pela Funai. No último dia 03 de junho o assunto foi amplamente discutido na Câmara de Vereadores de Una, que manifestou apoio à luta dos agricultores e comerciantes contra a demarcação. Já no dia 05 de junho cerca de quatro mil produtores rurais das regiões de Buerarema, Una e Ilhéus interditaram a BR-101, no trecho próximo a Buerarema, em sinal de protesto contra a proposta da Funai. O protesto levou cerca de duas horas e contou ainda com a participação de representantes das câmaras municipais da região, empresários, comerciários e presidentes de sindicatos dos agricultores e trabalhadores rurais.
Além da crise econômica e do desemprego, os agricultores chamam a atenção para a violência que a proposta da demarcação vem provocando na região. De acordo com dados dos agricultores, até agora 16 fazendas nesses três municípios já foram invadidas por mestiços que se intitulam índios Tupinambá. Em uma das invasões os supostos índios expulsaram o proprietário da fazenda, destruíram as plantações e comemoraram a ocupação fazendo churrascos com os animais da propriedade. Os agricultores disseram ainda que como parte da ação dos supostos índios, a Prefeitura de Buerarema já foi ocupada, casas foram incendiadas e recentemente um trabalhador foi encontrado morto com pauladas e facadas após uma invasão dos supostos índios Tupinambá à Fazenda Santa Rosa, na região de Una.
O vereador Alcides Kruschewsky também informou que o relatório da Funai é fraudulento e comete um verdadeiro estupro contra a história do Brasil, garantindo que o documento aponta dados históricos mentirosos e sem qualquer embasamento real. Ele disse que não se tem registro histórico de fonte confiável da existência de índios Tupinambá nessa região onde se pretende impor a demarcação da terra. Segundo ele, nesse local habitavam os Tupiniquins e não os Tupinambás, como quer determinar a Funai. Garantiu inclusive que esses mesmos descendentes de índios que hoje se auto-intitulam Tupinambá tentaram ser reconhecidos, há poucos anos, como descendentes de outra etinia e não conseguiram. Assegurou que essas reivindicações podem estar sendo fruto de interesses puramente políticos partidários.

Projeto proíbe a cobrança de caução nos hospitais da rede privada de Ilhéus

A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Carqueija(PT) que proíbe os hospitais da rede privada conveniados com o Sistema Único de Saúde(SUS) de cobrarem caução, por meio de depósito, nota promissória ou qualquer outro título de crédito no ato anteriormente ao tratamento, para possibilitar a internação médica ou atendimento de pessoas em situação de urgência e emergência, na circunscrição do município. O projeto determina que os estabelecimentos de saúde que descumprirem a lei ficarão sujeitos às sanções a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.

Na avaliação do vereador Carqueija, a exigência prévia de qualquer espécie de caução para a internação de doentes em hospitais da rede privada caracteriza um abuso, já que fere os princípios básicos de cidadania, causando situações de constrangimento, capaz de colocar em risco a saúde e a própria vida das pessoas que necessitam de atendimento. Além disso, ele cita que a cobrança de caução nos hospitais conveniados ao SUS é inconstitucional, já que fere o artigo 196 da Constituição Federal onde assegura que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
O vereador Paulo Carqueija acrescenta ainda que essa prática é vedada pela Resolução Normativa 44/2003, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como pelo Código Civil, que proíbem a cobrança de “qualquer valor antecipado ou a exigência manifestamente excessiva ao consumidor”. Além disso, o parlamentar explica que a exigência de caução para a prestação de serviço de saúde é realizada pelos hospitais ou clínicas, aproveitando-se do momento delicado que a família do doente está passando, configurando-se como um total desrespeito ao princípio da boa-fé que norteia as relações de consumo. “Isso porque a garantia pretendida pressupõe que o paciente não poderá pagar o preço dos serviços utilizados”, alertou Carqueija. A proposta do projeto de lei do vereador é justamente para garantir a saúde para todos os cidadãos, coibir esses abusos e punir os infratores.