Será realizada amanhã, em Ilhéus, I Conferência da Igualdade Racial

Prefeitura de Ilhéus faz convênio com sete entidades assistenciais

Grande público prestigia programação do Dia do Trabalhador em Ilhéus

Prefeitura faz mutirão de limpeza e iluminação pública nos distritos

Será realizada amanhã, em Ilhéus, I Conferência da Igualdade Racial

Elaborar um conjunto de diretrizes capazes de nortear a formulação de políticas públicas municipais voltadas para o tema, sempre com participação direta dos movimentos sociais e dos segmentos representados, é um dos principais objetivos da I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O evento, que será realizado durante todo o dia no Ilhéus Hotel, centro da cidade, terá a responsabilidade de redigir um documento, que será apresentado na versão estadual da Conferência.
No decorrer da iniciativa, serão ministradas palestras e realizadas atividades pela manhã e pela tarde. Após a abertura dos trabalhos, que deverá ocorrer às 8h30min, o professor Eduardo Régis ministrará palestra sobre “O Movimento Negro e as Políticas Públicas de Ações Afirmativas”. Ao longo do dia, serão proferidas ainda outras duas palestras: “Os Quilombos”, pelo professor João César, e “Panorama das Leis Municipais de Promoção da Igualdade Racial no Brasil”, pela professora Rachel de Oliveira.
Toda a construção da conferência foi coletiva e teve a participação dos segmentos e movimentos ilheenses, a exemplo do movimento negro, quilombolas, indígenas, povos de terreiros, terceira idade, pessoas portadoras de deficiências físicas, grupos culturais, artistas e educadores entre outros. “A conferência tem a cara dos movimentos e segmentos, que representam justamente a base, ou seja, aqueles que, no seu dia-a-dia, vivenciam as dificuldades geradas pela desigualdade racial”, afirma o diretor de Relações Institucionais da secretaria municipal de Governo, Aldircemiro Ferreira (Mirinho).

Programação

*8 horas – Credenciamento / Atividade Cultural
*8h30 horas – Abertura Oficial (formação da mesa com autoridades, fala do vice-Prefeito abrindo a Conferência)
*8h45 – Palestra: O Movimento Negro e as Políticas Públicas de Ações Afirmativas (professor Eduardo Régis)
*9h15 – Trabalho de grupo: “Qual o lugar das minorias étnico-racial em Ilhéus?”
*10h00 – Parada para café
*10h15 – Plenária (apresentação dos resultados do trabalho de grupo)
*11 horas – Almoço
*13h00 – Atividade Cultural
*13h30 – Palestra: Os Quilombos (professor João César)
*14 horas – Palestra: Panorama das Leis Municipais de Promoção da Igualdade Racial no Brasil (professora Rachel de Oliveira)
*14h30 – Trabalho de Grupo: “Quais políticas públicas devem ser desenvolvidas no âmbito municipal para a promoção da igualdade étnico-racial?” (Quilombolas, Indígenas, Educação, Cultura, Desenvolvimento econômico, Trabalho e renda, Saúde, Segurança pública, Justiça, cidadania e direitos humanos, Religiões de matriz africana)
*15h30 – Plenária (apresentação dos resultados do trabalho de grupo)
*17 horas – Atividade Cultural
*17h30 – Eleição dos delegados
*18 horas – Leitura e aprovação da Carta da Conferência. Encerramento

Prefeitura de Ilhéus faz convênio com sete entidades assistenciais

O prefeito Newton Lima e os representantes de sete entidades que fazem trabalho social em Ilhéus assinaram convênio financeiro que vai permitir melhor atendimento aos assistidos. Foram contemplados, com a verba do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Município, entidades como Apae, creches Pequena Sereia e Sonho Meu, Educandário Cordolina Loup Reis, abrigo Dom Bosco, casa de passagem Camaic e Sociedade São Vicente de Paulo. A cerimônia foi no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, na quinta-feira (30).

Além do prefeito Newton Lima e dos dirigentes das entidades, estiveram presentes o vice-prefeito Mário Alexandre e os secretários da Assistência Social, Augusto César Macedo; de Educação, Sebastião Maciel, e de Administração, João Fraga, além do assessor de Comunicação, Marcos Corrêa. O prefeito afirmou que as entidades são parceiras do município no atendimento à população em risco social. “Essa parceria acaba por melhorar o atendimento à população. E é isso que buscamos: elevar a qualidade do atendimento a essas pessoas que mais necessitam de nossa atenção e a toda a população ilheense”.

A diretora da Apae, Maria do Socorro, fez questão de agradecer ao prefeito Newton Lima pelo apoio à assistência social. “Quero dizer, de público, que esse apoio em muito vai nos ajudar. Estávamos com o salário de nossos colaboradores em atraso, e acredito que esse convênio vai garantir o pagamento em dia de nossas obrigações e ainda poderemos realizar algumas ações”, afirmou Socorro.

Verba liberada – Reconhecendo a necessidade das entidades, o prefeito Newton Lima autorizou a liberação de até três parcelas do convênio, que poderão atender as emergências administrativas como o salário em atraso na Apae. “O dinheiro está liberado, e o secretário fica autorizado a fazer esse repasse. Acredito que isso venha a contribuir para solucionar os problemas mais urgentes”, observou o prefeito.

Além de Maria do Socorro, outros dirigentes também se manifestaram em agradecimento ao prefeito Newton Lima. O secretário Augusto César afirmou, ainda, que apesar do avanço da pobreza no município nos últimos anos, o trabalho agora está sendo feito para recuperar terreno e garantir assistência ao maior número possível de pessoas. “Nossa luta é para minimizar essas mazelas, e contamos com todas as entidades de nosso município para isso”.

Grande público prestigia programação do Dia do Trabalhador em Ilhéus

Diversas atividades sociais, culturais, esportivas e de lazer marcaram o dia 1° de Maio em Ilhéus, e se concentraram por toda a Avenida Litorânea Norte, no bairro do Malhado, sendo iniciadas às 9 da manhã, quando a população teve acesso a vários serviços médicos, odontológicos e de Assistência social, e também pode participar de inúmeras competições esportivas. Promovido pelos sindicatos regionais filiados à Força Sindical Sul-Bahia, com o apoio da Prefeitura de Ilhéus e da Câmara Municipal, o dia dedicado ao trabalhador também teve em sua programação a distribuição de diversos prêmios, entre eles uma moto zero quilômetro e a apresentação de artistas e bandas locais.

A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou vários serviços ao grande público que compareceu à Litorânea Norte para prestigiar o feriado nacional. Com uma equipe formada por 50 profissionais, a secretaria realizou aferição de pressão, glicemia capilar, exame preventivo ginecológico, coleta de sangue para HIV/AIDS, distribuição de preservativos, além de aconselhamento sobre doenças sexualmente transmissíveis. Em um dos stands que ofereceram serviços da área de saúde foi realizada vacinação para idosos. As pessoas tiveram acesso ainda à consultas com oftalmologistas para prevenção do glaucoma, feitas por profissionais da Clínica de Olhos Elclin, e à assistência odontológica com profissionais da Unidade Móvel Odontológica (Odontomóvel).

Pela parte de Assistência Social, durante todo o dia, também foram feitos cadastramentos, recadastramentos e inclusão ao Programa Bolsa Família e atualizações. A equipe do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas/Sentinela) também aproveitou o evento para distribuir material informativo e orientações sobre a prevenção contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Outros serviços oferecidos pela Secretaria de Assistência Social também foram bastante aproveitados por trabalhadores, donas-de-casa e estudantes no 1º de Maio como corte de cabelo e retirada de documentos e de fotos 3×4.

Durante a manhã, o vice-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do chefe do gabinete, Jorge Bahia, prestigiou o evento e ressaltou a importância de valorizar os trabalhadores. “O 1° de Maio é uma data em que comemoramos muitas vitórias, porém sabemos que ainda temos muito mais para conquistar”, afirmou. O vice-prefeito de Ilhéus também falou sobre a iniciativa, que visou, principalmente, oferecer opções de laser e de entretenimento à população. “Além de importantes serviços de saúde e de assistência social, os trabalhadores e suas famílias puderam participar de atividades esportivas, de sorteios e se divertir ao som de cantores locais”, lembrou.

Integrantes do Grupo de Apoio a Prevenção à AIDS (GAPA) também estiveram presentes, dando orientações. O grupo Bem Viver garantiu um momento de relaxamento às pessoas que compareceram ao local da festa, promovendo sessões de massoterapia e mini-palestras sobre ginástica laboral em seu stand. A Associação dos Pré-Idosos do Sul da Bahia também esteve presente ao 1° de Maio em Ilhéus e promoveu a venda de doces, salgados e refrigerantes. O SindiCombustíveis e a BahiaCred também apoiaram a realização do 1° de maio em Ilhéus.

A programação alusiva ao Dia dos Trabalhadores continuou à tarde com o sorteio de diversos brindes. Foram sorteados uma geladeira, dois aparelhos de TV, dois fogões, um tanquinho, dez ventiladores, dez liquidificadores, dez serras elétricas, dez espremedores de fruta, um aparelho celular e cento e setenta cestas básicas. Porém, a premiação mais esperada da tarde foi uma moto zero quilômetro, que teve como ganhador Denílson dos Santos Ferreira, morador do Alto do Basílio. Após o sorteio, o público pode acompanhar o show de artistas e bandas locais, como S4 & Cia, Keketa e Banda e do cantor Nozinho. Ao todo, treze artistas e bandas locais passaram pelo palco montado pela organização do evento.

Prefeitura faz mutirão de limpeza e iluminação pública nos distritos

A prefeitura de Ilhéus está intensificando ações de recuperação do sistema de iluminação pública, limpeza e recuperação de estradas nos diversos distritos do município. O secretário da Agricultura, Pesca e Interior, Isidoro Gesteira, afirma que o mutirão já atendeu a diversas comunidades, como Banco do Pedro, São José e Vila Cachoeira, entre outras. As ações visam diminuir os riscos de focos da dengue e garantir maior segurança à população interiorana.

Além dos mutirões de limpeza e iluminação, a Secretaria está fazendo a recuperação de pontos críticos existentes nas estradas de acesso a comunidades como Sapucaieira e Santa Maria, entre outras. “Também estamos firmando convênio com o Derba para a recuperação das estradas de Inema e Pimenteira. Ainda nesta semana estaremos identificando os pontos de cascalho para que as máquinas já comecem a trabalhar nos próximos dias”, observa Gesteira.

O secretário afirma que a recuperação dessas estradas garante melhor acesso dos veículos e ônibus do transporte coletivo, facilita o escoamento da produção agrícola das localidades e estende aos moradores dos distritos a atenção que o governo já dispensa à população da zona urbana. “O compromisso do governo Newton Lima é com toda a população. E Ilhéus tem uma particularidade em relação aos grandes centros da região, que é a sua numerosa população nos distritos”, observa.

As inscrições para o Vestibular 2009.2 da Faculdade de Ilhéus podem ser realizadas até o dia 7 de maio, na secretaria da Faculdade de Ilhéus, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, e das 14 às 21 horas; na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL), no centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas, ou através do site www.faculdadedeilheus.com.br.

A Faculdade de Ilhéus é hoje a maior instituição privada de ensino superior do município. No vestibular que será realizado no próximo dia 17 de maio, estão disponibilizadas vagas para os cursos de graduação em Administração e Ciências Contábeis, no turno noturno, e de Direito, Enfermagem e Nutrição, nos turnos matutino e noturno. A prova do processo seletivo será a partir das 8 horas, na sede da faculdade, localizada no Km 2,5 da rodovia BA-001, na zona sul da cidade.

Para inscrição presencial estão sendo exigidos o preenchimento de um formulário de dados, apresentação do documento oficial de identidade do candidato e pagamento da taxa de inscrição no valor de 50 reais. Se a inscrição for feita através de procuração, o representante do candidato também deve apresentar sua identidade original. No ato da inscrição, será fornecido um comprovante contendo o nome e o número do candidato. Através da internet, após confirmação do pagamento do boleto bancário, é o próprio candidato que imprime o seu comprovante de inscrição. O acesso ao local das provas será feito mediante a apresentação do comprovante de inscrição e do documento de identidade do candidato.

VM – DRT/Ba 2459
Em 04.05.2008

A Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, (Ilhéus-Bahia) estará sediando, a partir da próxima segunda-feira(4), as atividades da ERBASE (Escola Regional de Computação da Bahia, Alagoas e Sergipe. Na versão 2009, o objetivo é reunir num só evento três workshops: “Trabalhos de Iniciação Científica e Graduação (WTICG), Workshop de Educação em Computação e Informática(WEIBASE) e o Workshop de Inclusão Digital (WIND)
Durante a 9ª ERBASE, quie se prolongará até sexta-feira(8), será realizado o Encontro Tecnológico da Bahia, Alagoas e Sergipe (ETBASE). O objetivo é oferecer mais um espaço para a integração da iniciativa privada com os diferentes grupos de pesquisas das instituições de ensino superior dos três estados.

A ERBASE é considerada o mais importante evento acadêmico da Computação na Região Nordeste, contando com o apoio da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) desde sua primeira edição. Uma das principais atividades da ERBASE é a realização de mini-cursos e laboratórios, voltados para a comunidade acadêmica em geral, principalmente aos alunos de graduação da área de Computação.

Para a versão 2009 estão previstos oito laboratórios e oito minicursos, com duração de seis horas cada. Os laboratórios, de caráter prático, e os minicursos (teóricos), têm como principal objetivo a atualização em temas normalmente não cobertos nos currículos regulares dos cursos de graduação e que despertem interesse entre os acadêmicos e profissionais.

A Fundação Cultural de Ilhéus, oferece a partir dessa sexta-feira 01/05 até domingo oficinas artísticas sob o comando do “Bando de Teatro Olodum”.
Esse projeto é patrocinado pela Petrobrás por meio da lei de incentivo à cultura.
São quatro opções, com 60 vagas por oficina.
“oficina de teatro”, “musicalização para teatro”, “dança”, e “oficina de memória e identidade”.
A oficina de memória e identidade colherá relatos para servirem de inspiração a uma nova montagem do bando.
A oficina de musicalização exige iniciação musical e o aluno que possuir,deve levar algum instrumento.
O traje ideal para todas as oficinas serão roupas leves e maleáveis usadas para exercícios.
Os inscritos deverão estar na Fundaci dia 1º de maio às 15h. Para início das oficinas. No sábado e domingo os cursos serão das 9 horas da manhã ao meio dia.
As oficinas são gratuitas.

Entra em vigor nesta sexta-feira (1º) o reajuste do preço da água para toda Bahia.
A conta vai ficar em média 14,33% mais cara. O aumento é de quase 1,5 % para quem consumir menos de dez metros cúbicos por mês, o equivalente a dez mil litros de água.
Para quem consome mais de 60 mil litros, o aumento é de pouco mais de 58%. Segundo a Empresa de Baiana de Águas e Saneamento – Embasa -, o reajuste maior para quem gasta mais deve estimular os consumidores a economizar no consumo de água.

Em uma entrevista coletiva concedida ontem(30), o diretor do Hospital Regional Luís Viana Filho, Dr.Gustavo César, explicou as modificações e processo de modernização pelo qual passa o Hospital.Segundo Gustavo o Regional contará com um pronto socorro modelo, que passará a atender os casos de urgência e emergência, melhorando assim a eficiência e o fluxo, possibilitando mais qualidade ao atendimento dos pacientes.
Disse também que instalações elétricas do hospital constam desde a sua inauguração na década de 60 e que será totalmente trocada para a maior segurança dos funcionários, pacientes e aparelhos da unidade. Por conta dessa mudança na instalação elétrica, o tomógrafo ainda não pode ser instalado. Segundo o diretor, em torno de 30 a 40 dias, uma instalação individual exclusiva para o tomógrafo será colocada para o funcionamento do mesmo.

O Hospital Regional no mês de março atendeu mais de 8.000 pacientes, superlotando a unidade. O diretor disse que essa grande procura se dá por conta da ineficiência da rede básica de saúde municipal. “As pessoas sabem que no Regional vão encontrar médicos. Por isso, deixaram de procurar os postos de saúde nos bairros e vêm direto para o Regional”.Ele disse ainda: “Como somos um hospital público de portas abertas, temos que atender o ambulatório, mas, nossa especialidade são casos de urgência e emergência”.

As reformas de modernização que vem passado o hospital, estão sendo tocadas com recursos do Governo do Estado, que continua o mesmo valor desde as administrações anteriores, não aumentando em nada a quantia recebida. Gustavo acredita que nos próximos 60 dias, toda a intervenção tenha sido concluída.

Conhecida em todo o mundo através do escritor Jorge Amado, Ilhéus é também a cidade onde floresceu a chamada Civilização Cacaueira, que se espalhou pelo Sul da Bahia graças a um fruto que é a base para a produção de um produto apreciado por todos, o chocolate. Embora responda por mais de 90% do cacau cultivado no Brasil, a região tem uma produção incipiente, deixando de agregar valor à sua principal matéria-prima. A produção de cacau em amêndoas gera R$ 300 milhões por ano, enquanto que a produção de chocolate movimenta R$ 4 bilhões por ano.

Mudar essa realidade, oportunizar novos negócios e ao mesmo atrair visitantes do Brasil e do exterior são alguns dos objetivos do Festival do Chocolate da Costa do Cacau, que acontece de 10 a 14 de junho, no Centro de Convenções de Ilhéus. “Conhecido com a Costa do Cacau, O Sul da Bahia é o cenário perfeito para um evento que gira em torno de um produto que é unanimidade mundial, o chocolate”, afirma o promotor do evento, Marco Lessa, do Costa do Cacau Convention. Além do incentivo à produção e consumo de chocolate, Lessa destaca que “Ilhéus também têm como forte apelo o turismo de sol e praia, aliado a uma cultura e história ricas. O Festival do Chocolate tem tudo para se consolidar como um dos eventos mais importantes da Bahia”.

O MUNDO DO CHOCOLATE

O festival será dividido em três atividades. A Feira do Chocolate será uma exposição com diversas entidades, órgãos públicos e empresas que representam os mais diversos setores relacionados à produção do cacau e do chocolate, como fabricantes de equipamentos para produção, as principais indústrias de chocolate, pequenas fábricas, fazendas, empresas de representação e distribuição, stands de venda ao consumidor final e outros. No total serão 16 stands montados no salão Nacib, que possui ar condicionado, fundamental para a exposição do produto.

A Jornada do Chocolate incluirá workshops, cursos e oficinas, tratando da produção em diversas escalas, produção cooperada, produção associada ao turismo, linhas de crédito, equipamentos para pequena produção, programas de governo para o setor e cursos para produção caseira. Também será feita a avaliação de mercados produtores e consumidores, técnicas de manejo para produção do cacau fino e orgânico, certificações, sustentabilidade e outras novidades e assuntos sobre o tema.

O Planeta Chocolate será montado no hall do Centro de Convenções, voltado para o público infantil e adulto. Será montado um grande parque com o tema Chocolate, com brinquedos, atividades educativas, animadores, personagens infantis. O Planeta Chocolate terá ainda atividades para conscientização sobre o meio ambiente, pontos para comercialização de produtos como chocolate, doces, sucos, salgados, enfim, um universo alegre e colorido para crianças de todas as idades viverem a magia do Planeta Chocolate.

“A partir dessas atividades, vamos posicionar o Sul da Bahia como produtor de um cacau de excelente qualidade e como produtores de um Chocolate com padrão internacional”, diz Marco Lessa. O Festival do Chocolate da Costa do Cacau tem o apoio do Costa do Cacau Convention, Prefeitura de Ilhéus, Ceplac, Chocolates Garoto, Associação de Turismo de Ilhéus, Secretaria Estadual de Turismo, Bahiatursa, SEBRAE, o Formigueiro e Banco do Nordeste. Maiores informações envie e-mail para ilheus@m21.com.br.

O governo do estado decidiu acionar o seu batalhão para explicar e fazer a defesa do complexo intermodal Porto Sul. A ‘blitzen’ no sul da Bahia acontecerá nos dias 7 e 8 de maio.
A reunião com ambientalistas e sociedade civil organizada acontecerá primeiro em Ilhéus, no dia 7, no centro de convenções Luís Eduardo Magalhães. O local da apresentação do projeto em Itabuna ainda não foi definido, mas a data será dia 8.
A apresentação do projeto será feita pelo secretário estadual de indústria, comércio e mineração, Rafael Amoedo. A reação do governo acontece num momento em que o projeto precisa ser acelerado e sofre contestação de um grupo de ambientalistas ilheenses.
O projeto prevê investimento total de aproximadamente R$ 4 bilhões, incluindo porto, aeroporto e ferrovia. A parte mais polêmica do Porto Sul é a construção de uma área de armazenagem de minério da Bahia Mineração. É nela que ambientalistas se apegam para falar de riscos ambientais, além do impacto da construção tanto do porto como da ferrovia.
A questão é tão complexa que a vinda de Amoedo ao sul da Bahia era tratada como segredo. Até que alguém da comissão de acompanhamento do Porto Sul resolveu tocar no assunto antes do “tempo”.

Conferência da Igualdade Racial tem sua programação definida

Newton assina termo de instalação da Fundação Estatal Saúde da Família

Prefeitura intensifica organização do trânsito durante shows em Ilhéus

Prefeito Newton Lima conhece projeto de reforma do pronto Socorro do Regional

Alto dos Carilos promove torneio em favor de creche

Ilhéus discute sistema de transporte coletivo

Conferência da Igualdade Racial tem sua programação definida

Ilhéus fará na terça-feira (5) sua primeira Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O evento, que será realizado durante todo o dia no Ilhéus Hotel, definirá políticas públicas a serem aplicadas pelo poder público municipal para garantir acesso de todos os ilheenses à plena cidadania. Como é preparatório para a edição estadual, também terá um documento final, que será apresentado na versão estadual da Conferência de Promoção da Igualdade Racial. A programação já foi definida, assim como os temas e os palestrantes.

Os organizadores programaram um dia de atividades culturais e muita discussão e reflexão sobre o tema. Serão ministradas palestras e atividades em grupo pela manhã e pela tarde. O prefeito Newton Lima vai participar da conferência, fazendo a abertura dos trabalhos, às 8h30min. Em seguida os conferencistas terão a palestra do professor Eduardo Régis, que vai falar sobre “O Movimento Negro e as Políticas Públicas de Ações Afirmativas”. Ao longo do dia serão ainda ministradas outras duas palestras: “Os Quilombos”, com o professor João César, e “Panorama das Leis Municipais de Promoção da Igualdade Racial no Brasil”, pela professora Rachel de Oliveira.

Ao final do dia, será redigida e aprovada a Carta da Conferência, um documento que servirá de base e diretriz para o poder público municipal formular suas políticas públicas de promoção da igualdade racial, com a participação direta dos movimentos sociais e dos segmentos representados na conferência.

Toda a construção da conferência foi coletiva e teve a participação dos segmentos e movimentos ilheenses, a exemplo do movimento negro, quilombolas, indígenas, povos de terreiros, terceira idade, pessoas portadoras de deficiências físicas, grupos culturais, artistas e educadores entre outros. “Para nós foi imprescindível a participação de todos. A conferência tem a cara dos movimentos e segmentos, que representam justamente a base, ou seja, aqueles que, no seu dia a dia, vivenciam as dificuldades ainda existentes pela desigualdade racial em nossa cidade”, afirma o diretor de Relações Institucionais da Secretaria de Governo, Aldircemiro Ferreira (Mirinho).

A programação

*8 horas – Credenciamento / Atividade Cultural

*8h30 horas – Abertura Oficial (formação da mesa com autoridades, fala do Prefeito abrindo a Conferência)

*8h45 – Palestra: O Movimento Negro e as Políticas Públicas de Ações Afirmativas (professor Eduardo Régis)

*9h15 – Trabalho de grupo: “Qual o lugar das minorias étnico-racial em Ilhéus?”

*10h00 – Parada para café

*10h15 – Plenária (apresentação dos resultados do trabalho de grupo)

*11 horas – Almoço

*13h00 – Atividade Cultural

*13h30 – Palestra: Os Quilombos (professor João César)

*14 horas – Palestra: Panorama das Leis Municipais de Promoção da Igualdade Racial no Brasil (professora Rachel de Oliveira)

*14h30 – Trabalho de Grupo: “Quais políticas públicas devem ser desenvolvidas no âmbito municipal para a promoção da igualdade étnico-racial?” (Quilombolas, Indígenas, Educação, Cultura, Desenvolvimento econômico, Trabalho e renda, Saúde, Segurança pública, Justiça, cidadania e direitos humanos, Religiões de matriz africana)

*15h30 – Plenária (apresentação dos resultados do trabalho de grupo)

*17 horas – Atividade Cultural

*17h30 – Eleição dos delegados

*18 horas – Leitura e aprovação da Carta da Conferência. Encerramento

Newton assina termo de instalação da Fundação Estatal Saúde da Família

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, assina na próxima segunda-feira, dia 04, pela manhã, o termo de compromisso para instituir, em conjunto com o Governo do Estado da Bahia, a Fundação Estatal Saúde da Família da Bahia, entidade jurídica sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. A solenidade de assinatura ocorrerá durante audiência com o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, contando com as presenças da secretária municipal e Saúde, Marleide Figueiredo; a deputada estadual Ângela Sousa, e o presidente da Câmara Municipal, Jailson Nascimento.

A Fundação Estatal Saúde da Família da Bahia terá por finalidade desenvolver, em conjunto com o Estado e demais municípios interessados, ações e serviços de assistência à saúde de atenção básica do município, em especial, os serviços referentes à estratégia de Saúde da Família do Sistema Único de Saúde do Estado da Bahia. O estatuto da Fundação, deverá conter a obrigatoriedade de submeter à apreciação dos órgãos de controle interno do município e ao Tribunal de Contas dos Municípios as contas relativas cada exercício fiscal.

Ainda durante a audiência com Jorge Solla, o prefeito Newton Lima irá discutir o andamento para instalação do Departamento de Polícia Técnica (DPT), já aprovado e autorizado pelo governador Jacques Wagner; o credenciamento do serviço em Oncologia, uma necessidade premente do município, e também solicitará o apoio de técnicos para iniciar estudos sobre a viabilidade de reabertura do Hospital e Maternidade Santa Isabel.

MOTOLÂNCIA – Por fim, o prefeito Newton Lima irá assinar o termo de recebimento de uma Motolância destinada a aprimorar os serviços de atendimento do Samu. A Motolância é uma resposta operacional rápida, eficaz e segura por parte do Samu 192, indo do encontro da necessidade cada vez maior para as urgências e emergências, tanto nas cidades em que há tráfego intenso, como também naquelas em que a malha viária é precária dificultando o acesso a áreas limítrofes e zonas rurais.

Prefeitura intensifica organização do trânsito durante shows em Ilhéus

A Secretaria de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsito de Ilhéus montou um esquema especial para evitar maiores transtornos e garantir o acesso tranquilo e organizado do grande público que está sendo esperado para comparecer ao show musical que acontece na noite deste sábado, dia 2, no estacionamento do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, na avenida Soares Lopes. Além da organização do trânsito em toda a área próxima ao local do evento, a Secretaria vai isolar alguns acessos, com o objetivo de evitar congestionamentos, e delimitar espaços para estacionamento e pontos de táxi.

Segundo informou o secretário da pasta, Carlos Freitas, o acesso à avenida Soares Lopes será interditado nas proximidades do Clube Social de Ilhéus e em outras travessas paralelas à Avenida. “Uma equipe formada por 20 agentes de trânsito vai garantir a organização do fluxo de veículos nos demais acessos”, afirmou. Em frente ao estacionamento do Centro de Convenções funcionará um ponto de táxi, em fila dupla, para auxiliar a organização do trânsito na área e garantir transporte seguro ao público.

Ainda de acordo com Carlos Freitas, a medida visa melhorar o trânsito durante a realização de eventos com intenso fluxo de pessoas, vindas, inclusive, de cidades circunvizinhas. O estacionamento para autoridades funcionará na frente do Centro de Convenções Luiz Eduardo Magalhães (local onde as auto-escolas realizam aulas práticas). Em todo o prolongamento das avenidas Bahia e Soares Lopes, outros locais também servirão como pontos de estacionamento.

Sobre o isolamento de alguns acessos à avenida Soares Lopes, técnicos da Secretaria informaram que a medida visa otimizar a passagem dos moradores da área ao local do evento. Eles recomendaram aos moradores que residem próximos ao Centro de Convenções, caso se dirijam ao show em seus veículos, que circulem com comprovante de residência “com o objetivo de facilitar a entrada e saída desses acessos, uma vez que elas serão permitidas somente para essas pessoas”, explicou.

Prefeito Newton Lima conhece projeto de reforma do pronto Socorro do Regional

À convite do diretor-geral do Hospital Geral Luiz Viana Filho, Dr. Gustavo Silveira Filho, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, acompanhado do secretário de Governo, José Nazal Pacheco, e da secretária de Saúde, Marleide Figueiredo, visitou aquela unidade hospitalar na manhã de hoje, 30, para se inteirar do projeto de reforma e ampliação do Pronto Socorro. Para a realização das obras, que devem ser iniciadas de imediato, e com prazo de entrega em dois meses, o Governo do Estado estará investindo mais de 800 mil reais.

Explicou Gustavo Silveira que, além da reforma do Pronto Socorro, também estão incluídos os serviços de reforma de toda a rede elétrica do Regional, e a construção de um almoxarifado, o que implicará o substancial ganho de permitir mais 20 leitos hospitalares individuais e com monitoramento. Ainda de acordo com ele, a nova unidade irá permitir a entrada de ambulâncias, e dividir os atendimentos de adultos e crianças melhorando sensivelmente os procedimentos, tornando-os cada vez mais humanizados e objetivos.

Na oportunidade, o prefeito Newton Lima parabenizou Gustavo Silveira pela sua gestão diante do Hospital Geral Luiz Viana Filho, sempre aberto ao diálogo e visando de sobremaneira o bom atendimento para todos que procuram os serviços de urgência e emergência daquela unidade hospitalar. Salientou ainda o importante apoio que o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, vem mantendo com as causas de Ilhéus, “o que termina se refletindo na melhoria significativa da saúde em nosso município”, afirmou.

Alto dos Carilos promove torneio em favor de creche

Com o intuito de ajudar na manutenção da creche Renascer, que abriga meninos e meninas de 0 a 18 anos de idade, voluntários estarão realizando, no campo do alto dos Carilos, o I Torneio Beneficente de Futebol. A abertura está marcada para as 7 horas da manhã desta sexta-feira (1º de maio), na arena esportiva situada nas imediações da sede do Centro de Atenção Psicossocial (Caps). O apoio é da Secretaria de Esporte de Ilhéus e dos comerciantes dos altos dos Carilos e da Conquista.

Edmundo Nazareth, coordenador do evento, explica que cada jogador, para se inscrever, deverá levar um quilo de alimento não-perecível. “Todo esse material arrecadado será entregue posteriormente à direção da creche Renascer que, no momento, passa por algumas dificuldades devido à falta de recursos financeiros”.

Premiação – O coordenador do evento, que também é integrante da polícia administrativa de Ilhéus, informa ainda que o time que conquistar o primeiro lugar ganhará um troféu e três caixas de cerveja em lata. Já a equipe que ficar em segundo lugar será contemplada com troféu e com duas caixas de cerveja em lata. Por sua vez, o time que conseguir a terceira classificação leva uma caixa de cerveja em lata e medalhas. Outras informações podem ser obtidas através do telefone 8841-5309.

Ilhéus discute sistema de transporte coletivo

Uma sessão especial promovida pela Câmara de Ilhéus na tarde de ontem (29) debateu o sistema de transporte coletivo no município. Vários segmentos foram ouvidos, como usuários, empresários, município e vereadores, além dos representantes das empresas concessionárias das linhas. O município de Ilhéus foi representado pelo secretário de Serviços Urbanos e Transporte e Trânsito, Carlos Freitas.

Na sessão especial, convocada pelo vereador Alzimário Belmonte (Gurita), usuários fizeram algumas reclamações, como atrasos nos horários e cobrança de valores extras por bagagens no interior (zona rural). Segundo os reclamantes, os pequenos produtores que trazem suas mercadorias para comercialização na cidade são obrigados a pagar R$ 3,00 por transportar as mercadorias, enquanto a passagem custa R$ 1,90.

A vereadora Carmelita Ângela defendeu a criação de mecanismos de fiscalização, cobrando das empresas soluções para a dupla função exercida pelos motoristas, que agora também devem fazer a cobrança das passagens. Essa dupla função estaria comprometendo o cumprimento dos horários pelos ônibus que atendem a zona rural e o município como um todo. As empresas se defenderam apresentando uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sentença proferida em abril de 2005, afirmando que, nesses casos, não existe acúmulo de função, e que estariam dentro dos parâmetros legais.

Soluções – Na sua intervenção, o secretário Carlos Freitas explicou as dificuldades enfrentadas pelo município para exercer uma fiscalização mais eficaz contra as reclamações de abusos por parte das empresas. “Nossa maior dificuldade é com pessoal para fazer essa fiscalização, pois as leis impedem que trabalhemos com os contratados que já existiam. Mas estamos trabalhando para solucionar esse problema”.

Na sessão, Carlos Freitas aproveitou para divulgar aspectos de seu plano de trabalho à frente da secretaria. Uma das ações já programadas é a ordenação do trânsito no município. “O trânsito em Ilhéus é caótico. Vamos ordenar o tráfego, regulamentando horários para serviços de carga e descarga nas áreas urbanas, assim como o estacionamento. Tudo isso colabora para a boa fluidez do tráfego, e atende aos usuários do transporte coletivo”.

O secretário afirmou ainda que o município adotará o diálogo com as empresas e os demais segmentos interessados como forma de encontrar soluções para os problemas apontados pela população. “Respeitamos as empresas, mas a população de Ilhéus não será prejudicada. Queremos soluções, e vamos fazer esse debate junto com a Câmara e com os segmentos interessados”.

O legislativo ilheense discutiu os problemas do transporte público nesta quarta (29). A Sessão Especial que foi sugestão do vereador Alzimário Belmonte (Gurita) e sub-escrita pelos vereadores Reynaldo Oliveira e Carmelita Ângela, começou às 16h no Plenário Gilberto Fialho e contou com a participação de diversos representantes da sociedade civil organizada, do Poder Executivo através do Secretário de Transporte e Trânsito Carlos Freitas, representantes da São Miguel e Viametro, Associações de bairros, Sindicato dos Rodoviários, estudantes da UESC e de escolas particulares e públicas.

Diante do enorme número de reclamações recebido pelos vereadores, a Câmara realizou uma sessão para discutir junto a diversos representantes da sociedade os problemas do transporte coletivo. A principal queixa da polução e dos próprios trabalhadores rodoviários foi a entrada de novos veículos com catracas na porta e que contam apenas com o motorista para fazer o serviço de direção e cobrança das passagens. O vereador Gurita, propositor da sessão, contou que a alguns dias atrás observou um ônibus parado num ponto sem cobertura, chovendo, e as pessoas – homens, mulheres, crianças e idosos- sob a chuva aguardando que o motorista passasse o troco a um, para que outra pessoa subisse ao veículo. Entre as muitas queixas feitas pela população estão os atrasos freqüentes deste tipo de transporte, e a dificuldade de se passar troco quando os valores excedem a passagem. Segundo o vereador Gurita, “… a figura do cobrador não é apenas receber o dinheiro e devolver o troco; ele assessora o motorista e o usuário e não deve ser retirada dos ônibus”.

O Sr.Carlos Augusto, representante da CDHE Consultoria, colocou ainda a questão dos passageiros obesos, deficientes físicos das gestantes e pessoas que trazem pequenas compras nos veículos. Para ele, “os ônibus de catraca na porta não fortalece a região, mas sim os empresários, pois o acréscimo no salário desses funcionários não compensa a dupla funcionalidade, sem contar que neste momento de crise, o que se precisa é gerar empregos, e não extinguir.”

Foi lembrado ainda na sessão, que na gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro, quando foi aprovada a tarifa única, no contrato não foi registrado nada sobre tarifa extra para transporte de mercadorias. Entretanto a Srª. Raimunda Maria da Silva representante da Associação de Moradores do Rio do Engenho e dos Pequenos Agricultores do mesmo distrito disse que “além de chegarmos atrasados, pois o ônibus que antes chegava às 08:00 da manhã, agora chega 08:20h; 08:30h nas feiras da cidade, temos ainda que pagar o valor de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos) por cada saco (banana, coco, temperos, etc.) trazido no veículo”.

Moradores do Vilela reclamaram da retirada de ônibus das ruas nos horários intermediários (09:00 da manhã e 15:00 da tarde), o que gera atrasos e uma superlotação freqüente dos veículos, para o Sr. Marcos representante dos moradores do bairro, “a tarifa única é um valor caro que se paga para se andar de forma desconfortável como temos andado”.

O Sr. Miguel Soares, representante da empresa de ônibus São Miguel, defendeu-se dizendo que “as empresas de ônibus não tem culpa dos impostos altos e que eles apenas são repassadores da inflação”. Entre os dados apresentados por ele o que dificultam os lucros do transporte coletivo na cidade, estão nas lotações ilegais e os mototaxis. Ele pediu que ao invés de apenas julgar as empresas, que fosse discutido mais amplamente os problemas para se buscar possíveis soluções.

A vereadora Carmelita Ângela, expôs sua indignação pela retirada do direito à meia passagem para estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado na região. Ela lembrou que a Lei Orgânica do Município abrange estudantes de 1º, 2° e 3º graus, e que desconhece “outros graus acima deste”. Para ela é necessário uma fiscalização mais intensa do executivo sobre as empresas de transporte na cidade para evitar abusos e alterações unilaterais do contrato de concessão de serviços.

O vereador Paulo Carqueija, lembrou a necessidade de uma estação de transbordo na cidade e a normatização de leis que impeçam a alteração unilateral dos contratos de concessão de transportes.

Os vereadores Valmir Freitas, Zé Neguinho, Tarcísio, Bel e Dinho, declararam-se expressamente contra o desemprego na cidade e solicitaram junto com os demais vereadores a criação de um conselho municipal de transportes que não apenas normatizasse o transporte publico coletivo na cidade, mas fiscalizasse as reclamações da população. O vereador Gurita disse ainda “que é necessário que a partir desta discussão se construa os avanços que pararam no passado, para que Ilhéus continue crescendo como merece”

O Presidente Jailson Nascimento, encerrou a sessão apresentando uma proposta viável para melhorar o funcionamento do Conselho Municipal de Trânsito marcando uma reunião na próxima segunda-feira 4 de maio com os representantes das empresas de ônibus São Miguel e Viametro, o Secretário Carlos Freitas e a Comissão de Transporte do Poder Legislativo composta pelos vereadores Professor Gurita, Paulo Carqueija e Reynaldo Oliveira.

Ilhéus foi contemplada com quatro novas viaturas para a Polícia Militar. A entrega dos veículos aconteceu hoje (30), em Salvador, com a presença do comandante-geral da PM, Coronel Nilton Régis Mascarenhas, e do tenente-coronel Júlio da Silva Filho, que comanda o 2º Batalhão, em Ilhéus.
A deputada estadual Ângela Sousa, que há bastante tempo vinha solicitando ao governo uma atenção especial para a segurança pública em Ilhéus, comemorou a liberação das viaturas e fez questão de estar presente na solenidade de entrega.
Ângela declarou que a iniciativa do governo Jaques Wagner, que em abril já tinha entregado 152 viaturas à Polícia Civil, é “decisiva para que o Estado reforce o combate à violência e à criminalidade, cujos índices atualmente são preocupantes”.

Penas de prisão específicas para jornalistas deixam de existir. Dos 11 ministros, apenas um votou pela manutenção integral da lei.

Os ministros do STF Carlos Ayres Britto, Ellen Grace e Celso de Mello durante julgamento da Lei de Imprensa (Foto: Nelson Jr./STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quinta-feira (30) a Lei de Imprensa, atendendo ação protocolada pelo PDT. Sete dos 11 ministros votaram pela revogação total da lei, editada em 1967, durante a ditadura militar.
Com a derrubada da lei, as penas de prisão específicas para jornalistas deixam de existir, e os juízes de todo o país estão proibidos de tomar decisões com base na agora extinta legislação.
Com isso, julgamentos de ações contra jornalista passam a ser feitos com base nos códigos Penal, Civil e na Constituição. A revogação também altera as formas de indenização e do direiro de resposta (veja aqui as principais modificações com o fim da lei).

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Maioria dos ministros do STF vota pela revogação da Lei de Imprensa

Joaquim Barbosa participa de sua primeira sessão após bate-boca no STF

Segundo o ministro Carlos Alberto Direito, que votou pela revogação, a legislação era incompatível com o sistema constitucional de 1988. “Os regimes totalitários podem conviver com o voto, jamais com a liberdade de expressão”, defendeu.

Embora a lei tenha sido revogada somente nesta quinta, muitos magistrados do país já haviam “abolido” a Lei de Imprensa de seus julgamentos, tomando como base os Códigos Civil e Penal, além da Constituição.

Desde fevereiro do ano passado, 22 dos 77 artigos da Lei de Imprensa estavam suspensos por força de uma liminar (decisão provisória) concedida pelo próprio STF.

Julgamento

O julgamento da Lei de Imprensa foi iniciado no dia 1º de abril, quando apenas dois ministros votaram –ambos a favor da revogação da lei.

Na ocasião, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu que a Lei de Imprensa não foi aceita pela Constituição de 1988. Único a votar naquele dia após o relator, Eros Grau seguiu o entendimento.

Nesta quinta (30), a análise foi retomada com o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Para ele, “o preço do silêncio é muito mais caro que o preço da livre circulação das ideias”.

Na sequência, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Melo seguiram o entendimento, enquanto Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Gilmar Mendes votaram pela revogação parcial da lei.

Ellen pediu a manutenção de normas que tratam de propaganda de guerra e porturbação da ordem social, além de artigos que preveem penas específicas para jornalistas.

Barbosa, que participou de sua primeira sessão plenária após o bate-boca que travou no último dia 22 com o presidente do STF, Gilmar Mendes, votou pela manutenção de seis artigos. Entre eles, os que responsabilizam o jornalista por preconceito de raças e classes, por fatos falsos que perturbam a ordem pública e os que tratam da calúnia, injúria e difamação, por considerar que “a imprensa pode destruir a vida de pessoas privadas, como nós temos assistido nesse país”.

Último a votar, Gilmar Mendes defendeu que os artigos da lei que preveem o direito de resposta sejam mantidos. Para ele, a revogação dessa parte da lei deixará um vácuo até que o Congresso Nacional formule uma nova norma sobre o tema. No entanto, ele foi voto vencido.

Para Mendes, “não se pode permitir abusos irreversíveis” como o ocorrido no caso da Escola Base, em 1994, em São Paulo. Na ocasião, veículos de comunicação noticiaram que os donos da escola teriam abusado sexualmente de crianças. No entanto, o inquérito policial acabou arquivado por não haver indício de que a denúncia tivesse fundamento.

“É um caso trágico, que envergonha a todos. Não se pode permitir esse tipo de abuso. Que reparação patrimonial é possível em um caso desse?”, questionou Mendes. “Falar que a intervenção do legislador aqui é indevida parece absurda. A desiguldade entre a mídia e o indivíduo é patente. Uma desiguladade de arma”, afirmou o ministro.

Outros ministros, no entanto, divergiram de Mendes, fazendo considerações enquanto ele votava. Ricardo Lewandowski citou o artigo 5º da Constituição, que assegura “o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. “O artigo 5º é autoaplicável, de forma proporcional ao agravo”, disse Lewandowski.

Único a votar pela manutenção total da lei, apesar de defender “uma imprensa livre”, Marco Aurélio Mello sugeriu que fique a cargo do Poder Legislativo a formulação de uma nova legislação que substitua a Lei de Imprensa. Ele justificou que eventuais ajustes feitos na antiga norma poderiam causar “confusões jurídicas”.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), advogado do PDT, defendeu que nenhuma lei poderia influir no conteúdo da informação. “Requeiro que toda essa lei seja banida do mundo das leis, que desapareça a possibilidade de aplicar pena a jornalista sempre que houver causalidade com o direito do povo e que nós possamos ter um país onde o povo possa controlar o Estado e não onde o Estado possa controlar o povo como temos hoje”, disse em plenário, no último dia1º.