PAC pode ter acompanhamento de Comissão do Legislativo

A Câmara de Vereadores de Ilhéus votará na próxima terça-feira (19), o Projeto de Resolução 001/2009, cuja idéia principal do projeto é a criação de uma comissão especial de acompanhamento das ações de desenvolvimento econômico do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposição foi feita pelo Presidente do Legislativo, vereador Jailson Nascimento.
O PAC é um programa do governo federal que engloba um conjunto de políticas econômicas, e tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil, prevendo investimentos totais de R$ 503,9 bilhões até 2010. O programa prioriza investimento em infra-estrutura, e áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos, entre outros.

Pelo projeto do vereador Jailson Nascimento, as ações do PAC seriam acompanhadas por uma comissão de cinco vereadores municipais que teriam o prazo de 180 dias para análise, podendo ou não ser prorrogado para entrega final do relatório.

Em Ilhéus o PAC deve contemplar porto, ferrovia, rodovias, saneamento básico, além da instalação de um complexo de grandes e pequenas empresas prestadoras de serviço. “Diante da importância do programa, torna-se fundamental o acompanhamento do Poder Legislativo Municipal”, destacou Jailson Nascimento. A votação acontecerá a partir das 16h do dia 19 de maio, na Câmara de Vereadores de Ilhéus no Plenário Gilberto Fialho.

No mesmo dia acontecerá também a segunda votação do projeto de lei que obriga a presença do cobrador em todas as linhas urbanas e rurais exceto nos micro-ônibus.

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