O enquadramento pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) das dívidas dos cacauicultores nos parâmetros do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) Verde, com prazo de até 20 anos para pagamento e até oito anos de carência, como anunciado hoje, 8, pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, atende à uma das reivindicações da lavoura. A medida também é defendida pela Nota Técnica, referentes à 3ª e 4ª etapas, emitida pela CEPLAC, entregue às autoridades presentes à sessão de instalação da Câmara Estadual do Cacau, em Salvador, no mês de abril.

De Natal (RN), onde participa do 10º Fórum de Governadores do Nordeste, Jaques Wagner informou que os produtores que contrataram financiamento nas etapas 1, 2, 3 e 4 do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira poderão enquadrar os pedidos de renegociação das suas dívidas nos parâmetros do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) Verde. Estão nesta condição aqueles que produzem cacau em áreas de Mata Atlântica.

Até então, o prazo era de até 12 anos para pagamento e apenas quatro de carência – o que não satisfazia os produtores. A medida pode atingir 13 mil contratos firmados com o Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Desenbahia.

Para se beneficiar das condições do FNE Verde, os produtores terão de apresentar suas propostas junto com um plano de manejo agroflorestal, de forma a assegurar a convivência da lavoura com a mata nativa. Já os produtores que mantêm seus cacauais fora das áreas de mata poderão renegociar suas dívidas através do FNE Rural em condições mais favoráveis, desde que suas propostas sejam avalizadas pela Sudene.

O enquadramento da dívida dos produtores de cacau relativas ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB) foi uma das medidas sugeridas pela Nota Técnica, com ênfase na 3ª e 4ª etapas, elaborada pela CEPLAC e entregue dia, 18 passado, ao governador da Bahia, Jaques Wagner, ao secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Geraldo Fontelles, que a aprovou, e ao presidente do BNB, Roberto Smith. A Nota apresenta sete recomendações para soerguimento da lavoura cacaueira, cuja produção decaiu de cerca de 450 mil toneladas, no ano agrícola 1987/1989, para menos de 130 mil toneladas de amêndoas de cacau, no ano agrícola 2007/2008.

Para o superintendente da CEPLAC na Bahia, Antônio Zózimo de Matos Costa, a medida anunciada pelo governador Jaques Wagner é reconhecimento pelo Banco do Nordeste dos argumentos da Nota Técnica da CEPLAC e um passo importante para as duradouras soluções que se deseja para o fim da crise de confiança que há duas décadas vive a lavoura cacaueira. A Nota Técnica recomenda disponibilizar recursos de linhas de crédito, como FNE-VERDE, que permitam associar o manejo e a exploração de cacau e madeira e outros sistemas agroflorestais e restabelecer a política de financiamento de custeio agrícola, visando recuperação gradativa da produção e da produtividade do cacau.