A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que obriga a divulgação dos gastos previstos e realizados nos orçamentos da União, estados, Distrito Federal e municípios. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria do Senado, o projeto prevê a divulgação em tempo real dos gastos por meio da internet. Se for sancionada, a nova lei deversá ser cumprida pela União, estados e municípios com mais de cem mil habitantes em um prazo de um ano. Municípios de até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos para se adaptar à lei.
Qualquer cidadão, partido político, associação e sindicato pode denunciar aos Tribunais de Conats dos estados ou ao Ministério Público o descumprimento da lei, se ela entrar em vigor.