A certidão de nascimento terá um modelo único e uma só matrícula por pessoa em todo o país. Hoje há obrigatoriedade de que alguns dados constem da certidão, mas não há padronização ou registro único.
Os cartórios terão um prazo de adaptação, ainda não fixado, e receberão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a regulamentação da nova certidão.
Por trás da mudança que o governo vai fazer há pelo menos dois objetivos: tornar a certidão de nascimento mais segura e mapear o sub-registro de nascimentos no país. Hoje, 12,2% das crianças nascidas no Brasil não são registradas, segundo dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Um dos principais motivos é a distância dos cartórios, principalmente no Norte do país. Em Roraima, o percentual chega a 40% e no Amapá, a 33%. O governo federal quer reduzir a média nacional de sub-registros para 5% até o ano que vem.
Com uma matrícula de nascimentos unificada e inserida num sistema de consulta -previsto para o próximo semestre-, o governo poderá identificar onde há menos certidões que números de DNV (Declaração de Nascido Vivo).
O código de DNV, que passará a constar da certidão, é registrado pela equipe de saúde quando do nascimento da criança e integra o sistema do Ministério da Saúde. Por comparação, o governo vai saber onde há sub-registro.
A mudança na forma de registro será feita por meio de decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina na semana que vem, em Manaus.
A nova certidão também vai ser mais segura por ter uma matrícula única incluída num sistema, dificultando falsificações, e por trazer inscrito o número da DNV, que vai permitir o cruzamento e a certificação de dados, segundo Wellington Pantaleão, assessor da SEDH.
A falta de um modelo padrão aliada ao grande número de cartórios no país, que usam modelos muito diferentes entre si, é também fator de insegurança quanto à veracidade da certidão, diz Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça.
O sistema a ser desenvolvido também vai facilitar a vida, por exemplo, de quem precisa tirar uma segunda via da certidão de nascimento, o que poderá ser feito em Estado diferente daquele em que a pessoa nasceu.
No futuro, esse sistema poderá reunir dados de nascimento, casamento e óbito, gerando inclusive benefícios para a Previdência Social, diz Chimenti.
Outra modificação a ser feita num segundo momento será a utilização de papel especial de segurança, mais resistente. O problema é que, hoje, esse papel tem custo alto na região Norte, cerca de R$ 0,50, segundo Chimenti, o que pode dificultar seu uso em locais pobres.
Como tirar a Certidão de Nascimento?
Seu (sua) filho (a) nasceu e você precisa pensar em muitas coisas, além de fraldas. Uma das principais tarefas a cumprir neste momento é registrar a criança e providenciar a Certidão de Nascimento, documento que você e, depois, seu (sua) filho (a), precisarão para o resto da vida. Saiba como tirar a Certidão de Nascimento.
Você deve procurar um Cartório de Registro Civil das Pessoas, onde registrará seu (sua) filho (a). Você deve levar o registro da maternidade, sua Carteira de Identidade e, se for casado (a), a Certidão de Casamento. A Certidão de Nascimento fica pronta no mesmo dia.
Até 15 dias após o nascimento, a pessoa responsável pode procurar um cartório próximo ao local de nascimento do bebê (se nascido em maternidade). Depois deste prazo, deve-se procurar um cartório próximo à residência.
Para achar o Cartório de Registro Civil mais próximo de você, clique aqui.
Segunda Via: Para tirar segunda via da Certidão de Nascimento é preciso comparecer ao cartório onde foi lavrado o registro e pagar uma taxa, que vai variar de acordo com o tempo – ela aumenta de cinco em cinco anos e o valor mínimo fica em torno dos R$ 20,00. O documento será liberado em até cinco dias.
Para solicitar a segunda via é preciso ter as seguintes informações:
• Nome completo da pessoa de quem se deseja obter a Certidão de Nascimento;
• Data do nascimento (deve ser a mesma que consta na Certidão solicitada); Nome do pai;
• Nome da mãe;
• Número do livro;
• Número da folha de registro;
• Número do registro.
Certidão de Nascimento Gratuita
Perdeu sua certidão de nascimento e está a fim de solicitar uma nova e não sabe como? Saiba que seu problema é mais simples do que possa parecer e você pode emitir uma nova certidão ai sentado no mesmo local que você está simplesmente acessando a Net, para isso você terá que acessar o site Cartório 24 horas (http://www.cartorio24horas.com.br/index.php).
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