O presidente da Associação dos Produtores de Cacau (APC), Henrique Almeida, disse hoje, 22, não ter dúvida de “ser a Nota Técnica, elaborada pela CEPLAC, um importante instrumento para se redefinir a política pública que o Governo deve instalar na região referente à cacauicultura”. A declaração foi feita na entrevista coletiva convocada pelo superintendente da CEPLAC na Bahia, Antonio Zózimo de Matos Costa, no auditório do Centro de Pesquisas do Cacau (CEPEC), para explicar o documento à imprensa regional.
Almeida disse que a Nota será objeto de reunião da APC nesta quinta-feira, quando a classe produtora vai analisá-la, pois, em principio encontrou alguns problemas, principalmente quanto à inter-compatibilidade, que foi assunto discutido, inclusive, com técnicos da Ceplac. O chefe do CEPEC, Adonias de Castro Virgens Filho, rebateu dizendo-lhe que a Nota foi construída em consulta com os produtores e incluiu todos os questionamentos veementes da lavoura, a exemplo do Theobahia, produção concentrada na safra e inter-compatibilidade, dentre outros temas.
O dirigente da APC afirmou que a Nota deveria ter sido mais clara em relação aos insucessos da grande maioria dos produtores na aplicação do pacote recomendado pela CEPLAC nas 3ª e 4ª etapas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, mas reiterou: “o compromisso firmado com a Seagri, o governador Jaques Wagner, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Gerardo Fontelles, e o secretário de Agricultura, Roberto Muniz, é que nos dá esperança de que agora vai dar certo, porque o momento político é propício e há sintonia entre a esfera federal, a instituição e o governo estadual”.
Henrique Almeida acrescenta que existe também, agora, um elemento técnico para mostrar aos ministérios afins, principalmente o Ministério da Fazenda que precisa de um reposicionamento em relação à lei que trata do endividamento da agricultura, especificamente no capítulo da lavoura do cacau. “Que seja a Nota um norte para que as esferas federais repensem o programa”, assinalou. A entrevista contou com a participação dos chefes do CEPEC e CENEX, Adonias de Castro Virgens Filho e Sérgio Murilo Correia Menezes, respectivamente, e do coordenador do trabalho Roberto Araújo Setubal, que detalharam os principais itens.
O superintendente da CEPLAC na Bahia, Antonio Zózimo de Matos Costa, abriu o encontro com a imprensa reafirmando a disposição institucional em cooperar com a lavoura na busca de soluções para a crise, considerada a mais grave dos últimos tempos, pois teve como agravante o surgimento da vassoura de bruxa, doença causada pelo fungo Moniliophthota perniciosa. Recordou que a região já vivia crise de descapitalização do produtor, baixa nas cotações internacionais e ausência de crédito, principalmente depois de o Brasil declarar moratória ao final da década de 80, um complicador para os exportadores que financiavam a lavoura e os próprios agentes financeiros.
A Nota apresenta sete recomendações para soerguimento da lavoura cacaueira, cuja produção decaiu de cerca de 450 mil toneladas, no ano agrícola 1987/1989, para menos de 130 mil toneladas de amêndoas de cacau, no ano agrícola 2007/2008. Entre as recomendações: tratar as dívidas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana dentro dos dispositivos semelhantes aos previstos no Fundo de Defesa Agropecuária para eventos catastróficos e estabelecer critérios de liberação e adequação de garantias de forma que mutuários se credenciem a novos empréstimos na recuperação do complexo agroindustrial cacau.
Também a revisão do Plano de Aceleração do Desenvolvimento do Agronegócio da Região Cacaueira do Estado da Bahia (PAC CACAU) quanto às alternativas agrícolas e agroindustriais, bem como no que se refere à renegociação das dívidas, contida na Lei 11.775, tendo em vista a contribuição da lavoura, dificuldades vigentes e a realidade financeira dos produtores.
Além disso, a Nota Técnica recomenda disponibilizar recursos de linhas de crédito, como FNE-VERDE, que permitam associar o manejo e a exploração de cacau e madeira e outros sistemas agroflorestais e restabelecer a política de financiamento de custeio agrícola, visando recuperação gradativa da produção e da produtividade do cacau.
A Nota faz completa radiografia sobre a cacauicultura baiana, que tem passado por sucessivas crises motivadas por vários fatores, sendo a atual considerada a maior e a mais prolongada. “Após um ciclo virtuoso, em que a região alcançou recorde de divisas na safra 1976/77 e máxima produção na safra 1986/87, iniciou-se um cenário de incertezas com sérias implicações econômico-sociais”, diz o documento num trecho inicial, elencando os seguintes efeitos: redução da produção e da produtividade; diminuição da renda do produtor; desemprego em massa; descapitalização dos produtores; alto endividamento; desarticulação do sistema cooperativista; ociosidade do parque de processamento de cacau; e perda de mercados.
O surgimento do primeiro foco da doença vassoura de bruxa, causada pelo fungo Moniliphthora perniciosa, na região do Catolé, em Uruçuca, no mês de maio de 1989, e do segundo, na área de Camacan, em outubro daquele ano, agravou a situação econômico-financeira da lavoura, como relata a Nota. Mais adiante, o documento recorda que no período 1987 a 2003, se observou um processo de estagnação na economia da região, em razão de irregularidades climáticas; excedentes de produção no mundo; estoques elevados, resultando em longo período de preços baixos; altas inflacionárias onerando os custos de produção, excessiva tributação, defasagem cambial e retirada do crédito ao produtor.
Entre as ações desenvolvidas pela CEPLAC, desde 1989, representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Nota cita ações emergenciais para conter os focos de Uruçuca e Camacan com uma brigada de mais de 300 pessoas, entre pesquisadores e técnicos de campo; celebração de parceria com instituições científicas brasileiras e estrangeiras, a exemplo de Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Centro Nacional de Recursos Genéticos (Cenargem/Embrapa) e universidades de Wiconsin, Maryland e Flórida, nos Estados Unidos. Tal esforço visou ampliar conhecimentos técnicos-científicos para geração de tecnologias de controle da doença vassoura-de-bruxa.
Como destaque, a Nota fala da participação especial dos produtores de cacau na seleção de plantas com indicativos de resistência ou tolerância ao fungo, como forma de auxiliar o programa de melhoramento genético do cacaueiro, um dos esforços institucionais da CEPLAC e parceiros. Também a instituição pelo Governo do Estado do Fundo de Desenvolvimento da Cacauicultura (Fundecau), a captação de recursos externos e a criação do Instituto Biofábrica de Cacau, organização de interesse social, para multiplicação em larga escala de clones tolerantes à vassoura de bruxa, depois dos avanços tecnológicos do Centro de Pesquisas do Cacau da CEPLAC (CEPEC).
O documento cita a introdução do manejo integrado para controle da doença, cujo sucesso depende da adoção de todas as práticas agrícolas recomendadas pela CEPLAC; o controle genético, com cinco clones portadores de fatores de resistência, em 1997, outros quatro, em 1998, um em 2001, 10 em 2002, 16 em 2003 e dois em 2006, sendo que a partir de 2003 os clones foram indicados como pré-variedades, para cultivo em pequena escala. Cita o caso de alguns clones indicados, principalmente os da primeira recomendação, que não se autofecundavam (são autoincompatíveis), sendo necessário seu plantio em arranjo especial para a fecundação cruzada e produção de sementes; e da variedade Theobahia, que mostrou-se suscetível ao mal-do-facão, causada pelo fungo Ceratocystis cacaofunesta, e que deixou de ser recomendada.
Quanto ao endividamento da lavoura, a Nota relata a criação do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira pelo Governo Federal, em 1995, com objetivo de recuperação das plantações, conter o avanço da vassoura de bruxa e aumentar a produção de cacau, utilizando-se do crédito para custeio e tornar viável a aplicação da tecnologia. A 1ª e 2ª etapas não ofereceram retorno econômico suficiente ao produtor para pagamento do financiamento e encargos, tendo a CEPLAC expedido Nota Técnica especifica.
Em relação à 3ª e 4ª etapas, objetos desta Nota Técnica, foram dimensionados recursos da ordem de R$ 367 milhões. “O valor total dos projetos elaborados pela CEPLAC superou em 6% a previsão de recursos do Programa, demonstrando o interesse dos agricultores em contrair empréstimos financeiros e participar, mas os agentes financeiros só contrataram pouco mais de 31% e o número de produtores atraídos pelo crédito esteve abaixo do previsto.
A falta de garantias, o estoque da dívida e a capacidade de pagamento explicam o baixo nível de participação. As sete recomendações feitas pela CEPLAC nesta Nota Técnica são fruto de análises técnicas e reflexões que indicam que a crise e seus efeitos apontam para novo paradigma de desenvolvimento do processo produtivo que, simultaneamente à revitalização da lavoura, passa oferecer alternativas ao agronegócio, tais como implantação de sistemas agroflorestais, diversificação de cultivos, agroindustrializacao e exploração do potencial conservacionista da cacauicultura, sob o aspecto ecológico-ambiental.
Assessoria de Comunicação da CEPLAC