A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres publica na edição desta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, as diretrizes para execução do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em 2009.
De acordo com a Portaria n.º 23, estados e municípios devem constituir câmaras técnicas e comitês gestores para monitorar a implementação do pacto, diagnosticar a situação de violência contra as mulheres em cada localidade e assinar acordos de cooperação.

Eles também devem encaminhar propostas à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e demais parceiros da União para obter financiamento. Cada um com uma data específica, a partir deste mês. O proponente deve cumprir as normas para apresentação dos projetos disponíveis na internet: (http://www.convenios.gov.br/portal).