Devido ao surgimento de algumas notas publicadas na imprensa de modo geral, sobre o tema acima, este Comando vem a esclarecer o seguinte:
O Exm.º Sr. Jaques Wagner – Governador do Estado da Bahia, sancionou a Lei n.º 11.356 de 06 de janeiro de 2009, que criou o Prêmio por Desempenho Policial e alterou a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia.
A nova lei transformou o Segundo Batalhão de Polícia Militar em Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação Regional, conforme vemos abaixo:
“Art. 17 – Os Batalhões de Polícia Militar das regiões de Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista, 1º, 2º, 3º e 9º, respectivamente, passam a exercer as atividades e ensino, instrução e capacitação de forma regionalizada, gestão administrativa e financeira, com subordinação ao Departamento de Ensino.”
Como podemos ver acima, não foi só o 2º BPM/Ilhéus que fora transformado, e sim todos aqueles Batalhões das principais cidades da Bahia.
A área Operacional do 2º BPM, fora dividida em cinco Companhias Independentes (CIPMs), preservando todo o seu espaço territorial, como na realidade já era, entretanto como Companhias Orgânicas:
“Art. 12 – Ficam criados na estrutura organizacional e de cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia, Órgão em Regime Especial de Administração Direta, da Secretaria da Segurança Pública:
V – 19 (dezenove) Companhias Independentes da Polícia Militar, bem como 19 (dezenove) cargos de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3, e 19 (dezenove) cargos de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, alocados, respectivamente, conforme disposições abaixo:
b) 03 (três) Companhias Independentes de Policia Militar, com sede no Município de Ilhéus;
c) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Canavieiras;
d) 01 (uma) Companhia Independente de Policia Militar, com sede no Município de Itacaré;”
A sociedade encontra-se em constante evolução e a Polícia Militar da Bahia não pode ficar à margem, estagnada.
Os Batalhões Operacionais com suas áreas de responsabilidades imensas, como era o caso do 2º BPM, que chegou a ter a sua estendendo-se de Valença até o Extremo-Sul, avançando até o Oeste em Vitória da Conquista, estão ultrapassados, necessitando de uma interação direta PM x Comunidade.
Nesse sentido de estreitar as distâncias, fazendo com que o Comandante realmente assumisse o seu papel “in loco”, é que surgiram as Companhias Independentes, Unidade Gestora com áreas menores, e com autonomia administrativa.
As primeiras experiências na Bahia foram registradas na Capital, deslocando-se os seus Batalhões – 5º, 6º, 7º e 8º para o interior do estado, e em suas áreas de responsabilidades, surgiram várias Companhias Independentes.
Testada e aprovada, na Capital, essa experiência fora disseminada para o interior, onde já no 2º BPM, surgiram a 60ª e 61ª CIPMs, Gandu e Ubaitaba respectivamente, diminuindo naquela época, uma área de 19 municípios, para 6 (Ilhéus, Canavieiras, Una, Uruçuca, Itacaré e Maraú). Tornou o Batalhão mais leve, entretanto ainda com uma área com peculiaridades diferentes em cada município, principalmente quando do advento da Operação Verão e Carnaval.
A Administração Moderna atingiu não só os Batalhões, mais também os Grandes Comandos, que precisaram ser descentralizados, para dar um melhor suporte as suas Unidades Operacionais, a exemplo do antigo Comando de Policiamento do Interior (CPI), o qual era único e tinha a sua sede em Salvador, para Comandar todas as unidades do interior, para agora os Comandos de Policiamentos Regionalizados, no total de 04 no interior e mais 03 na capital, fora o Comando Especializado, onde podemos desfrutar aqui em nossa Região do Comando de Policiamento Regional Sul (CPRS), instalado em 02 de setembro de 2002 na vizinha cidade de Itabuna, tendo como Comandante um Coronel PM, o qual é um elo de ligação forte nos anseios do atendimento das necessidades de suas unidades subordinadas.
Essas mudanças não estão acontecendo somente aqui na Bahia, mas é uma dinâmica que atinge quase todos os estados da federação, a exemplo de São Paulo, onde segundo reportagem do Site do Jornal O Estado de São Paulo, em sua edição de 05 de novembro de 2008, podemos verificar a criação de mais 53 Novas Unidades da PMSP, sendo 40 Companhias Independentes, com intenção de aumentar o policiamento ostensivo naquele estado. Extraído do site: “http://www.estadao.com.br/geral/not_ger272825,0.htm”.
As três Companhias Independentes criadas na Cidade de Ilhéus manterão praticamente a mesma área de responsabilidade das atuais Companhias Orgânicas do 2º BPM, sejam elas a da Zona Sul, Zona Norte e Oeste, e a do Centro.
O Comando ficará a cargo de um Oficial Superior, podendo ser Tenente Coronel ou Major PM, contando em sua estrutura um Pelotão Especializado.
A transformação do 2º BPM para Unidade de Ensino, Instrução e Capacitação trará benefícios de uma formação efetivamente regionalizada, com qualidade de seus profissionais.
Por fim a sociedade Ilheense hoje pode constatar através dos nossos Informativos à Imprensa, que a Polícia Militar estar trabalhando intensamente, desenvolvendo ações que visem a tornar a cidade de Ilhéus, uma cidade tranqüila e ficará em melhores condições quando efetivamente implantarmos as Companhias Independentes, o que vai reduzir a área territorial de atuação e teremos melhor controle das atividades e ações policiais militares.
O Comando do Segundo Batalhão de Polícia Militar está sempre aberto para quaisquer esclarecimentos e dúvidas.
JULIO PEREIRA DA SILVA FILHO – Ten Cel PM
Comandante