Com o objetivo de contribuir para a construção de uma estrutura de poder capaz de contemplar as inúmeras demandas municipais, os diversos segmentos da sociedade civil organizada de Ilhéus tiveram, pela primeira vez na sua história, a oportunidade de discutir um projeto de reforma administrativa. Promovido na última quarta-feira (10) pelo Poder Legislativo ilheense, o debate serviu para coletar uma série de propostas e contribuições que serão enviadas ainda esta semana ao prefeito Newton Lima. A idéia, segundo o presidente da Câmara, vereador Alisson Mendonça, é enriquecer a reforma administrativa enviada pelo governo, tornando-a mais próxima das necessidades do município e, principalmente, dos seus projetos de desenvolvimento sócio-econômico.
Na manhã de quarta-feira, com a presença de representantes do Poder Executivo, a discussão aconteceu no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Já no período da tarde, durante sessão especial realizada no plenário Gilberto Fialho, o debate contou com a participação de representantes dos mais variados segmentos organizados do município. O sentimento geral é o de que algumas áreas fundamentais para o desenvolvimento de Ilhéus não foram contempladas ou tiveram, no mínimo, suas áreas de atuação reduzidas. Outra constatação enfatizada por muitos participantes é a de que a economia feita pela reforma administrativa proposta pelo Executivo Municipal, estimada em 40 mil reais, não justifica o desaparecimento de pastas governamentais importantes.
Além de inúmeras omissões, equívocos e incoerências terminológicas, o projeto de reforma administrativa, segundo a maioria dos participantes, deixa de lado temas de grande relevância, como o fortalecimento das políticas afirmativas e, consequentemente, o processo hodierno de inclusão social. Vereadores e representantes da sociedade civil organizada também destacaram que a reforma é marcada por graves distorções salariais e pela presença de cargos em pastas inteiramente incompatíveis, como é o caso do Serviço de Fomento à Atividade Pesqueira que se encontra na estrutura da Secretaria do Meio Ambiente e Interior, mas que, na verdade, deveria estar numa pasta ligada ao desenvolvimento econômico. Por outro lado, não existem no projeto previsões ligadas à questão portuária e a uma série de outros assuntos de grande relevância.
Recesso – No final da Sessão Especial, o presidente Alisson Mendonça lembrou que a Câmara de Ilhéus estava entrando em recesso legislativo, seguindo o que determina o regimento interno da Casa. “Apesar disso, nós, vereadores, estaremos atentos para a necessidade de possíveis sessões extraordinárias, sem nenhum custo para o município, com a finalidade de apreciarmos a reforma administrativa, agora com as contribuições que a sociedade ofereceu nesta tarde histórica para a democracia ilheense”, comentou, lembrando que uma eventual convocação extraordinária dos vereadores também poderá ocorrer se o Poder Executivo reenviar ainda este mês o Orçamento 2009.
Além do secretário de Governo, José Nazal, participaram da Sessão que debateu o projeto de reforma administrativa o presidente do Condema, Antônio Fernando Ribeiro Silva, o presidente do Condecori (Conselho Rural de Ilhéus), Gildeon Farias (Déro), o presidente da ACI, José Leite, o presidente da Associação de Turismo de Ilhéus, Luidi Massa, a representante da Ação Ilhéus, Socorro Mendonça, e o presidente do Sindicato dos Estivadores, Emerson Tavares, entre várias outras lideranças comunitárias e empresariais.
