De acordo com a Medida Provisória nº 449, publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial, as dívidas de até R$ 10 mil com a União serão perdoadas pelo governo.
A medida, sancionada na quarta-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiará contribuintes que, em 31 de dezembro de 2007, estavam com dívidas vencidas há cinco anos ou mais, e permitirá ao governo fazer uma limpeza em 2,1 milhões, ou 18,1% dos processos movidos pela União, segundo informa a Agência Brasil.
O montante que deixará de ser arrecadado equivale a R$ 3,6 bilhões. A MP inclui ainda decisões como a deliberar mais R$ 5 bilhões para exportadores, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Medida

A MP publicada no Diário Oficial foi enviada em 1º de julho deste ano, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do Conselho Político. Para ele, a aprovação da medida é “extremamente importante, porque simplifica a vida do contribuinte e faz uma série de simplificações e agilizações”.
Na ocasião, a Fecomercio-SP(Federação do Comércio de São Paulo) classificou a intenção do governo de anistiar débitos pendentes de até R$ 10 mil como uma ferramenta de injustiça social e um mecanismo de incentivo aos maus pagadores e à prática de sonegação.
A entidade alertou, também, que “ainda que a medida seja positiva para micro e pequenos empresários (…) se trata de benefício momentâneo e parcial à atividade empresarial”. Segundo a Fecomercio, a concretização de um projeto de reforma tributária que simplifique o sistema atual e reduza a carga tributária seria uma medida mais eficaz.