O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (4), lei que obriga os cartórios a colocarem quadros em locais de “grande visibilidade” mostrando as tarifas praticadas por cada serviço oferecido pelo estabelecimento. A lei segue os moldes daquela que obrigou os postos de gasolina a divulgarem seus preços em letras garrafais.
Segundo a lei, os quadros devem ser afixados em locais de fácil acesso do público. As mudanças entram em vigor a partir desta quarta-feira (5), quando a sanção será publicada no Diário Oficial da União.
O projeto prevê ainda que os cartórios que descumprirem a decisão poderão sofrer sanções que variam de uma simples repreensão, passando por multas e suspensão dos serviços por 90 dias, até perda da delegação para o serviço.