Câmara de Ilhéus discute Lei Orçamentária de 2009

Já se encontra na Câmara de Ilhéus o Projeto de Lei Orçamentária de 2009, peça que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro. O documento, que se encontra na Comissão de Finanças para o recebimento de possíveis emendas, deve ser votado até o dia 10 de dezembro. Após a votação da Lei Orçamentária Anual, o Legislativo ilheense entra em recesso, devendo retomar suas sessões camerais somente no dia 17 de fevereiro. Antes disso, a Câmara Municipal se reúne no primeiro dia de 2009, em sessão solene, para dar posse aos novos vereadores, bem como ao prefeito e ao vice-prefeito eleitos.

A receita orçamentária para 2009, a preços correntes e conforme a legislação tributária, é estimada em R$ 199.694.673,22 (cento e noventa e nove milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos). Segundo o projeto de lei, a receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital. A despesa foi fixada com o mesmo valor, sendo desdobrada, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos seguintes agregados: orçamento fiscal, em R$ 135.384.774,39; e orçamento da seguridade social, em R$ 64.309.898,83.
O vereador reeleito Alisson Ramos Mendonça, a poucos dias do encerramento de seu mandato como presidente, enfatiza a importância dos últimos dois anos para o fortalecimento do Poder Legislativo local. “Não tenho dúvida de que estamos concluindo um período extremamente positivo para a história desta casa legislativa e, por extensão, para a própria história da nossa querida Ilhéus. Este biênio ficará marcado, entre diversas outras realizações importantes, pela nossa coragem em realizar a cassação histórica de um prefeito, que, enquanto esteve no poder, só fez mal ao nosso município e ao nosso povo”, conclui Alisson.

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