O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma Ação Civil Pública na Vara da Fazenda Pública de Eunápolis (a 643 km de Salvador) por ato de Improbidade Administrativa contra a Veracel Celulose S/A. A acusação é de que a empresa multinacional aumentou seu patrimônio em R$ 7,54 milhões de forma ilícita, ao falsificar documentos, forjar dados e não cumprir obrigações ambientais em conluio com a diretora do Centro de Recursos Ambientais (CRA, hoje Instituto do Meio Ambiente – IMA), Maria Lúcia Cardoso de Souza, também denunciada por improbidade.

Na ação, ingressada na sexta-feira, o MPE pede a indisponibilidade de 97 hectares de área rural do imóvel denominado Fazenda São Vicente, pertencente à Veracel, e dos R$ 7,54 milhões, além de ressarcimento integral dos danos provocados, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano causado e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber bens ou incentivos fiscais, ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Já a Veracel, por meio de sua assessoria, enviou comunicado informando que fez em 3 de novembro de 2005 uma autodenúncia, protocolada no CRA, onde identificou a ocupação indevida de 1.203 hectares com o plantio de eucalipto. A área representa cerca de 0,7% do total do empreendimento.