As restrições impostas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operações de pouso por instrumento no Aeroporto Jorge Amado entraram em vigor nesta quarta-feira (17). A Anac apontou 65 obstáculos, mas não foram removidos cinco ou seis entre os maiores, localizados no Opaba Praia Hotel e em uma residência na Rua Alan Kardec, no entorno do terminal.
O superintendente regional da Infraero, em Ilhéus, Edylson Pereira, afirmou que não recebeu orientação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 3) em relação ao prazo em que será adotada a medida. Entretanto, destacou que passam a vigorar os procedimentos de pouso apenas visual, como vem acontecendo desde o dia 2, quando a TAM e a Gol suspenderam três vôos noturnos.
Edylson aguarda um pronunciamento das empresas, se vão oferecer novos vôos ou se continuam operando apenas os quatro diurnos, com aviões de pequeno porte, o que vem acarretando sérios prejuízos aos setores econômicos regionais e da cidade, especialmente na área de informática e de turismo.
O trato que o governo do Estado fez com o Decea e a Anac foi cumprido, através do Departamento de Infra-estrutura e Transportes da Bahia (Derba) e da Coelba, que removeram e relocaram 12 postes de energia elétrica que estavam no entorno do aeroporto. A prefeitura cortou árvores, coqueiros e recolocou os semáforos e as cancelas, obedecendo às determinações do Decea. Entretanto só notificou o proprietário do hotel e da residência em cima do prazo, o que os impediu de atender às exigências da Anac.
O secretário municipal de Planejamento, Engenharia e Obras, Paulo Goulart, argumenta que só no dia 12 recebeu oficialmente da Infraero o estudo com os obstáculos nos ângulos de aproximação do aeroporto, portanto a quatro dias do fim do prazo. Dessa forma, segundo ele, a procuradoria jurídica do município não pôde notificar os proprietários com antecedênciao.
Em razão dos transtornos e prejuízos provocados pelas restrições ao aeroporto, o município entrou com uma ação civil pública contra a Anac e o juiz da Vara Única da Justiça Federal de Ilhéus, Pedro Holiday, concedeu liminar, determinando que o terminal volte a funcionar normalmente. Representantes da Anac, em Salvador, que nesta terça-feira (16) estiveram no aeroporto, disseram que o órgão tem até o dia 20 para recorrer.