A Receita Federal do Brasil vai controlar a produção (garrafas e latas) de cervejas, refrigerantes e águas para inibir a sonegação fiscal. Até o fim de 2009, 130 empresas fabricantes desses produtos terão obrigatoriamente que instalar contadores de produção nos seus estabelecimentos industriais.
A medida consta na Instrução Normativa assinada pela secretária Lina Maria Vieira, que traz a regulamentação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Além de contar a quantidade de produtos fabricados pelos estabelecimentos industriais, o Sicobe também fará a identificação do tipo de produto, embalagem e da sua marca comercial.
Segundo a Receita Federal, as bebidas serão marcadas pelo sistema, com códigos seguros que funcionarão como uma espécie de “assinatura” digital. Esses códigos possibilitarão aos fiscais o rastreamento individual de cada bebida produzida no país.
Os códigos conterão informações sobre o fabricante, a marca comercial e a data de fabricação do produto. O sistema permitirá, em tempo real, o controle de todo o processo produtivo de bebidas, mediante a utilização de equipamentos e aparelhos para registro, gravação e transmissão das informações à base de dados do Fisco.
De acordo com a Receita, esses novos instrumentos possibilitarão um controle maior sobre a produção para combater a sonegação no segmento de fabricação de bebidas, eliminar a concorrência desleal e proteger as empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias.
A Receita já exigia os medidores de vazão, mas nem todas conseguiram instalá-los. Os pequenos fabricantes (até 30 milhões de litros por ano) alegaram que não tinham como bancar os custos de instalação dos equipamentos. Agora, elas terão o prazo até junho do ano que vem para instalar o medidor.
Impostos – Com a nova lei, o setor de bebidas pagará mais impostos a partir de 1º de janeiro de 2009. A tributação será maior para os produtos mais caros. O objetivo da medida não é aumentar a carga tributária, mas resolver o problema da “regressividade tributária”. Esse problema ocorre hoje porque é aplicada uma alíquota única de cada tributo sobre a quantidade de litros produzidos, sem considerar o preço do produto, o que penaliza os pequenos fabricantes.
Correio da Bahia