A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), está orientando os prefeitos filiados a entidade quanto ao comportamento durante o período eleitoral. O objetivo é evitar afronta a legislação eleitoral vigente. O presidente da Amurc, Orlando Filho, explica que uma das primeiras medidas que deve ser tomada pelos prefeitos é emitir um decreto sobre o uso da máquina pública durante a campanha. O modelo do documento está sendo encaminhado em circular a todos os 40 municípios filiados, e estará disponível no site da Amurc na internet: (www.amurc.org.br).

Orlando Filho, presidente da Amurc e prefeito de Buerarema diz que o decreto pode evitar sobressaltos. “Dentre os principais pedidos de impugnação de candidaturas está o uso da máquina pública na campanha”, salienta. O decreto dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições municipais de 2008, determina a observância da legislação eleitoral pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e determina sobre outras providências.

Baseado na lei eleitoral 9504 de setembro de 1997, e na resolução 22718/2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o decreto proíbe a utilização de funcionários e equipamentos públicos na campanha com vistas às eleições de outubro. E também a utilização de espaços públicos para a distribuição de materiais de propaganda político partidária. “A lei existe, o objetivo com o decreto é dar mais publicidade ainda para os gestores e servidores municipais”, afirma Orlando Filho.

Ele diz que é necessário estabelecer parâmetros na conduta de servidores. “Nossa intenção é colaborar com os prefeitos”, afirma. Das prefeituras baianas que já emitiram o decreto estão a da capital do Estado, Salvador e a de Buerarema. Um dos artigos do decreto impõe sanções ao funcionário público que no horário de trabalho participe de eventos ou atos de campanha eleitoral. Veda o trabalho de funcionário público em comitês de campanha.

O decreto vai além da lei eleitoral. Ele proíbe os gestores de nomear ou exonerar cargos comissionados, os chamados cargos de confiança, que é uma prerrogativa dos prefeitos e é permitida legislação eleitoral. “A emissão do decreto pode evitar dores de cabeça futuras”, disse Orlando Filho. Junto com o decreto a Amurc vai disponibilizar a assessoria jurídica para esclarecimento a interessados. No site da Amurc existe ainda links para os tribunais eleitorais.

A entidade vem desenvolvendo um trabalho de orientação para as eleições de 2008. Em maio, o seminário de direito eleitoral da Amurc realizado na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)e aberto à comunidade contou com a participação de 800 pessoas. Até o final deste mês ou início de agosto a entidade municipalista planeja realizar outro seminário. Este abordará o marketing político. Especialistas estão sendo contatados. O evento contará com a parceria da União das Prefeituras da Bahia (UPB).