Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. A proposta é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e foi fechado um acordo para que o texto fosse votado ainda ontem. Até o fechamento desta edição, no entanto, o projeto não havia sido votado em plenário.
De acordo com o texto, explicou a relatora da matéria na CE, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950 para 40 horas semanais de trabalho e o benefício será estendido aos aposentados e pensionistas da categoria. O reajuste seria concedido integralmente a partir de janeiro de 2010, informou a senadora. Até lá, os profissionais receberiam um terço da diferença entre o valor pago e o da proposta, a cada ano.
A matéria também determina que no mínimo um terço das 40 horas deverá ser reservado a atividades extra-classe – o que, segundo Ideli, é uma reivindicação ‘histórica’ da categoria. Aqueles municípios ou estados que não tiverem recursos para pagar os reajustes, explicou a senadora, receberão da União a complementação dos valores, por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ideli ressaltou ainda que a categoria reivindica o estabelecimento de piso salarial desde 1989. Ela lembrou que já houve outras oito iniciativas legislativas com essa finalidade na Câmara dos Deputados, sem, no entanto, chegar à análise do Senado.
Níveis – O relator da matéria na CCJ, senador Osmar Dias (PDT-PR), informou que a proposta inicial de Cristovam previa pisos diferenciados de acordo com a escolaridade dos profissionais – R$ 800 e R$1,1 mil para os habilitados em níveis médio e superior, respectivamente – e não contemplava os aposentados.
Cristovam avaliou que a Câmara aperfeiçoou seu texto e ressaltou que o piso não impede que os profissionais mais qualificados obtenham melhor remuneração. O senador também registrou que o projeto foi aprovado na Câmara devido ao empenho dos deputados da base do governo, bem como do ministro da Educação, Fernando Haddad.
Correio da Bahia