A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) vai realizar concurso público com oferta de aproximadamente cinco mil vagas. O edital está previsto para ser lançado em outubro e as contratações devem ser iniciadas entre fevereiro e março de 2009. O processo seletivo visa substituir toda a mão-de-obra terceirizada que atua nas atividades finais da companhia, por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o diretor administrativo da Embasa, Belarmino de Castro Dourado, haverá oportunidades para todos os níveis de escolaridade – fundamental, médio e superior. “Os cargos vão desde apoio administrativo, para funções de encanador, técnico de manutenção de rede, de tratamento de água e esgoto e leiturista de hidrômetro, por exemplo, até engenheiros, economistas, administradores e assistentes sociais”, informa o executivo, acrescentando que as demissões dos terceirizados devem acontecer de forma gradual, à medida que os aprovados na seleção forem sendo convocados.
Uma ação impetrada pelo MPT baseou-se na legislação trabalhista, a qual exige que a contratação de empregados diretamente ligados à produção das sociedades de economia mista, como a Embasa, seja feita por meio de concurso público. A empresa baiana, no entanto, mantém cerca de seis mil trabalhadores terceirizados, enquanto cerca de 3,8 mil são concursados. A terceirização é permitida apenas para algumas áreas, como vigilância e limpeza. “A realização de concursos é uma luta permanente da categoria, porque a terceirização representa precariedade do serviço e exploração de mão-de-obra barata”, declara o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sindae), Adilson Bonfim Souza Aquino.
O juiz André Antônio Galindo Sobral, do MPT, entendeu que o fato originou dano moral aos trabalhadores da região, por terem perdido a oportunidade de ser admitidos por concurso público, e aos funcionários da própria empresa, pois não tiveram um contrato assinado diretamente pelos verdadeiros empregadores. Se não cumprir a determinação judicial, a Embasa ainda será obrigada a pagar uma multa diária de R$5 mil por cada funcionário contratado de forma irregular. Também ficou determinado o pagamento pela Embasa de uma indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo. A quantia reunida com a multa e a indenização será revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O prazo estabelecido pelo juiz para a realização do novo concurso pela Embasa seria até setembro. No entanto, o último processo realizado pela companhia, em 2005, está sub judice, o que impede o lançamento de um novo edital até a decisão final do caso pela justiça, o que deve ocorrer até setembro. O antigo concurso está em julgamento devido a uma ação impetrada por uma candidata, que se sentiu prejudicada porque o mesmo não foi prorrogado até seu prazo máximo, de dois anos, o que impediu a convocação da participante.
Decisões atingem Ebal e Desenbahia
Recentes decisões da Justiça do Trabalho obrigaram que outras empresas baianas realizem concurso público para substituição de terceirizados que atuam nas atividades finalísticas e permanentes. Um exemplo foi a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), administradora das lojas da rede Cesta do Povo, que vai realizar concurso público para contratação de funcionários, em substituição à mão-de-obra terceirizada, a exemplo do apoio administrativo e analistas de sistema.
Além disso, segundo o presidente da Ebal, Reub Celestino, todo o quadro de funcionários das novas unidades será preenchido através de concurso. Levando em conta a previsão de abertura de 30 lojas Cesta do Povo até o final do ano e os trabalhadores que serão substituídos, devem ser ofertadas cerca de 200 vagas, abrangendo também funções como de fiscal de caixa e repositor de depósito.
O desligamento dos terceirizados foi determinado pela Justiça do Trabalho, que estabeleceu o prazo de 30 dias, a contar de 10 de junho, para que a Ebal regularize o quadro, sob pena de pagamento de multa de R$50 mil. O presidente da Ebal, Reub Celestino, disse, no entanto, que vai entrar com pedido de prorrogação do prazo, para que haja tempo de substituir os terceirizados por meio de seleção pública.
Outro caso é o da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), que vai realizar concurso em um prazo máximo de oito meses, para admissão de profissionais de nível técnico e superior. Os aprovados vão substituir os terceirizados principalmente nas funções de apoio administrativo e analistas de sistema. Com base na quantidade atual de terceirizados, a expectativa é de que sejam ofertadas mais de 50 vagas.
A aplicação do concurso é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) recém-firmado entre a Desenbahia e o Ministério Público do Trabalho, em que a agência garante abster-se de absorver profissionais terceirizados. O TAC estabelece o prazo de 18 meses para que todo o processo esteja concluído, sendo que devem ser comprovados ao MPT publicação e divulgação do edital, realização das provas, encerramento do concurso e substituição dos empregados. Dentro de um ano e meio, a Desenbahia deve estar com os concursados convocados e sem nenhum terceirizado irregular.
Correio da Bahia