Por realizar contratações irregulares de servidores no município de Una (localizado a 548 km de Salvador), José Bispo dos Santos – prefeito que se encontra afastado do cargo -, conhecido como ‘Zé Pretinho’, está sendo acusado de ato de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual.

De acordo com o promotor de Justiça, autor da ação, Márcio Clóvis Bosio Guimarães, em dezembro de 2006, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Município e o MP para que o prefeito nomeasse os aprovados no concurso, bem como efetuasse a exoneração dos contratados irregularmente.

Entretanto, o prefeito, além de descumprir o acordo, prosseguiu com as contratações irregulares, afirma o promotor, explicando que tais práticas constituem ato de improbidade administrativa.

Segundo o representante do MP, o procedimento instaurado pela Promotoria ‘revelou que o gestor público deixou de realizar as nomeações visando favorecer parentes de amigos’. Foram ainda constatadas outras irregularidades referentes ao número de contratados pelo Município e à quantidade de aprovados em concurso.

Conforme a ação, o prefeito contratou um número de servidores acima da quantidade aprovada no concurso sem, com isso, realizar a nomeação daqueles que tinham o direito conquistado com o concurso.

Márcio Bosio solicita a Justiça que José Bispo seja condenado à perda da função pública; suspensão dos direito políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida; e proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.

Ibahia