O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a propaganda eleitoral na internet sem qualquer regulamentação. Uma consulta feita ao TSE questionava quais eram as regras para a propaganda, por exemplo, no Youtube e no Orkut.
Os ministros, por maioria, decidiram que isso deverá ser analisado caso a caso.
“O Direito não tem como dar conta desse espaço”, afirmou o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. “É um espaço que não nos cabe ocupar. Deixemos os internautas em paz”, acrescentou.
Dois ministros, porém, defenderam que a consulta fosse respondida e alguma regulamentação fosse feita à internet.
“Vamos ter com isso (sem regulamentação) uma terra de ninguém”, criticou o ministro Marcelo Ribeiro.