Os ministros de Interior da União Européia aprovaram nesta quinta-feira uma diretiva que harmonizará as políticas de repatriação de imigrantes nos 27 países do bloco e deverá facilitar a expulsão dos cerca de 8 milhões de ilegais residentes atualmente no bloco.
A proposta elaborada pela Comissão Européia, o braço Executivo da União Européia, conseguiu um consenso depois de três anos de debates e ajustes de última hora realizados nesta semana para atender a exigências do Parlamento Europeu, que deve dar oficialmente seu aval na sessão plenária do próximo dia 18.
Segundo a versão final da diretiva, os imigrantes ilegais terão um prazo de 30 dias para deixar voluntariamente o território europeu.
Caso se neguem a fazê-lo, poderão ser detidos em centros especiais por até seis meses, período em que seu processo de repatriação deverá ser julgado e concluído.
Esse prazo poderá ser prorrogado para 18 meses em caso de atrasos excepcionais, como dificuldades para determinar o país de origem do imigrante, um caso comum em relação aos africanos que chegam em barco às Ilhas Canárias, na Espanha.
Concluído o período limite, o imigrante deve ser liberado, independentemente de ter uma ordem de expulsão cujo cumprimento foi atrasado por falta de documentos, problemas de vôo ou qualquer outro imprevisto.
Harmonização
Para Bruxelas, o prazo estabelecido dará às autoridades o tempo necessário para concluir uma ordem de expulsão e acabará com a possibilidade de que o ilegal volte a ganhar as ruas e desapareça do controle dos serviços de imigração.
Atualmente, os limites de detenção variam entre 32 dias na França e 20 meses na Letônia, já que a pasta de imigração é competência dos governos nacionais.
As novas normas, que devem entrar em vigor a meados de 2010, serão aplicadas em todos os países europeus.
“Não é eficiente manter 27 políticas de imigração justapostas. Um enfoque comum é, no meu ponto de vista, a melhor forma de se proteger de eventuais desvios populistas e xenófobos”, defendeu nesta semana o presidente da Comissão Européia, o português José Manuel Durão Barroso.
A pedido do Parlamento Europeu, a diretiva inclui uma cláusula pela qual os países membros se comprometem a oferecer assistência jurídica gratuita a alguns imigrantes, financiada, em parte, pela Comissão Européia.
Depois desse ajuste, o ministro de Interior da Eslovênia, Dragutin Mate, cujo país detém a presidência de turno da União Européia, disse estar confiante de que não haverá surpresas em relação à aprovação parlamentar.
“Será um passo importante. Essa é a primeira diretiva sobre política de imigração em cuja decisão o Parlamento participa plenamente”, afirmou nesta quinta-feira em entrevista coletiva.
BBC