Com a intenção de melhorar a proposta do governo federal para recuperar a lavoura cacaueira, o deputado federal Raymundo Veloso(PMDB) apresentou 11 emendas a Medida Provisória que renegocia as dívidas rurais com a União, a MP 432. O deputado comemorou a indicação do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) para relatar a MP. “O Heinze é um profundo conhecedor do endividamento rural e teve a oportunidade de conhecer in loco a grive crise da cacauicultura, durante a audiência pública que promovemos em Ilhéus no final do ano passado. Com isso, a nossa expectativa é de que ele acate as nossas emendas, o que permitirá uma solução mais definitiva para a lavoura” aposta Veloso.
Após a confecção do relatório, a medida provisória segue para votação no plenário, onde tranca a pauta no dia 12 de julho. O deputado Veloso, que é membro da Comissão de Agricultura e vice-presidente da Subcomissão da Silvicultura, fruticultura e Cacau, afirma que uma solução definitiva para a cacauicultura requer ajustes nos juros, indexadores, prazos e descontos oferecidos pela MP. Esta é a terceira vez que o governo renegocia a dívida do setor rural desde o início do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. A primeira renegociação se deu em 1995 e a segunda, em 1999. Com a MP 432, o governo Lula se propõe a quitar R$ 75 bilhões em dívida, sendo R$ 65 bilhões destinados a renegociar débitos provenientes de grandes produtores e R$ 10 bilhões de agricultores familiares, o que abrange 2,8 milhões de contratos.
Emendas
As dívidas da cacauicultura somam R$ 700 milhões e o Plano de Desenvolvimento e de Diversificação Agrícola na Região Cacaueira, conhecido como PAC do Cacau, lançado pelo presidente Lula em Ilhéus prevê investimentos de R$ 2,2 bilhões até 2016 e vai beneficiar 25 mil produtores da região. Os recursos serão aportados pelo Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), administrados pelo ministro Geddel Vieira Lima.
O deputado Veloso apresentou 06 emendas modificativas, 04 aditivas e 01 supressiva ao texto da MP 432. Ele pede aumento nos descontos concedidos para liquidação e renegociação das dívidas relativas a etapa 3 do programa de recuperação da lavoura cacaueira, solicita que a etapa 4 seja enquadrada dentro dos mesmos percentuais da etapa 3. Ele quer ainda que as dívidas do PESA possam ser renegociadas dentro das mesmas condições estabelecidas para as etapas 1 e 2 e propõe que nas operações contratadas com taxa de juros de longo prazo (TJLP) mais taxa de juros fixa na etapa 3 tenha um desconto de 10 pontos percentuais a mais dos já concedido na proposta do governo. Além disso, sugere que o indexador das fases 1 e 2 seja mudado da TJLP mais 8% ao ano para o IPCA. Por fim, o deputado Veloso propõe que o saldo devedor da cacauicultura seja calculado com os encargos financeiros praticados pelo FNE, que são menores.
“A indisponibilidade de tecnologias que respondessem às dificuldades tecnoprodutivas da região frente à disseminação de uma doença de difícil controle, gerou a queda da rentabilidade das lavouras, refletindo no endividamento do setor. Desta forma, a fim de que o produtor possa aderir a renegociação prevista nesta MP, é necessário ampliar os bônus concedidos, ajustar os juros e indexadores, de forma a gerar capacidade de pagamento”, defende o deputado Veloso.